Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Mar, IP (INAMAR, IP).

Determina a observância de Luto Nacional de 3 dias, a partir das zero horas do dia 17 de Setembro de 2022 até às 24 horas do dia 19 Setembro de 2022, em virtude do desaparecimento físico de Sua Majestade Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, ocorrido no dia 8 de Setembro de 2022.

Altera os artigos 17, 18 e 21 do Decreto n.º 108/2014, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Lei n.º 5/93 (Estabeleceu o regime jurídico do cidadão estrangeiro), de 28 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3/2017, de 22 de Fevereiro e revoga o Decreto n.º 3/2017, de 22 de Fevereiro.

Aprova as especificações dos produtos petrolíferos comercializáveis em Moçambique e revoga o Diploma Ministerial n.º 95/2018, de 7 de Novembro.

Aprova o Classificador de Informações Classificadas do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Namaacha.

Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Namaacha.

Declara a cessação de funções, por renúncia, do mandato conferido à cidadã Edna Luísa Augusto Timane, membro da Comissão Distrital de Eleições de Namaacha.

Atinente à Eleição ao Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.

Atinente à selecção do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral ? STAE.

Aprova o Quadro de Pessoal da Inspecção-Geral de Obras Públicas, IP-Sede - Sigop, IP.

Concernente a vaga deixada pelo Senhor Deputado Luciano André de Castro, por um período de 30 dias na Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades da Assembleia da República é preenchida pela Senhora Deputada Alice Ana Francisco Xavier Kufa.

Nomeia Milton Mário Macuácua Zibane para o cargo de Administrador do Pelouro de Pesquisa no Instituto Nacional de Petróleo (INP).

Nomeia José Branquinho Cidade para o cargo de Administrador do Pelouro de Projectos, Desenvolvimento e Produção no Instituto Nacional de Petróleo (INP).

Exonera Naima Melo Capão do cargo de Administradora do Pelouro de Gestão de Contratos e Concessões no Instituto Nacional de Petróleo (INP).

Exonera Célia de Amor Gomes Correia do cargo de Administradora do Pelouro de Projectos, Desenvolvimento e Produção no Instituto Nacional de Petróleo (INP).

Exonera Augusto Eugénio Macuvele do cargo de Administrador do Pelouro de Pesquisa no Instituto Nacional de Petróleo (INP).

Cria a Delegação Provincial do Instituto Nacional de Minas (INAMI), nas províncias de Niassa, Nampula, Zambézia e Manica.

Redefine a natureza, as atribuições, as competências e a estrutura da Companhia Nacional de Canto e Dança, por forma a adequá-las ao Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho.

Revoga a autorização para o exercício de actividade concedida à Caixa Financeira de Catandica, SA, ordena a sua dissolução e designa o Sr. Zaburan Iliasse Ibraimo Abdula, sócio, como liquidatário da sociedade.

Designa em substituição do Sr. Muktar Salimo Ismael, o Sr. Mahomed Bachir, advogado, liquidatário da sociedade Africâmbios, Lda.

Aprova o Quadro de Pessoal - Tipo das Delegações Regionais do Instituto de Propriedade Industrial, IP.

Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto de Propriedade Industrial, IP e revoga o Diploma Ministerial n.º 32/2008 de 30 de Abril que aprova o Quadro de Pessoal do Instituto de Propriedade Industrial.

Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Académica da Escola Superior de Jornalismo de Manica.

Aprova o Quadro de Pessoal da Escola Superior de Jornalismo e revoga o Diploma Ministerial n.º 256/2010, de 30 de Dezembro.