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Administrativo e Administração Pública
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Administrativo e Administração Pública | Orgânica dos Serviços Públicos
06/03/2019
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
13/02/2019
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
21/11/2018
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
20/11/2018
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
12/09/2018
Administrativo e Administração Pública | Empresas Públicas
08/05/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
31/01/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial do Mar, Águas Interiores e Pescas e revoga o Diploma Ministerial nº 80/2016, de 14 de Novembro.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
30/01/2019
Cria as funções específicas das institutições do ensino técnico profissional e aprova os respectivos qualificadores.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
23/01/2019
Nomeia Aly Sicola Morola Impija para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.).
Legislação
 (Presidência da República)
I
02/07/2018
Promove à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, os oficiais Domingos Francisco Jofane e Zito Eugénio Gabriel.
Legislação
 (Presidência da República)
I
28/06/2018
Determina a passagem à reserva, do Oficial General Graça Tomás Chongo.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
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Laboral e Segurança Social | Laboral
Conselho Constitucional
Acórdão