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Energia, Minas e Petróleo
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30/12/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
10/12/2020
Determina que todos os requerentes de ligação de energia eléctrica domésticos são isentos do pagamento da taxa de ligação e outros custos aplicáveis ao estabelecimento da ligação.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
03/12/2020
Aprova o Regulamento Interno da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
12/11/2020
Ajusta as atribuições, mecanismos de gestão, regime orçamental, tutela, organização e funcionamento do Fundo de Energia (FUNAE), criado pelo Decreto n.º 24/97, de 22 de Julho.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
11/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Ministério dos Recursos Minerais e Energia e revoga o Diploma Ministerial n.º 119/2015, de 16 de Novembro.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/09/2020

Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique - África do Sul.