Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Legislação
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
57433 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/01/2021
Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto n.º 110/2020, de 18 de Dezembro.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
07/01/2021
Aprova o Estatuto Orgânico da Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
I
04/01/2021
Aprova o Regulamento Interno da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Instituto Público, abreviadamente designado por IGOP, IP.
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
04/01/2021
Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade-IP, abreviadamente designado por INNOQ, IP e revoga o Diploma Ministerial n.º 107/2014, de 30 de Julho.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
31/12/2020
Aprova o Regulamento de Custas na Jurisdição Administrativa e revoga o Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho, e o Decreto n.º 29/96, de 9 de Julho.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
31/12/2020
Cria o Cofre da Jurisdição Administrativa e revoga o Decreto n.º 11/98, de 17 de Março.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
31/12/2020
Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e revoga as Leis n.º 15/99, de 1 de Novembro e n.º 9/2004, de 21 de Julho.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
31/12/2020
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2021.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
31/12/2020
Revê e cria funções específicas do Gabinete Central de Combate à Corrupção e aprova os respectivos qualificadores profissionais.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
I
31/12/2020
Aprova o Regulamento Interno do Fundo de Estradas, abreviadamente FE, FP.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
30/12/2020
Aprova o Plano Económico e Social para o ano de 2021.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
30/12/2020
Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2021.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
30/12/2020
Aprova o Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2021.
Iª Série
 (Ministério da Cultura e Turismo)
I
30/12/2020
Aprova o Modelo de Selo para Aposição nas obras de Arte e Artesanato.
Iª Série
 (Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
30/12/2020
Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, IP (IDEPA, IP).
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural; Ministério da Indústria e Comércio)
I
30/12/2020
Fixa o preço de referência de compra da castanha de caju ao produtor no valor de 37,00 Mt/kg (trinta e sete meticais por quilograma) para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2020/2021.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural)
I
30/12/2020
Extingue as Delegações Provinciais do Instituto de Fomento do Caju, IP (INCAJU, IP) em Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo e Niassa e cria as Delegações Provinciais do Instituto de Amêndoas de Moçambique, IP (IAM, IP) em Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
30/12/2020
Concernente ao Diploma Ministerial n.º 60/2020, de 12 de Outubro, que define os quantitativos das despesas de remunerações dos titulares e membros da Assembleia Provincial.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/12/2020
Ajusta as atribuições, competências, autonomia, gestão, regime orçamental, organização e funcionamento da Administração de Infra-Estruturas de Água e Saneamento, abreviadamente designado por AIAS, criado pelo Decreto n.º 19/2009, de 13 de Maio e revoga os artigos n.ºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do Decreto n.º 19/2009, de 13 de Maio.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/12/2020
Aprova a concessão para a construção, reabilitação e expansão de sistemas de abastecimento de água, à favor da Operation Water Mozambique, Lda, na qualidade de Concessionária.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
28/12/2020
Autoriza, por ajuste directo, a contratação da Operation Water Mozambique, Lda, para a concessão dos Sistemas de Abastecimento de Água da Macia e Nuvunguene (Província de Gaza), Marromeu e Machanga (Província de Sofala), Gúruè e Morrumbala (Província da Zambézia) e Chimbonila e Nipepe (Província do Niassa), em forma de Parceria Público-Privada.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
28/12/2020
Ratifica o Acordo de Parceria Económica entre os Estados Membros da União Aduaneira da África Austral (SACU), e Moçambique por uma parte e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, por outra parte, assinado no dia 9 de Outubro de 2019, em Londres, na Inglaterra.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
28/12/2020
Define as competências, organização e funcionamento da entidade Coordenadora de Gestão e Redução do Risco de Desastres, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10 da Lei n.º 10/2020, de 2 de Agosto e revoga o Decreto n.º 38/99, de 10 de Junho.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
28/12/2020
Define as atribuições e competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, criado pelo Decreto Presidencial n.º 36/2020, de 17 de Novembro e revoga o Decreto Presidencial n.° 14/2015, de 16 de Março.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
28/12/2020
Redefine as atribuições e competências do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro e revoga o Decreto Presidencial n.° 22/2020, de 28 de Julho.
  1 2 3 4 5  ...