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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
29/06/2020

Ratifica a Declaração que prorroga, pela terceira vez, o Estado de Emergência, constante do Decreto Presidencial n.º 21/2020, de 26 de Junho.

Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
29/06/2020
Aprova o Regulamento Interno do Serviço Nacional de Migração (SENAMI).
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
29/06/2020

Convoca os Senhores Deputados para a II Sessão Extraordinária da Assembleia da República, para o dia 29 de Junho de 2020, com início às 14H00.

Iª Série
 (Presidência da República)
I
26/06/2020
Prorroga o Estado de Emergência, por razões de calamidade pública, por mais 30 dias.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
26/06/2020
Aprova o Modelo de Declaração Periódica da Taxa sobre os Combustíveis (Modelo TSC).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
24/06/2020
Nomeia Marcelino Gildo Alberto para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
24/06/2020
Exonera Aly Sicola Morola Impija do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.).
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
24/06/2020
Aprova o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
24/06/2020
Fixa em 30%, o subsídio de risco para profissionais de saúde e de áreas afins.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
24/06/2020
Altera o artigo 29 do Estatuto Remuneratório das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto nº 20/1999, de 4 de Maio.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
23/06/2020

Cria as funções de Director-Geral e Adjunto do Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A, Director-Geral e Adjunto do Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B, Director de Divisão; Chefe de Gabinete e Chefe de Repartição Central Autónoma do Instituto, Fundação e Fundo Público, e aprovados os respectivos qualificadores profissionais.

Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
22/06/2020
Cria as carreiras específicas do Instituto Nacional de Meteorologia e aprova os respectivos qualificadores profissionais.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública; Ministério da Economia e Finanças)
I
22/06/2020
Ratifica o Quadro de Pessoal do Conselho Municipal de Chimoio.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
22/06/2020
Aprova o Modelo do Cartão Específico de Identificação do Inspector dos Recursos Minerais e Energia.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
19/06/2020
Delega os poderes para a imposição ou entrega das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações a cidadãos nacionais, no dia 25 de Junho de 2020.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
19/06/2020
Atribui a "Medalha de Mérito Artes e Letras", a: Adelino de Nascimento Branquinho; Arune Valy Lalmamad; Elisa Domingas Salatiel Jamisse; Luís Manuel Francisco Pereira; Moisés Ribeiro da Conceição; Naguib Elias Abdul.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
19/06/2020
Atribui a "Medalha de Mérito Agro-Pecuário", a Cesário Gopane Leva.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
19/06/2020
Atribui a "Medalha de Mérito de Polícia", a Maria Luísa Joaquim Panganane.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
19/06/2020
Atribui a "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique", a alguns combatentes da Luta de Libertação de Moçambique.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
19/06/2020
Atribui a "Medalha Bagamoyo", a Marcelina Rafael Chissano.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
19/06/2020
Atribui a "Ordem 25 de Junho, do 2.º Grau" a Carlos Tajú Boby da Conceição.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração)
I
19/06/2020

Aprova o Estatuto Orgânico da Inspecção Geral da Administração Pública (IGAP).

Iª Série
 (Assembleia da República)
I
18/06/2020

Aprova o Relatório da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à I Sessão Ordinária da Assembleia da República da IX Legislatura.

Iª Série
 (Assembleia da República)
I
18/06/2020

Elege membros da Comissão Central de Ética Pública.

Iª Série
 (Assembleia da República)
I
18/06/2020

Prorroga o período da vacatio legis da Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro, que aprova o Código Penal, da Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro, que aprova o Código de Processo Penal e da Lei n.º 26/2019, de 27 de Dezembro, que aprova o Código de Execução de Penas.

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