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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
08/08/2019

Atinente a Resolução nº 6/2019, de 9 de Julho, que cria as carreiras específicas de Auditor de Controlo Externo Superior e de Auditor de Controlo Externo Técnico e aprova os respectivos qualificadores profissionais.

NOTA: Por ter saído inexacto o preâmbulo da Resolução nº 6/2019, de 9 de Julho, publicada no Boletim da República, nº 131, de 9 de Julho de 2019, I.ª Série,

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
03/07/2019
Fixa o subsídio especial em 75%, a incidir sobre o salário base da função ou categoria profissional dos Funcionários e Agentes do Estado de Carreira de Regime Geral e Especial não Diferenciada que exercem funções técnico-administrativas nos Tribunais, no Conselho Constitucional e no Ministério Público.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
01/07/2019
Altera e república o Estatuto Orgânico da Polícia da República de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.° 85/2014, de 31 de Dezembro.
Legislação
 (Presidência da República)
I
12/06/2019

Promove à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no Escalão 1 da Classe de Oficiais Comissários da Polícia, ao Superintendente Principal da Polícia Victor José Raimundo Novela.

Legislação
 (Presidência da República)
I
12/06/2019

Promove à patente de Primeiro-Adjunto do Comissário da Polícia, Escalão 1 da Classe de Oficiais Comissários, ao Adjunto do Comissário da Polícia Júlio Amaral Bonicela.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
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Conselho Constitucional
Acórdão