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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Águas
23/05/2019
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03/05/2019
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
29/04/2019
Constitui o Fundo Rotativo para a Comercialização Agrícola e aprova o respectivo Regulamento.
Legislação
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
16/04/2019
Concernente a sustentabilidade da exploração florestal de espécies produtoras de madeiras preciosas.
Legislação
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
22/03/2019
Aprova o Regulamento Interno da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
18/03/2019
Modifica a tutela do Instituto Nacional da Marinha, abreviadamente designado por INAMAR, do Ministro que superintende as áreas dos Transportes e Comunicações para o Ministro que superintende as áreas do Mar e Águas Interiores.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
18/03/2019
Modifica a tutela do Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação, abreviadamente designado por INAHINA, do Ministro que superintende a área dos Transportes e Comunicações para o Ministro que superintende a área do Mar e Águas Interiores.