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ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência da República)
I
17/03/2020
Define as atribuições e competências da Secretaria de Estado do Desporto, criada pelo Decreto Presidencial nº 2/2020, de 30 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
16/03/2020
Aprova o quadro de pessoal do Distrito de Macate.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
13/03/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e revoga a Resolução nº 4/2015, de 26 de Junho, da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
12/03/2020
Designa o Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
12/03/2020
Designa os membros do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate do HIV-Sida.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
12/03/2020
Designa os membros do Gabinete da Juventude Parlamentar.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
12/03/2020
Designa os membros do Gabinete da Mulher Parlamentar.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/03/2020
Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto à Assembleia Paritária da ACP-UE.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/03/2020
Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto à Organização da Conferência Islâmica.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/03/2020
Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto à Inter-Parlamentar.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/03/2020
Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto à Associação Parlamentar da Commonwelth.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/03/2020
Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto ao Fórum Parlamentar da SADC.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/03/2020
Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto ao Fórum Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/03/2020
Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto ao Parlamento Pan-Africano.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/03/2020
Atinente à eleição dos membros das Comissões de Trabalho da Assembleia da República.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/03/2020
Atinente à eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/03/2020
Atinente à eleição dos membros da Comissão Permanente da Assembleia da República.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
11/03/2020
Atinente à eleição do Primeiro e do Segundo Vice-Presidentes da Assembleia da República.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
09/03/2020
Cria a Delegação Provincial de Nampula do Instituto Nacional de Saúde.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
06/03/2020
Cria a Delegação Provincial de Sofala do Instituto Nacional de Saúde.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
04/03/2020
Cria a Delegação Provincial da Cidade de Maputo do Instituto Nacional de Saúde.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
03/03/2020
Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Previdência Social, abreviadamente designado INPS, IP.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
02/03/2020
Cria a Comissão Interministerial para Instalação de Órgãos de Representação do Estado na Província e dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (CIOREPOGD).
Iª Série
 (Imprensa Nacional de Moçambique)
I
02/03/2020
Atinente ao Despacho Presidencial nº 107/2020, de 6 de Fevereiro publicado no Boletim da República nº 24, de 6 de Fevereiro de 2020 (nomeou Adelaide Anchia Amurane, para o cargo de Ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil).
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
28/02/2020
Concernente a vaga deixada pela senhora Francisca Domingos Tomás é preenchida pelo Senhor Yudérsio José Nicolau, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Manica.
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