Detalhe de Canal

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 22/05/2019 Moçambique aprova Conta Geral do Estado de 2018

Fiscal | Administração Tributária 21/05/2019 AT aprova incentivos fiscais para atrair investidores

Fiscal | Administração Tributária 16/04/2019 Autoridade Tributária lançou "Operação Páscoa 2019"

Fiscal | Imposto do Selo 19/02/2019 Selo de certificação fiscal melhorou colecta de impostos

Fiscal | Administração Tributária 29/01/2019 AT lança perdão de multas para aumentar receitas tributárias

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 10/01/2019 Moçambique aprova Orçamento de Estado

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho de 26 de Junho de 2016  (Ministério da Economia e Finanças)	I	15/04/2019
Aprova Modelos de Declarações do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Legislação Decreto nº 27/2019  (Conselho de Ministros)	I	11/04/2019
Aprova as facilidades aduaneiras e fiscais, no âmbito da acções de reconstrução e recuperação das áreas afectadas pelo Ciclone Idai.
Legislação Relatório e Parecer, assinado em 30 de Novembro  (Tribunal Administrativo)	I	19/02/2019
Atinente ao Relatório de Conta Geral do Estado de 2016.
Legislação Resolução nº 4/2018  (Assembleia da República)	I	03/07/2018
Aprova a Conta Geral do estado referente ao exercício económico de 2016.
Legislação Aviso de 12 de Março de 2018  (Assembleia da República)	I	12/03/2018
Concernente a correcção do erro verificado na Lei n.º 17/2017, de 28 de Dezembro, que introduz alterações ao Código do Imposto sobre Consumos Específicos.

Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Requerimento - Pedido de Pagamento de IRPS em prestações	Requerimentos
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Requerimento - Pedido de Reembolso de IRPS	Requerimentos

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2013, de 6 de Março de 2013 Conselho Constitucional	Acórdão	06/03/2013
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2012, de 10 de Abril de 2012 Conselho Constitucional	Acórdão	10/04/2012
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 2/CC/2012, de 10 de Abril de 2012 Conselho Constitucional	Acórdão	10/04/2012
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 8/CC/2008, de 21 de Outubro de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	21/10/2008
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 6/CC/2008, de 7 de Agosto de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	07/08/2008