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Energia, Minas e Petróleo
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 
I
13/03/2018
Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
29/12/2017
Aprova o Regulamento de Minerais Radioactivos.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
29/12/2017
Aprova o Término por Mútuo Acordo do Contrato de Concessão do Porto de Quelimane, cujos Termos de Concessão foram aprovados pelo Decreto n.§ 33/2004, de 29 de Julho e consequente devolução do Porto de Quelimane à Autoridade Concedente, livre de quaisquer ónus para as partes.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
04/12/2017
Aprova os termos do Contrato Mineiro para produção de ferro-gusa, ferro-vanádio e processamento de aço, no âmbito do Projecto da Capitol Resources, Lda, a ser celebrado com a empresa Capitol Resources, Lda, na qualidade de Concessionário Mineiro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/10/2017

Aprova os termos e condições do Acordo Complementar ao Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área 4, no Bloco do Rovuma (CCPP), e a Alteração do seu Anexo F, relativo ao Acordo de Operações Conjuntas (AOC), aprovado pelo Decreto n.º 68/2006, de 27 de dezembro.