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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura
23/06/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência da República)
I
17/06/2020

Altera a categoria da Reserva Nacional de Chimanimani, passando a Parque Nacional de Chimanimani e revoga o Decreto nº 89/2013, de 31 de Dezembro.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/05/2020
Suspende, por um período de dois anos, a tramitação de pedidos de áreas de exploração de madeira em regime de Licença Simples, estabelecido no artigo 4 do Decreto n.º 30/2012, de 1 de Agosto, bem como em regime de Concessão Florestal, estabelecido no artigo 27 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, aprovado pelo Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
02/12/2019
Aprova o Plano Anual de Contigência 2019-2020.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/11/2019
Cria o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP, abreviadamente designado por ProAzul, FP e revoga o Decreto nº 22/1988, de 28 de Dezembro, que cria o Fundo de Fomento Pesqueiro e o Decreto nº 59/1996, de 23 de Dezembro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/11/2019
Concernente a Administração Nacional das Pescas, abreviadamente designada por ADNAP, passa a ter a designação de Administração Nacional da Pesca, IP, abreviadamente designada por ADNAP, IP.