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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar)
I
22/11/2019
Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Fomento do Caju, IP e revoga o Regulamento Interno do INCAJU, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 122/2008, de 30 de Dezembro e o Regulamento Interno das Delegações Provinciais do INCAJU.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
21/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico do Laboratório de Engenharia de Moçambique, IP.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
21/11/2019
Aprova o modelo de Ficha de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
21/11/2019
Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.
Iª Série
 (Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano)
I
19/11/2019
Aprova o Regulamento de Abertura, Funcionamento e Encerramento dos Estabelecimentos Privados de Educação e Formação de Professores do Ensino Primário e Educação de Adultos.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
i
18/11/2019
Aprova o Regulamento sobre os Podutos Petrolíferos e revoga o Decreto nº 45/2012, de 28 de Dezembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
15/11/2019
Aprova o Classificador de Informações Classificadas da Autoridade Tributária de Moçambique.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
14/11/2019
Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2018. em Maputo, no montante de SRD 71.700.000, o equivalente a USD 100.000.000 (cem milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Administração de Terras ? Terra Segura.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
14/11/2019
Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JECA), no dia 28 de Agosto de 2019, em Yokohama - Japão, no montante de 4.788.000.000,(quatro biliões e setecentos e oitenta e oito milhões de Ienes) equivalente a USD 44.342,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e quarenta e dois mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento da Segunda Fase do Projecto de Desenvolvimento de Ciclo Combinado a Gás de Maputo.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2019
Nomeia Paulo António da Graça para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2019
Exonera Guilherme Luís Mavila do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC).
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
12/11/2019
Aprova o Regulamento da Importação Temporária de Veículos e revoga o Diploma Ministerial nº 15/2002, de 30 de Janeiro.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/11/2019
Estabelece os Princípios e Procedimentos da Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional em Matéria Penal.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
08/11/2019
Lei de Revisão da Lei n.º 4/96, de 4 de Janeiro, Lei do Mar.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/11/2019
Aprova o Regulamento sobre os Procedimentos nas Relações Intersectoriais no Domínio da Cooperação Internacional.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
06/11/2019
Ratifica as Resoluções n.°' 663 e 664 que regulam os Procedimentos para a Subscrição do Capital Geral Inicial (136 Acções Valorizadas em USD 3.281.272,00) e Capital Selectivo Inicial (Valorizadas em USD 1.136.381,70) Sob Deliberação do Conselho dos Governadores do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), onde Moçambique, tem no total 293 Acções adicionais por subscrever assim valorizadas em USD 4.417.653,70.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
06/11/2019
Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Junho de 2019, em Maputo, no montante de USD 115.000.000 (cento e quinze milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Saneamento Urbano.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
05/11/2019
Aprova o Estatuto Orgãnico do Fundo para o Fomento de Habitação, Fundo Público, abreviadamente designada FFH, FP.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
04/11/2019
Atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra o Despacho da Meritíssima Juíza do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, recaído no recurso eleitoral n.° 56/19/I, de 20 de Outubro de 2019.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
04/11/2019
Atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Movimento Democrático de Moçambique no Tribunal Judicial do Distrito da Matola, 3ª Secção Criminal, requerendo a declaração de nulidade dos resultados intermédios proferidos pela Comissão de Eleições do Distrito da Matola (CEDM).
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
01/11/2019
Atinente ao recurso de contencioso eleitoral, interposto pelo STAE - Secretariado Técnico de Administração Eleitoral do Distrito de Moatize contra a Sentença do Tribunal Judicial do mesmo distrito, que obriga o STAE e respectivo Director a fazer a substituição dos membros da mesa de voto indicados pelo partido RENAMO.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar)
I
31/10/2019
Cria a Delegação Provincial do INCAJU, IP em Niassa.
Iª Série
 (Ministérios da Agricultura e Segurança Alimentar e da Indústria e Comércio)
I
31/10/2019
Fixa o preço de referência de compra da castanha de caju ao produtor para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2019/2020.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
30/10/2019
Aprova os critérios de enquadramento dos funcionários do Estado enquadrados na carreira de Técnico Superior de Registos e Notariado N2, nas carreiras aprovadas pela Resolução n.º 8/2013, de 13 de Agosto.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
29/10/2019
Concernente a vaga na Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia da República, pela renúncia do Senhor Deputado José Henrique Lopes é preenchida pelo Senhor Deputado Davide Jonas Moiane.
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