Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.01.2024

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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.01.2024   Tribunal da Relação de Coimbra
Descritores RESPONSABILIDADE CIVIL, RUÍNA DE MURO, DEVER DE CONSERVAÇÃO, FENÓMENOS CLIMÁTICOS, FACTO ILÍCITO, PRESUNÇÃO DE CULPA, ÓNUS DA PROVA


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