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Energia, Minas e Petróleo
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
26/09/2023
Aprova as Instruções Específicas para Aplicação da Taxa Reduzida do ICE sobre o Gasóleo e revoga o Diploma Ministerial n.° 102/2019, de 25 de Outubro.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
23/02/2023

Aprova os termos e condições da Concessão do Projecto Solar de Zitundo, entre o Governo da República de Moçambique e a Central Eléctrica Solar de Zitundo, S.A., para a produção e venda de energia eléctrica com capacidade nominal bruta de 30MW.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
19/12/2022

Altera o artigo 48 da Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto, Lei de Petróleo.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
19/12/2022

Altera o artigo 20 da Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto, Lei de Minas.

Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
16/11/2022
Cria a Comissão de Avaliação de Documentos da Electricidade de Moçambique, EP (EDM, EP).
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Energia, Minas e Petróleo | Energia
Conselho Constitucional
Acórdão