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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
17/05/2022

Revê o conteúdo dos artigos 12, 17 a 28, da Resolução n.º 30/2020, de 23 de Julho (Aprovou o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP).

Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
17/05/2022
Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto de Nomes Geográficos de Moçambique, IP, e revoga o Diploma Ministerial n.º 279/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Quadro de Pessoal do Instituto de Nomes Geográficos de Moçambique, IP.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
16/05/2022
Aprova o Quadro de Pessoal-Tipo das Delegações Provinciais da Inspecção-Geral da Administração Pública.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/05/2022
Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores, abreviadamente designado por REPAI e revoga o Decreto n.º 57/2008, de 10 de Dezembro.
Iª Série
 (Ministério da Terra e Ambiente)
I
12/05/2022
Aprova o Regulamento Interno das Delegações Provinciais da AQUA.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
11/05/2022
Aprova os Coeficientes de desvalorização da moeda.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
I
10/05/2022
Aprova o Regulamento Interno da Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento, Instituto Público, abreviadamente designada por AIAS, IP e revoga o Diploma Ministerial n.º 256/2011, de 14 de Novembro.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/05/2022

Procede à revisão do Decreto n.º 20/2017, de 22 de Maio, que redefine a natureza, atribuições e competências do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, de modo a adequá-lo ao regime jurídico aplicável à organização, funcionamento e gestão dos institutos públicos e revoga o Decreto n.º 20/2017, de 22 de Maio.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
06/05/2022

Aprova o Regulamento de Serviços de Radioamador.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
06/05/2022

Revoga o Decreto n.º 21/2016, de 18 de Julho, que aprova o Acordo Directo entre o Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Autoridade Concedente, às Concessionárias Ferro-Portuárias do Norte de Moçambique, nomeadamente Corredor de Desenvolvimento do Norte, SA (CDN), Corredor Logístico Integrado de Nacala, SA (CLN) e os Agentes financiadores.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
05/05/2022
Ratifica o Acordo de Doação entre o Governo da República de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos de América, assinado aos 31 de Março de 2022, em Maputo, no valor de USD 1.497.000.000 (mil milhões, quatrocentos e noventa e sete milhões de Dólares Americanos), destinado a um Moçambique Saudável, Próspero e Resiliente.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
05/05/2022
Reestrutura os aeroportos nacionais, à luz da Convenção da Aviação Civil Internacional, por forma a responder a demanda de tráfego aéreo nacional, bem assim como estruturar de forma adequada a gestão do espaço aéreo nacional, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República e revoga o Decreto n.º 82/2018, de 26 de Dezembro.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
04/05/2022

Aprova a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à V Sessão Ordinária da Assembleia da República, da IX Legislatura.

Iª Série
 (Assembleia da República)
I
04/05/2022

Aprova o Informe do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, apresentado à V Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura.

Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
03/05/2022

Aprova o Quadro de Pessoal do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional.

Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
03/05/2022

Cria as Representações do CEDSIF, IP, nas Províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala,; Inhambane, Gaza, Maputo e na Cidade de Maputo e revoga o Diploma Ministerial n.º 9/2015, de 14 de Janeiro.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/04/2022
Ajusta as atribuições, competências, autonomia, gestão, regime orçamental, organização e funcionamento da Administração Nacional de Áreas de Conservação, abreviadamente designada ANAC, criada pelo Decreto n.º 11/2011, de 25 de Maio e revoga os Decretos n.º 8/2016, de 15 de Abril, e o Decreto n.º 2/2018, de 31 de Janeiro.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
28/04/2022
Cria a Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, abreviadamente designada por CIDHDIH.
Iª Série
 (Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público)
I
26/04/2022
Delega competências no Administrador Executivo da AURA, IP.
Iª Série
 (Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público)
I
26/04/2022
Delega competências na Administradora Executiva da AURA, IP.
Iª Série
 (Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público)
I
26/04/2022
Distribui a gestão das áreas técnicas na AURA, IP, pelos pelouro de Regulação e pelouro de Fiscalização e Inspecção.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
26/04/2022
Aprova as medidas de mitigação ao impacto da subida do preço do barril do crude a nível internacional.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
25/04/2022

Nomeia Manuel Guilherme Júnior para o cargo de Reitor da Universidade Eduardo Mondlane.

Iª Série
 (Presidência da República)
I
25/04/2022

Nomeia Francisco Ussene Mucanheia para o cargo de Conselheiro do Presidente da República.

Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
25/04/2022
Declara a cessação de mandato por morte conferido ao Vogal Abílio da Conceição Lino Guilherme Diruai.
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