Detalhe de Canal

Penal | Penal 20/05/2022 Moçambique aprova regime específico de combate ao terrorismo

Penal | Penal 13/05/2022 Moçambique reforça leis contra branqueamento de capitais e terrorismo

Penal | Penal 12/04/2022 Inspetores nas estradas para combater corrupção em Moçambique

Penal | Penal 03/02/2022 Presidente moçambicano defende cooperação contra o terrorismo

Penal | Penal 17/11/2021 Contrabando de ouro e rubis preocupa executivo moçambicano

Penal | Penal 06/09/2021 Angola e Moçambique lançam mega-operação contra tráfico de medicamentos

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução nº 46/2020  (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)	I	31/12/2020
Revê e cria funções específicas do Gabinete Central de Combate à Corrupção e aprova os respectivos qualificadores profissionais.
Legislação Lei nº 18/2020  (Assembleia da República)	I	23/12/2020
Altera os artigos 159, 256, o Capítulo III, do Título I do Livro X, os artigos 485, 486, 487, 488, do Código de Processo Penal, aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro.
Legislação Lei nº 17/2020  (Assembleia da República)	I	23/12/2020
Altera os artigos 214 e 215 do Código Penal, aprovado pela Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro.
Legislação Decreto nº 75/2020  (Conselho de Ministros)	I	21/08/2020
Aprova o Regulamento da Organização e Funcionamento dos Centros de Atendimento Integrado às Vítimas de Violência Doméstica e Baseada no Género, abreviadamente designado por CAI.
Legislação Decreto nº 72/2020  (Conselho de Ministros)	I	13/08/2020
Fixa em 60% sobre o vencimento base o subsídio complementar para Magistrados do Ministério Público afectos aos Gabinentes de Combate à Corrupção.

Penal | Penal Requerimento - Conversão da Pena em Multa	Requerimentos

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Penal | Penal Acórdão do Tribunal Supremo de 28 de Abril de 2022 Tribunal Supremo (Câmara Criminal)	Acórdão	01/07/2022
Penal | Penal Acórdão do Conselho Constitucional n.º 3/CC/2022, de 17 de Junho Conselho Constitucional	Acórdão	24/06/2022
Penal | Penal Acórdão do Tribunal Supremo de 5 de Abril de 2022 Tribunal Supremo	Acórdão	03/06/2022
Penal | Penal Acórdão do Tribunal Supremo de 29 de Março de 2022 Tribunal Supremo	Acórdão	27/05/2022
Penal | Penal Acórdão do Tribunal Supremo de 24 de Março de 2022 Tribunal Supremo (Câmara Criminal)	Acórdão	20/05/2022
Penal | Penal Acórdão do Conselho Constitucional n.º 1/CC/2021, de 26 de Janeiro Conselho Constitucional	Acórdão	26/01/2021