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Desporto
02/12/2019
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
02/09/2020

Concernente a revisão do Decreto n.º 12/98, de 17 de Março, que cria o Fundo de Promoção Desportiva, abreviadamente designado por FPD e revoga os Decretos n.º 52/2013, de 23 de Setembro e Decreto n.º 43/2015, de 31 de Dezembro.

Legislação
 (Secretaria de Estado da Juventude e Emprego)
I
26/08/2020
Aprova a revisão do Regulamento do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis e revoga toda a legislação que contrarie o presente Despacho.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/07/2020
Aprova o Regulamento sobre os Procedimentos de Participação de Missões Desportivas Nacionais em Eventos Internacionais e o Acolhimento de Delegações Estrangeiras.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/07/2020
Repristina os artigos 67,71,77, 80 e 89 do Decreto n.º 3/2004, de 29 de Março, que aprova o Regulamento da Lei do Desporto e revoga o Decreto n.º 41/2008, de 4 de Novembro.
Legislação
 (Secretaria de Estado do Desporto)
I
09/07/2020
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria de Estado do Desporto.