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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público)
I
26/04/2022
Delega competências no Administrador Executivo da AURA, IP.
Legislação
 (Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público)
I
26/04/2022
Delega competências na Administradora Executiva da AURA, IP.
Legislação
 (Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público)
I
26/04/2022
Distribui a gestão das áreas técnicas na AURA, IP, pelos pelouro de Regulação e pelouro de Fiscalização e Inspecção.
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
28/02/2022
Aprova o Quadro de Pessoal da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
31/12/2021
Cria o Parque Nacional de Maputo e estabelece em redor do Parque Nacional de Maputo a Zona Tampão.