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Administrativo e Administração Pública | Administrativo
03/06/2019
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
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Administrativo e Administração Pública | Orgânica dos Serviços Públicos
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20/11/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
20/05/2019
Actualiza o valor do índice 100 das tabelas salariais do Pessoal do Serviço Nacional Penitenciário - SERNAP.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
20/05/2019
Actualiza o valor do índice 100 das tabelas salariais dos membros do Serviço Nacional de Migração (SENAMI).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
20/05/2019
Actualiza o valor do índice 100 das tabelas salário das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
20/05/2019
Actualiza o valor do índice 100 das tabelas salariais dos membros da Polícia da República de Moçambique (PRM).
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
14/05/2019

Concernente ao decreto nº 86/2018, de 28 de Dezembro, que altera e republica os Estatutos da Universidade São Tomás de Moçambique, publicados no Boletim da República nº 254, de 28 de Dezembro de 2018, I série, 3º Suplemento.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Conselho Constitucional
Acórdão