Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Fiscal
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Fiscal | Administração Tributária
16/03/2020
Fiscal | Aduaneiro
04/03/2020
Fiscal | Administração Tributária
03/03/2020
Fiscal | Administração Tributária
07/02/2020
Fiscal | Orçamento Geral do Estado
17/01/2020
Fiscal | Obrigações Fiscais
07/01/2020
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
09/12/2019
Delega no Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique a competência de decisão sobre o pedido de regularização da dívida tributária, prevista no nº 1 do artigo 3º da Lei nº 1/2019, de 30 de Maio.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
16/09/2019

Aprova o Regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
24/06/2019
Aprova a Conta Geral do Estado de 2017.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/05/2019
Atinente ao regime excepcional de Regularização de Dívidas Tributárias.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
15/04/2019
Aprova Modelos de Declarações do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Requerimentos
Fiscal | Obrigações Fiscais
Requerimentos
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | Orçamento Geral do Estado
Conselho Constitucional
Acórdão
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Conselho Constitucional
Acórdão
Fiscal | Aduaneiro
Conselho Constitucional
Acórdão
Fiscal | Aduaneiro
Conselho Constitucional
Acórdão
Fiscal | Aduaneiro
Conselho Constitucional
Acórdão
Fiscal | Aduaneiro
Conselho Constitucional
Acórdão