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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
02/12/2019
Aprova o Plano Anual de Contigência 2019-2020.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/11/2019
Cria o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP, abreviadamente designado por ProAzul, FP e revoga o Decreto nº 22/1988, de 28 de Dezembro, que cria o Fundo de Fomento Pesqueiro e o Decreto nº 59/1996, de 23 de Dezembro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/11/2019
Concernente a Administração Nacional das Pescas, abreviadamente designada por ADNAP, passa a ter a designação de Administração Nacional da Pesca, IP, abreviadamente designada por ADNAP, IP.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
08/11/2019

Lei de Revisão da Lei n.º 4/96, de 4 de Janeiro, Lei do Mar.

Legislação
 (Ministérios da Agricultura e Segurança Alimentar e da Indústria e Comércio)
I
31/10/2019
Fixa o preço de referência de compra da castanha de caju ao produtor para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2019/2020.