Acórdão do Tribunal Supremo de 27 de Janeiro de 2022

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Acórdão do Tribunal Supremo de 27 de Janeiro de 2022   Tribunal Supremo (Câmara Criminal)
N.º 147/2018   Relator Dr. António Paulo Namburete  
Descritores ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA, HOMICÍDIO, PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO/PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA


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