Minutas

Civil | Civil Contrato de Hospedagem	Contratos
Civil | Civil Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza	Contratos
Civil | Civil Contrato de Prestação de Serviços	Contratos
Laboral e Segurança Social | Segurança Social Minuta para abertura de Creche/Jardim infantil/Centro infantil	Actas
Penal | Penal Requerimento - Conversão da Pena em Multa	Requerimentos
Laboral e Segurança Social | Segurança Social Requerimento de Junção de Prova	Requerimentos
Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros Carta - Pedido de Emissão de Parecer para a contratação de Trabalhador Estrangeiro	Cartas
Laboral e Segurança Social | Laboral Contrato de Trabalho por Tempo Determinado	Contratos de trabalho
Laboral e Segurança Social | Laboral Denúncia do Contrato de Trabalho	Diversos
Educação e Ensino | Educação Pedido de Transferência de Funcionário	Diversos
Laboral e Segurança Social | Segurança Social Carta - Certidão de Quitação	Cartas
Laboral e Segurança Social | Laboral Despacho Decisório	Procedimento Disciplinar
Laboral e Segurança Social | Laboral Processo disciplinar	Procedimento Disciplinar
Laboral e Segurança Social | Laboral Requerimento - Autorização de trabalhado	Requerimentos
Laboral e Segurança Social | Laboral Requerimento - Comunicação no âmbito do regime do trabalhador de curta duração	Requerimentos
Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros Requerimento - Comunicação de contratação de trabalhador estrangeiro no âmbito da quota	Requerimentos
Laboral e Segurança Social | Laboral Requerimento - Horário de Trabalho	Requerimentos
Laboral e Segurança Social | Laboral Decisão Sobre a Medida Disciplinar	Procedimento Disciplinar
Laboral e Segurança Social | Laboral Contrato de Trabalho Doméstico	Contratos de trabalho
Comercial | Sociedades Comerciais Acta para Aplicação de Reservas - Sociedade por Quotas	Actas
Comercial | Sociedades Comerciais Acta para Aumento de Capital Social - Sociedade Anónima	Actas
Comercial | Comercial Acta para Aumento de Capital Social - Sociedade por Quotas (*)	Actas
Comercial | Sociedades Comerciais Contrato de Compra e Venda de Acções	Contratos
Viação e Transportes | Transportes Terrestres Contrato de Aluguer de Veículo Automóvel sem Condutor Nº ___/200____	Contratos
Civil | Civil Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel a Prestações com Reserva de Propriedade	Contratos