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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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18/10/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
15/10/2021
Aprova o Regulamento da Pesca Recreativa e Desportiva e revoga o Decreto n.º 51/99, de 31 de Agosto.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
16/09/2021
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Nacional da Pesca, IP e revoga a Resolução n.º 36/2010, de 22 de Dezembro.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
24/08/2021
Determina os valores base das componentes da Taxa de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
24/08/2021
Define os requisitos para a prestação da caução destinada a garantir a manutenção das condições físico-químicas e biológicas do meio marinho e a assegurar quando aplicável, a remoção de obras e ou estruturas móveis e ou fixas incorporadas na área ou no volume afectos ao título, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 92.
Legislação
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
13/08/2021
Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Cereais de Moçambique, IP, abreviadamente designado por ICM, IP, e revoga o Diploma Ministerial n.º 36/2018, de 27 de Abril.