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ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
11 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
19/10/2020
Ajusta as atribuições, gestão, regime tutelar, organização e funcionamento da Agência Moçambicana Anti-Doping, abreviadamente designada por AMOCAD, criado pelo Decreto n.º 104/2014, de 31 de Dezembro e revoga o n.º 2 do artigo 18, artigos 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 31 e 49 do Decreto n.º 104/2014, de 31 de Dezembro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
09/10/2020
Ajusta as atribuições, regime tutelar, organização e funcionamento do Instituto Nacional do Desporto, criado através do Decreto n.º 3/2010, de 8 de Março e revoga o Decreto n.º 42/2015, de 31 de Dezembro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
02/09/2020

Concernente a revisão do Decreto n.º 12/98, de 17 de Março, que cria o Fundo de Promoção Desportiva, abreviadamente designado por FPD e revoga os Decretos n.º 52/2013, de 23 de Setembro e Decreto n.º 43/2015, de 31 de Dezembro.

Legislação
 (Secretaria de Estado da Juventude e Emprego)
I
26/08/2020
Aprova a revisão do Regulamento do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis e revoga toda a legislação que contrarie o presente Despacho.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/07/2020
Aprova o Regulamento sobre os Procedimentos de Participação de Missões Desportivas Nacionais em Eventos Internacionais e o Acolhimento de Delegações Estrangeiras.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/07/2020
Repristina os artigos 67,71,77, 80 e 89 do Decreto n.º 3/2004, de 29 de Março, que aprova o Regulamento da Lei do Desporto e revoga o Decreto n.º 41/2008, de 4 de Novembro.
Legislação
 (Secretaria de Estado do Desporto)
I
09/07/2020
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria de Estado do Desporto.
Legislação
 (Ministério da Juventude e Desportos)
I
08/12/2017

Delega ao Secretário Permanente as competências para representar o Ministério da Juventude e Desportos, na assinatura de contratos no âmbito da Contratação para empreitadas de obras públicas.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
11/10/2017

Aprova o Regulamento da Lei do Voluntariado e revoga o Decreto n.º 72/2011, de 30 de Dezembro.

Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
31/07/2017
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Desporto e revoga a Resolução n.§ 46/2010, de 31 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
13/03/2017
Concernente a reestruturação do Programa Nacional de Medicina Desportiva e revoga o despacho n.º 13/0011/GMS/09 datado de 26 de Junho de 2009.