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Administrativo e Administração Pública | Empresas Públicas
08/05/2018
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13/09/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
05/06/2018
Concernente a vaga deixada pelo Senhor Deputado Carvalho Muária é preenchida pelo senhor Mateus Admo Assane, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Niassa.
Legislação
 (Presidência da República)
I
01/06/2018
Nomeia Albertina Maria Domingos Mac Donald, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Federal e Democrática da Etiópia.
Legislação
 (Presidência da República)
I
01/06/2018
Exonera Manuel José Gonçalves, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Federal e Democrática da Etiópia.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
01/06/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Saúde.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
01/06/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Emergência Médica de Moçambique.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Conselho Constitucional
Acórdão