Legislação

Aprova o quadro de pessoal do distrito de Gondola e revoga o Diploma Ministerial n.º 27/2009, de 29 de Janeiro.

Aprova o quadro de pessoal do distrito de Vanduzi.

Cria Delegações Provinciais do Centro Nacional de Cartografia e Teledeteção nas províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Manica, Inhambane, Gaza e Maputo.

Aprova o quadro de pessoal do Distrito de Báruè e revoga o Diploma Ministerial n.º 26/2009, de 29 de Janeiro.

Delega a imposição ou entrega das insígnias da “Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique" a cidadãos nacionais, no dia 7 de Setembro de 2020, aos Secretários de Estado.

Atribui a "Medalha de Mérito de Ambiente", a Carlos Manuel Cipriano Lopes Pereira.

Atribui a "Medalha de Mérito Desportivo", a Aurélia de Aurélio Manave; Lucas Sinoia Januário; Pio Augusto da Silva Matos; e Raimundo Franisse Chevavele, à título póstumo.

Atribui a "Medalha de Mérito da Ciência e Tecnologia", a Alsácia Atanásio Nhacumbe.

Atribui a "Medalha de Mérito Militar", a Horácio Alberto Nahipa, à título póstumo; Horácio Arósio Charles, à título póstumo; Manuel Francisco Dias; Neto Ernesto Mahunguele; e Teles Elízio Alberto Paiva.

Atribui a "Medalha Nachingwea", a Maria Rosa Jaide João Madeira Carimo.

Atribui a "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique" a alguns Veteranos da Luta de Libertação de Moçambique.

Atribui a "Ordem Militar 25 de Setembro, do 1º Grau", a Joaquim Américo Paulo Maquival.

Atribui a "Ordem Samora Moisés Machel, do 2º Grau", a Filipe José Couto.

Atribui a "Ordem Samora Moisés Machel, do 1º Grau", a Eduardo Joaquim Mulémbwè.

Aprova o Regulamento Interno da Administração Nacional de Estradas, Instituto Público, abreviadamente, designado por ANE, IP, e revoga o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.

Estabelece as competências do Instituto Nacional de Emprego, IP, criado pelo Decreto n.º 48/2016, de 1 de Novembro e revoga o Decreto n.º 20/2019, de 20 de Março, que ajusta os artigos 1,2,4,6 e 7 do Decreto n.º 48/2016, de 1 de Novembro.

Aprova o Regulamento de Licenciamento de Infra-Estruturas e Operações Petrolíferas.

Nomeia Pedro Comissário Afonso, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente da República de Moçambique junto das Nações Unidas em Nova Iorque.

Cria as Delegações Provinciais do IDEPA, IP, nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Tete, Manica, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa

Confere autonomia administrativa e técnica e ajusta o funcionamento dos Centros de Recursos de Educação Inclusiva.

Reestrutura as Carreiras Técnicas de Orçamento e Contabilidade Pública, cria as Carreiras Técnicas de Tesouro e Finanças, aprova os respectivos Qualificadores Profissionais, e define os critérios de enquadramento e os requisitos de ingresso.

Exonera Pedro Comissário Afonso, do cargo de Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Nomes Geográficos de Moçambique - IP e revoga a Resolução n.º 8/2010, de 13 de Outubro.

Exonera António Gumende, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente da República de Moçambique junto das Nações Unidas.

Actualiza os valores das taxas a pagar pelos requerentes e titulares do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, constantes do Regulamento da Lei de Terras, aprovado pelo Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro, e do Decreto n.º 77/99, de 15 de Outubro e revoga o Diploma Ministerial n.º 144/2010, de 24 de Agosto.