Detalhe de Canal

Fiscal | Benefícios Fiscais 02/10/2019 Incentivos fiscais para a importação de material de construção para habitação

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 22/05/2019 Moçambique aprova Conta Geral do Estado de 2018

Fiscal | Administração Tributária 21/05/2019 AT aprova incentivos fiscais para atrair investidores

Fiscal | Administração Tributária 16/04/2019 Autoridade Tributária lançou "Operação Páscoa 2019"

Fiscal | Imposto do Selo 19/02/2019 Selo de certificação fiscal melhorou colecta de impostos

Fiscal | Administração Tributária 29/01/2019 AT lança perdão de multas para aumentar receitas tributárias

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto nº 75/2019  (Conselho de Ministros)	I	16/09/2019
Aprova o Regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos.
Legislação Resolução n.° 7/2019  (Assembleia da República)	I	24/06/2019
Aprova a Conta Geral do Estado de 2017.
Legislação Lei nº 1/2019  (Assembleia da República)	I	30/05/2019
Atinente ao regime excepcional de Regularização de Dívidas Tributárias.
Legislação Despacho de 26 de Junho de 2016  (Ministério da Economia e Finanças)	I	15/04/2019
Aprova Modelos de Declarações do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Legislação Decreto nº 27/2019  (Conselho de Ministros)	I	11/04/2019
Aprova as facilidades aduaneiras e fiscais, no âmbito da acções de reconstrução e recuperação das áreas afectadas pelo Ciclone Idai.

Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Requerimento - Pedido de Pagamento de IRPS em prestações	Requerimentos
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Requerimento - Pedido de Reembolso de IRPS	Requerimentos

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Orçamento Geral do Estado Acórdão do Conselho Constitucional n.º 05/CC/2019, de 03 de Junho de 2019 Conselho Constitucional	Acórdão	03/06/2019
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2013, de 6 de Março de 2013 Conselho Constitucional	Acórdão	06/03/2013
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2012, de 10 de Abril de 2012 Conselho Constitucional	Acórdão	10/04/2012
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 2/CC/2012, de 10 de Abril de 2012 Conselho Constitucional	Acórdão	10/04/2012
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 8/CC/2008, de 21 de Outubro de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	21/10/2008
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 6/CC/2008, de 7 de Agosto de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	07/08/2008