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Administrativo e Administração Pública
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Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
02/05/2019
Administrativo e Administração Pública | Orgânica dos Serviços Públicos
06/03/2019
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
13/02/2019
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
21/11/2018
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
20/11/2018
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
12/09/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; Ministério dos Recursos Minerais e Energia; Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
I
07/05/2019

Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 5. - Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água.

Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
23/04/2019
Aprova o Quadro de Pessoal - Tipo das Delegações Provinciais do Instituto Nacional de Governo Electrónico.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
19/04/2019
Aprova o Regulamento de Investigação e Pesquisa Científica Marinha (REICIM).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
12/04/2019
Estabelece a estrutura, a organização e a composição numérica do Código de Endereçamento Postal (designado abreviadamente por CEP) e a numeração dos Códigos de Endereçamento Postal para as unidades territoriais moçambicanas.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
11/04/2019
Cria o Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai, com sede na Cidade da Beira, Província de Sofala.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Conselho Constitucional
Acórdão