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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Ambiente
22/03/2019
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/02/2019
Cria a Zona Económica Especial de Ute, com uma área de 681 hectares, localizada no Povoado de Ute, Distrito de Chimbunila, Província do Niassa.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
31/12/2018
Aprova o Regulamento da Caderneta de Comercialização Agrícola.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar)
I
07/06/2018
Aprovou as Normas complementares para a Certificação de Estacas de Semente de Mandioca.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar)
I
07/06/2018
Aprova as Normas Complementares para a Certificação de Semente de Batata-doce.
Legislação
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
05/03/2018
Aprova as quotas de abate e para apanha de ovos de crocodilos, para época venatória 2018.