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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/04/2021
Nomeia Armindo Saúl Atelela Ngunga para o cargo de Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/04/2021
Exonera Francisco da Conceição Pereira do cargo de Director Executivo do Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/04/2021
Exonera Armando Alexandre Panguene do cargo de Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/04/2021
Ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 18 de Novembro de 2020, em Maputo, no montante de USD 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil Dólares Americanos), que se destina ao financiamento adicional do Projecto de Recuperação de Emergência Pós Ciclones Idai e Kenneth.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/04/2021
Ratifica o Acordo de Donativo TF0B4075, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no dia 16 de Outubro de 2020, em Maputo, no montante de USD 23.115.776,00 (vinte e três milhões, cento e quinze mil, setecentos e setenta e seis Dólares Americanos), que se destina ao financiamento adicional para o Projecto das Áreas de Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO).
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
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