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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
08/11/2019
Lei de Revisão da Lei n.º 4/96, de 4 de Janeiro, Lei do Mar.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar)
I
31/10/2019
Cria a Delegação Provincial do INCAJU, IP em Niassa.
Legislação
 (Ministérios da Agricultura e Segurança Alimentar e da Indústria e Comércio)
I
31/10/2019
Fixa o preço de referência de compra da castanha de caju ao produtor para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2019/2020.
Legislação
 (Instituto Superior de Ciências e Tecnologias Alberto Chipande)
I
26/09/2019
Eleva a Escola Profissional de Magude à categoria de Instituto Agrário, passando a denominar-se Instituto Agrário de Magude, abreviadamente IAMa, aprova Estatuto Orgânico e o Quadro de Pessoal do Instituto Agrário de Magude.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
19/09/2019
Aprova o Regulamento sobre os Diques de Protecção contra Cheias e Inundações.