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Fiscal
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Fiscal | Orçamento Geral do Estado
07/12/2020
Parlamento moçambicano aprova OE para 2021
Fiscal | Imposto sobre o Consumo
27/11/2020
Isenção do IVA do açúcar, sabão e óleo prorrogado até 2023
Fiscal | Orçamento Geral do Estado
05/11/2020
Parlamento moçambicano aprova Orçamento do Estado Retificativo
Fiscal | Imposto sobre o Consumo
29/10/2020
Moçambique prorroga isenção de IVA para óleos, sabões e açúcares
Fiscal | Administração Tributária
11/08/2020
Fisco arrecadou mais receitas no primeiro semestre
Fiscal | Administração Tributária
20/07/2020
Autoridade Tributária apreende cerca de 850 mil litros de combustível
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Códigos
Todos os Códigos
Fiscal | Orçamento Geral do Estado
Orçamento do Estado para 2019 - Lei n.º 15/2018, de 20 de Dezembro
Fiscal | Orçamento Geral do Estado
Orçamento do Estado para 2018 - Lei n.º 22/2017, de 28 de Dezembro
Fiscal | Imposto sobre o Consumo
Regulamento do Reembolso do Imposto Sobre o Valor Acrescentado - Decreto n.º 78/2017, de 28 de Dezembro
Fiscal | Imposto sobre o Consumo
Código do Imposto sobre Consumos Específicos - Lei n.º 17/2017, de 28 de Dezembro
Fiscal | Imposto sobre o Consumo
Regularização do IVA Suportado nas Aquisições de Bens e Serviços no Âmbito de Projectos Públicos Financiados por Instituições Financeiras Internacionais e Parceiros de Desenvolvimento - Decreto n.º 66/2017, de 23 de Novembro
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Lei nº 19/2020
(Assembleia da República)
I
31/12/2020
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2021.
Legislação
Resolução nº 81/2020
(Assembleia da República)
I
30/12/2020
Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2021.
Legislação
Lei nº 16/2020
(Assembleia da República)
I
23/12/2020
Altera o número 13 do artigo 9 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pela Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro.
Legislação
Lei nº 15/2020
(Assembleia da República)
I
23/12/2020
Prorroga a vigência da aplicação das taxas do Imposto Sobre o Consumo Específico.
Legislação
Lei nº 11/2020
(Assembleia da República)
I
24/11/2020
Altera os artigos 2, 3, 12, 13 e 14 da Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Requerimento - Pedido de Pagamento de IRPS em prestações
Requerimentos
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Requerimento - Pedido de Reembolso de IRPS
Requerimentos
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
Toda a Jurisprudência
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Fiscal | Orçamento Geral do Estado
Acórdão do Conselho Constitucional n.º 7/CC/2020, de 8 de Maio
Conselho Constitucional
Acórdão
08/05/2020
Fiscal | Orçamento Geral do Estado
Acórdão do Conselho Constitucional n.º 05/CC/2019, de 03 de Junho de 2019
Conselho Constitucional
Acórdão
03/06/2019
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento
Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2013, de 6 de Março de 2013
Conselho Constitucional
Acórdão
06/03/2013
Fiscal | Aduaneiro
Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2012, de 10 de Abril de 2012
Conselho Constitucional
Acórdão
10/04/2012
Fiscal | Aduaneiro
Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 2/CC/2012, de 10 de Abril de 2012
Conselho Constitucional
Acórdão
10/04/2012
Fiscal | Aduaneiro
Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 8/CC/2008, de 21 de Outubro de 2008
Conselho Constitucional
Acórdão
21/10/2008
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