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Administrativo e Administração Pública | Administrativo
26/09/2019
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
03/06/2019
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
02/05/2019
Administrativo e Administração Pública | Orgânica dos Serviços Públicos
06/03/2019
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
13/02/2019
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
21/11/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
29/10/2019
Concernente a vaga na Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia da República, pela renúncia do Senhor Deputado José Henrique Lopes é preenchida pelo Senhor Deputado Davide Jonas Moiane.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças e da Administração Estatal e Função Pública)
I
07/10/2019
Aprova Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do FGC.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
03/10/2019
Aprova o modelo padronizado do contrato de alienação de viaturas do Estado (ficou sem efeito o Decreto nº 88/2019, de 10 de Setembro, publicado no Boletim da República nº 176, de 10 de Setembro de 2019.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
03/10/2019
Cria funções específicas do Ministério Público e aprova os respectivos qualificadores profissionais.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
26/09/2019
Cria a função de Director Nacional no Instituto Nacional de Saúde e aprova o respectivo qualificador Profissional.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Conselho Constitucional
Acórdão