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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
14/06/2024

Aprova os preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço na base da fórmula de cálculo de preço mínimo de algodão e da taxa para o descaroçamento do algodão caroço, a vigorar na campanha agrária 2023/2024.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
07/12/2023

Ratifica o Acordo Bilateral entre a República de Moçambique e a República do Zimbabwe, sobre a Cooperação para o Desenvolvimento, Gestão e uso Sustentável dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Save.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
13/04/2023

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Amêndoas de Moçambique, Instituto Público, abreviadamente designado por IAM, IP e revoga a Resolução n.º 39/2020, de 27 de Outubro.
Legislação
 (Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
03/03/2023
Atinente ao Diploma Ministerial n.º 26/2023, de 2 de Fevereiro (Aprovou os procedimentos específicos hídro-sanitários para a produção de produtos da pesca e revogou o Diploma Ministerial n.º 145/2010, de 24 de Agosto).
Legislação
 (Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
02/02/2023
Aprova os procedimentos específicos hídro-sanitários para a produção de produtos da pesca e revoga o Diploma Ministerial n.º 145/2010, de 24 de Agosto.