Legislação

Convoca os Senhores Deputados para a I Sessão Extraordinária da Assembleia da República, para os dias 20 e 21 de Fevereiro do ano em curso, com início às 08H30, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, nº 3773, na Cidade de Maputo.

Extingue Ministérios, cria Ministério e duas Secretarias de Estado.

Nomeia Carlos Gilberto Mendes, para o cargo de Secretário de Estado de Desporto.

Nomeia Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo, para o cargo de Secretário de Estado da Juventude e Emprego.

Nomeia Tomé Eduardo, para o cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Nomeia Rafael José Rohomodja, para o cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Nomeia Manuel Pedro Mazuze, para o cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Nomeia Maria Benvinda Delfina Levi, para o cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Nomeia Estevão Tomás Rafael Pale, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique, E.P. (ENH, EP).

Nomeia Gabriel Belém Monteiro, para o cargo de Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC).

Nomeia Luísa Celma Caetano Meque, para o cargo de Directora-Geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC).

Exonera Omar Ossumane Momade Mithá, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique, E.P. (ENH, E.P).

Exonera Casimiro dos Santos Abreu, do cargo de Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Gestão de Calamidade.

Exonera Augusta de Fátima Charifo Maíta, do cargo de Director-Geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC).

Ractifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Erste Bank Goup of Austria AG, no dia 2 de Dezembro de 2019, em Maputo, no montante de EUR 10.000.000 (dez milhões de Euros), que se destina ao financiamento do Projecto de Construção e Apetrechamento do Hospital de Sussundenga, em Manica, incluindo a formação do pessoal da saúde.

Cria a Comissão de gestão do INICC, IP.

Actualiza os valores das taxas nas praças de portagem da Moamba e de Maputo na estrada N4.

Determina a entrada em funcionamento da 5ª secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza e especializa a 5.ª secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, em matéria Cível-Menores.

Concernente a transformação da 4.ª e 8.ª Secções de Menores do Tribunal Judicial da Província de Maputo, em secções de Família e Menores.

Aprova a metodologia constituída pelos procedimentos técnicos legais e administrativos a serem observados em todos os processos de delimitação, registo e regularização das áreas ocupadas pelas comunidades locais segundo as normas e práticas costumeiras e por pessoas singulares nacionais que de boa-fé utilizam a terra há pelo menos 10 anos.

Concernente a vaga deixada pela Senhora Deputada Verónica Nataniel Macamo Dlhovo é preenchida pela Senhora Joana Muchanga Mondlana, Deputada suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Maputo-Província.

Concernente à vaga deixada pelo Senhor Deputado Carlos Agostinho do Rosário é preenchida pela Senhora Maria do Céu Omar do Amaral Nhantumbo, Deputada suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Manica.

Concernente a vaga deixada pela Senhora Deputada Margarida Adamugy Talapa é preenchida pela Senhora Joaquina Jaime dos Santos Munatica, Deputada suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Nampula.

Concernente a vaga deixada pela Senhora Deputada Carmelita Rita Namashulua é preenchida pelo Senhor Faustino Maurício Uamusse, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Maputo-Província.

Exonera Armindo Daniel Tiago do cargo de Vice-Reitor da Universidade Eduardo Mondlane.