Detalhe de Canal

Fiscal | Administração Tributária 16/03/2020 Cobrança de taxas divide distritos e províncias

Fiscal | Aduaneiro 04/03/2020 Aumento de sobretaxa ameaça importação da amêndoa de caju

Fiscal | Administração Tributária 03/03/2020 Receita do Imposto sobre Produtos Importados cresceu 13,4%

Fiscal | Administração Tributária 07/02/2020 Fisco moçambicano duplicou receitas em 2019

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 17/01/2020 Orçamento de Estado para 2020 só em Abril

Fiscal | Obrigações Fiscais 07/01/2020 Pagamento do Imposto Autárquico de Viaturas arrancou com falhas no sistema

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho  (Ministério da Economia e Finanças)	I	09/12/2019
Delega no Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique a competência de decisão sobre o pedido de regularização da dívida tributária, prevista no nº 1 do artigo 3º da Lei nº 1/2019, de 30 de Maio.
Legislação Decreto nº 75/2019  (Conselho de Ministros)	I	16/09/2019
Aprova o Regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos.
Legislação Resolução n.° 7/2019  (Assembleia da República)	I	24/06/2019
Aprova a Conta Geral do Estado de 2017.
Legislação Lei nº 1/2019  (Assembleia da República)	I	30/05/2019
Atinente ao regime excepcional de Regularização de Dívidas Tributárias.
Legislação Despacho de 26 de Junho de 2016  (Ministério da Economia e Finanças)	I	15/04/2019
Aprova Modelos de Declarações do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Requerimento - Pedido de Pagamento de IRPS em prestações	Requerimentos
Fiscal | Obrigações Fiscais Requerimento - Pedido de Reembolso de IRPS	Requerimentos

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Orçamento Geral do Estado Acórdão do Conselho Constitucional n.º 05/CC/2019, de 03 de Junho de 2019 Conselho Constitucional	Acórdão	03/06/2019
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2013, de 6 de Março de 2013 Conselho Constitucional	Acórdão	06/03/2013
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2012, de 10 de Abril de 2012 Conselho Constitucional	Acórdão	10/04/2012
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 2/CC/2012, de 10 de Abril de 2012 Conselho Constitucional	Acórdão	10/04/2012
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 8/CC/2008, de 21 de Outubro de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	21/10/2008
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 6/CC/2008, de 7 de Agosto de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	07/08/2008