Detalhe de Canal

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 28/04/2021 Receita do Estado cresceu 9,6% no primeiro trimestre

Fiscal | Administração Tributária 21/04/2021 Governo garante optimizar políticas fiscais no país

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 01/04/2021 Parlamento aprova Conta Geral do Estado de 2019

Fiscal | Administração Tributária 19/01/2021 AT incentiva arrecadação de receitas nas zonas Centro e Norte

Fiscal | Orçamento Geral do Estado 07/12/2020 Parlamento moçambicano aprova OE para 2021

Fiscal | Imposto sobre o Consumo 27/11/2020 Isenção do IVA do açúcar, sabão e óleo prorrogado até 2023

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto nº 3/2021  (Conselho de Ministros)	I	09/02/2021
Delega competências no âmbito da execução do Orçamento do Estado, de 2021.
Legislação Lei nº 19/2020  (Assembleia da República)	I	31/12/2020
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2021.
Legislação Resolução nº 81/2020  (Assembleia da República)	I	30/12/2020
Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2021.
Legislação Lei nº 16/2020  (Assembleia da República)	I	23/12/2020
Altera o número 13 do artigo 9 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pela Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro.
Legislação Lei nº 15/2020  (Assembleia da República)	I	23/12/2020
Prorroga a vigência da aplicação das taxas do Imposto Sobre o Consumo Específico.

Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Requerimento - Pedido de Pagamento de IRPS em prestações	Requerimentos
Fiscal | Obrigações Fiscais Requerimento - Pedido de Reembolso de IRPS	Requerimentos

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Orçamento Geral do Estado Acórdão do Conselho Constitucional n.º 7/CC/2020, de 8 de Maio Conselho Constitucional	Acórdão	08/05/2020
Fiscal | Orçamento Geral do Estado Acórdão do Conselho Constitucional n.º 05/CC/2019, de 03 de Junho de 2019 Conselho Constitucional	Acórdão	03/06/2019
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2013, de 6 de Março de 2013 Conselho Constitucional	Acórdão	06/03/2013
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2012, de 10 de Abril de 2012 Conselho Constitucional	Acórdão	10/04/2012
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 2/CC/2012, de 10 de Abril de 2012 Conselho Constitucional	Acórdão	10/04/2012
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 8/CC/2008, de 21 de Outubro de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	21/10/2008