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Energia, Minas e Petróleo
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Energia, Minas e Petróleo | Energia
26/06/2019
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
12/06/2019
Aprova a Estrutura de Financiamento do Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/06/2019
Aprova o Acordo de Unificação e Operações da Unidade (Acordo), celebrado entre as Concessionárias da Área 1 do Bloco do Rovuma e as Concessionárias da Área 4 do Bloco do Rovuma, aos 23 de Novembro de 2015.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/06/2019
Aprova o Plano de Desenvolvimento relativo ao Projecto Rovuma LNG, para o Desenvolvimento inicial autónomo e coordenado de 12 (doze) triliões de pés cúbicos (tcf) de Gás Natural da Área 4, a partir dos Depósitos de Petróleo que atravessam a delimitação entre as Áreas de Contrato de Concessão da Área 1 e Área 4, composto por Oligoceno Superior Sul 361/362, Oligoceno Superior Norte 362, Oligoceno Inferior Norte 385 e o Eoceno Superior 397 (Depósitos Transzonais).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/06/2019
Aprova os termos e condições do 2.° Acordo Complementar da Área 4, ao Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo, para a Área 4 Offshore, no Bloco do Rovuma ("CCPP"), e o aditamento ao seu Anexo C, relativo aos Procedimentos Contabilísticos e Financeiros, aprovado pelo Decreto n.° 68/2006, de 26 de Dezembro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
02/05/2019
Aprova o Regulamento da Actividade Inspectiva dos Recursos Minerais e Energia.