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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
05/09/2022

Aprova o Quadro de Pessoal da Escola Superior de Jornalismo e revoga o Diploma Ministerial n.º 256/2010, de 30 de Dezembro.

Legislação
 (Presidência da República)
I
01/09/2022

Atribui a "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique" a alguns Veteranos da Luta de Libertação de Moçambique.

Legislação
 (Presidência da República)
I
01/09/2022

Delega os poderes para a imposição das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações ao Secretário de Estado da Cidade de Maputo e aos Secretários de Estado das Províncias.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
22/04/2022
Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Salvação Pública, abreviadamente designado SENSAP.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
21/04/2022
Cria a Comissão Técnico-Científica para Segurança Rodoviária, abreviadamente designada CTCSR.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
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