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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
12/06/2018
Lei da Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique.
Iª Série
 (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional; Ministério da Economia e Finanças)
I
12/06/2018
Fixa as taxas aplicáveis aos actos relativos ao licenciamento das instituições de ensino superior.
Iª Série
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
12/06/2018
Cria a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras.
Iª Série
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
12/06/2018
Concernente ao Plano Anual de Exportação de Madeira Processada de Espécies Nativas.
Iª Série
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
12/06/2018
Define critérios de elegibilidade dos industriais de madeira para exportação de madeira processada de espécies nativas em Moçambique.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
11/06/2018
Determina que João Martins de Abreu é reconduzido para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
11/06/2018
Aprova a tabela de taxas de serviços a serem prestados pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
11/06/2018
Aprova os preços mínimos de compra ao produtor do algodão carroço e do descaroçamento do algodão, a vigorar na Campanha Agrária 2017/2018.
Iª Série
 (Banco de Moçambique)
I
06/06/2018
Estabelece os limites prudenciais à concentração de riscos que as instituições de crédito assumem com suas contrapartes.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
05/06/2018
Concernente a vaga deixada pelo Senhor Deputado Carvalho Muária é preenchida pelo senhor Mateus Admo Assane, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Niassa.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
04/06/2018

Aprova as bases técnicas aplicáveis ao cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais e aos valores de caucionamento das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais a que as entidades empregadoras tenham sido condenadas judicialmente ou a que se tenham obrigado por acordo homologado judicialmente e as respectivas tabelas práticas, constantes dos Anexos I e II.

Iª Série
 (Presidência da República)
I
01/06/2018
Nomeia Albertina Maria Domingos Mac Donald, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Federal e Democrática da Etiópia.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
01/06/2018
Exonera Manuel José Gonçalves, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Federal e Democrática da Etiópia.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
01/06/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Saúde.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
01/06/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Emergência Médica de Moçambique.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
31/05/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Sangue.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
31/05/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Juventude.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
31/05/2018
Nomeia Faizal Faquir Cassam, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto do Reino da Arábia Saudita.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
31/05/2018
Exonera Faizal Faquir Cassamo, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente da República de Moçambique junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Iª Série
 (Presidência da República)
I
31/05/2018
Exonera César Francisco de Gouveia Júnior, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto do Reino da Arábia Saudita.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
29/05/2018
Exonera Isaque Chande do cargo de Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/05/2018
Concernente a estrutura organizativa e o funcionamento do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional às demais instituições públicas de natureza similar.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
28/05/2018
Altera e republica o Regulamento da Lei n.º 9/2012, de 8 de Fevereiro, Lei dos Jogos Sociais e de Diversão, aprovado pelo Decreto n.º 17/2012, de 5 de Julho.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
25/05/2018
Redefine o regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 8/75, de 18 de Janeiro, que cria o Hospital Central de Maputo.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
25/05/2018
Elege Provedor de Justiça o cidadão Isac Chande.
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