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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Diploma Ministerial nº 39/2019  (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional)	I	25/04/2019
Aprova o Guião do Inspector da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
Legislação Despacho Presidencial nº 34/2019  (Presidência da República)	I	27/03/2019
Nomeia Catarina Tivane Nhamposse para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Save.
Legislação Despacho Presidencial nº 33/2019  (Presidência da República)	I	27/03/2019
Nomeia Sarifa Abdul Magide Fagilde para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Rovuma.
Legislação Despacho Presidencial nº 32/2019  (Presidência da República)	I	27/03/2019
Nomeia Marisa Guião de Mendonça para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo.
Legislação Despacho Presidencial nº 31/2019  (Presidência da República)	I	27/03/2019
Nomeia José Paulino Castiano para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo.

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