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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural; Ministério da Indústria e Comércio)
I
27/12/2022

Fixa o Preço de Referência de compra da castanha de caju ao produtor no valor de 37,00 Mt/Kg (trinta e sete meticais por quilograma) para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2022/2023.
Legislação
 (Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
22/12/2022

Aprova o Estatuto Tipo do Conselho Comunitário de Pesca e revoga o Aviso de 12 de Abril de 2006 que publicou o Estatuto Tipo de CCP.
Legislação
 (Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
02/12/2022

Estabelece o período de defeso para a pescaria do caranguejo de mangal em toda zona costeira de Moçambique, de 1 de Novembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022, para todos os operadores de pesca que exercem a actividade de captura e apanha de caranguejo de mangal.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
11/08/2022

Aprova o Plano de Protecção Financeira contra Desastres 2022-2027.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
24/05/2022
Atribui Regime Especial ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável.