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21/06/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
26/04/2022
Aprova as medidas de mitigação ao impacto da subida do preço do barril do crude a nível internacional.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério dos Recursos Minerais e Energia; Ministério do Trabalho e Segurança Social)
I
05/11/2021
Atinente ao Diploma Ministerial n.º 108/2021, de 22 de Setembro (Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 3.-Indústria de Extracção de Minerais).
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
13/09/2021
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades - fim da Electricidade de Moçambique, EP.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
18/08/2021
Aprova o Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas e revoga o Decreto n.º 10/2020, de 23 de Março.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
17/08/2021
Aprova o Modelo do Certificado do Processo Kimberley, para diamantes em bruto e Modelo do Certificado de Origem, para metais preciosos e gemas.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Energia, Minas e Petróleo | Energia
Conselho Constitucional
Acórdão