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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
09/04/2024

Altera o artigo 16 do Estatuto Orgânico do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP, aprovado pela Resolução n.º 36/2021, de 15 de Dezembro.

Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
09/04/2024

Aprova o Estatuto Orgânico de Balcões de Atendimento Único, Instituto Público, abreviadamente designado BAU, IP.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/04/2024

Aprova o Regulamento da Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/04/2024

Aprova o Regulamento de Gestão das Receitas Próprias das Instituições de Educação Profissional (IEP).

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
03/04/2024

Regulamenta a Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, que estabelece os princípios e normas que definem as bases gerais de criação, organização e funcionamento das autarquias locais e revoga o Decreto n.º 35/98, de 7 de Julho, o Decreto n.º 45/2003, de 17 de Dezembro, o Decreto n.º 51/2004, de 1 de Dezembro, e o Decreto n.º 33/2006, de 30 de Agosto.

Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
02/04/2024
Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e revoga a Resolução n.º 4/2018, de 13 de Março.
Iª Série
 (Ministério da Terra e Ambiente)
I
02/04/2024
Autorizo excepcionalmente, o pagamento da ração para os fiscais de florestas.
Financeiro | Bancário e Cambial
 (Banco de Moçambique)
I
01/04/2024

Estabelece os limites transaccionais aplicáveis às instituições de moeda electrónica.

Iª Série
 (Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
01/04/2024

Aprova as Normas do Conselho Nacional do Mar.

Iª Série
 (Banco de Moçambique)
I
27/03/2024
Regulamento do regime de contas bancárias.
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
26/03/2024
Atinente ao Decreto n.º 89/2023, de 29 de Dezembro.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
26/03/2024
Aprova o Estatuto Orgânico da Central de Medicamentos e Artigos Médicos, Instituto Público, abreviadamente designada por CMAM, IP.
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
26/03/2024
Cria o Comité Directivo do PAC e aprova o respectivo Regulamento Interno.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
25/03/2024
Aprova o classificador de informações classificadas da Electricidade de Moçambique.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
25/03/2024
Nomeia Jacinto Lapido Loureiro para o cargo de Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
25/03/2024
Exonera Armindo Saúl Atelela Ngunga do cargo de Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN).
Iª Série
 (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral)
I
22/03/2024
Delega poderes aos Director-Geral Adjunto da Cidade e Província de Maputo; Director-Geral Adjunto de Sofala e Zambézia; Director Nacional de Nampula e Cabo Delgado; Directora Nacional de Niassa; Director Nacional de Gaza e Inhambane; Directora Nacional de
Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/03/2024

Altera os artigos 23, 26, 28, 29, 30, 33, 35 e 36 da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/03/2024

Altera os artigos 7, 8, 9, 13, 15, 23, 50, 52, 79 e 80 da Lei n.º 14/2023, de 28 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico e as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.

Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
21/03/2024

Estabelece o regime de Repatriamento e Conversão de Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimento no Exterior.

Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
21/03/2024

Estabelece o regime de Liberalização de Operações de Capitais e de Outras Operações Cambiais.

Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
20/03/2024

Estabelece normas e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais.

Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
19/03/2024
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, IP.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
18/03/2024
Atinente ao preenchimento da vaga na Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
18/03/2024
Altera o n.º 1 do artigo 24 do Estatuto do Instituto Superior Politécnico de Mecubúri, aprovado pelo Decreto n.º 71/2022, de 28 de Dezembro.
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