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22/05/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
15/09/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Nomes Geográficos de Moçambique - IP e revoga a Resolução n.º 8/2010, de 13 de Outubro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
04/09/2020
Declara a Situação de Calamidade Pública e Activa o Alerta Vermelho.
Legislação
 (Presidência da República)
I
03/09/2020
Delega os poderes para a imposição ou entrega das insígnias da Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique a cidadãos nacionais
Legislação
 (Presidência da República)
I
03/09/2020
Atribui a Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique a alguns Combatentes da Luta de Libertação de Moçambique.
Legislação
 (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional)
I
26/08/2020
Autoriza a publicação do Organograma da Universidade Joaquim Chissano.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Conselho Constitucional
Acórdão
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