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Energia, Minas e Petróleo
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16/06/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
26/06/2020
Aprova o Modelo de Declaração Periódica da Taxa sobre os Combustíveis (Modelo TSC).
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
29/10/2019
Autoriza à EDM a importar GNL para a produção de energia eléctrica, desde que o preço de importação deste recurso contribua para a redução dos custos de produção de energia eléctrica.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
25/10/2019
Aprova as Instruções Específicas sobre o Uso do Incentivo da Taxa Incidente sobre o Gasóleo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
12/06/2019
Aprova a Estrutura de Financiamento do Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/06/2019
Aprova os termos e condições do 2.° Acordo Complementar da Área 4, ao Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo, para a Área 4 Offshore, no Bloco do Rovuma ("CCPP"), e o aditamento ao seu Anexo C, relativo aos Procedimentos Contabilísticos e Financeiros, aprovado pelo Decreto n.° 68/2006, de 26 de Dezembro.