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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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14/01/2019
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar)
I
07/06/2018
Aprovou as Normas complementares para a Certificação de Estacas de Semente de Mandioca.
Legislação
 (Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar)
I
07/06/2018
Aprova as Normas Complementares para a Certificação de Semente de Batata-doce.
Legislação
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
05/03/2018
Aprova as quotas de abate e para apanha de ovos de crocodilos, para época venatória 2018.
Legislação
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
02/03/2018
Aprova o Regulamento Interno - Tipo dos Fóruns de Consulta e Concertação Social abreviadamente designados por FOCCOS.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia; Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; Ministério do Género, Criança e Acção Social)
I
19/02/2018

Aprova o Plano de Acção da Avaliação Ambiental e Social Estratégica para os Sectores de Minas e de Gás Natural, incluindo prioridades, opções e medidas para sua implementação.