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Penal
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Penal | Penal
20/05/2022
Moçambique aprova regime específico de combate ao terrorismo
Penal | Penal
13/05/2022
Moçambique reforça leis contra branqueamento de capitais e terrorismo
Penal | Penal
12/04/2022
Inspetores nas estradas para combater corrupção em Moçambique
Penal | Penal
03/02/2022
Presidente moçambicano defende cooperação contra o terrorismo
Penal | Penal
17/11/2021
Contrabando de ouro e rubis preocupa executivo moçambicano
Penal | Penal
06/09/2021
Angola e Moçambique lançam mega-operação contra tráfico de medicamentos
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Códigos
Todos os Códigos
Penal | Penal
Lei de Amnistia - Lei n.° 10/2019, de 29 de Agosto
Penal | Processo Penal
Serviço Nacional de Investigação Criminal - Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro
Penal | Penal
Revogado -
Código Penal - Lei n.º 35/2014, de 31 de Dezembro
Penal | Penal
Regulamento da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo - Decreto n.º 66/2014, de 29 de Outubro.
Penal | Penal
Revogado -
Lei da Amnistia - Lei n.° 17/2014, de 14 de Agosto
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Resolução nº 46/2020
(Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
31/12/2020
Revê e cria funções específicas do Gabinete Central de Combate à Corrupção e aprova os respectivos qualificadores profissionais.
Legislação
Lei nº 18/2020
(Assembleia da República)
I
23/12/2020
Altera os artigos 159, 256, o Capítulo III, do Título I do Livro X, os artigos 485, 486, 487, 488, do Código de Processo Penal, aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro.
Legislação
Lei nº 17/2020
(Assembleia da República)
I
23/12/2020
Altera os artigos 214 e 215 do Código Penal, aprovado pela Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro.
Legislação
Decreto nº 75/2020
(Conselho de Ministros)
I
21/08/2020
Aprova o Regulamento da Organização e Funcionamento dos Centros de Atendimento Integrado às Vítimas de Violência Doméstica e Baseada no Género, abreviadamente designado por CAI.
Legislação
Decreto nº 72/2020
(Conselho de Ministros)
I
13/08/2020
Fixa em 60% sobre o vencimento base o subsídio complementar para Magistrados do Ministério Público afectos aos Gabinentes de Combate à Corrupção.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Penal | Penal
Requerimento - Conversão da Pena em Multa
Requerimentos
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
Toda a Jurisprudência
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Penal | Penal
Acórdão do Tribunal Supremo de 28 de Abril de 2022
Tribunal Supremo (Câmara Criminal)
Acórdão
01/07/2022
Penal | Penal
Acórdão do Conselho Constitucional n.º 3/CC/2022, de 17 de Junho
Conselho Constitucional
Acórdão
24/06/2022
Penal | Penal
Acórdão do Tribunal Supremo de 5 de Abril de 2022
Tribunal Supremo
Acórdão
03/06/2022
Penal | Penal
Acórdão do Tribunal Supremo de 29 de Março de 2022
Tribunal Supremo
Acórdão
27/05/2022
Penal | Penal
Acórdão do Tribunal Supremo de 24 de Março de 2022
Tribunal Supremo (Câmara Criminal)
Acórdão
20/05/2022
Penal | Penal
Acórdão do Conselho Constitucional n.º 1/CC/2021, de 26 de Janeiro
Conselho Constitucional
Acórdão
26/01/2021
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