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ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
52798 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
10/05/2019
Aprova o Regulamento de Transporte em Veículos Automóveis e Reboques e revoga o Decreto nº 11/2009, de 29 de Maio.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/05/2019
Ratifica o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Itália nos domínios da Cultura, Ciência e Tecnologia, assinado a 11 de Julho de 2007, em Maputo.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Aprova o Guião de Supervisão do Recenseamento Eleitoral.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Inhassunge, Província da Zambézia.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão de Eleições da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à designação dos Elementos do Governo para os órgãos de apoio à Comissão Nacional de Eleições.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão de Eleições da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão de Eleições da Cidade da Matola, Província de Maputo.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão de Eleições da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Chiúre, Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão de Eleições de Luabo, Província da Zambézia.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Namacurra, Província da Zambézia.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Panda, na Província de Inhambane.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Angónia, Província de Tete.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Búzi, Província de Sofala.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Búzi, Província de Sofala.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Chiúre, Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Matutuíne, Província de Maputo.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Angónia, Província de Tete.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Inhassunge, Província da Zambézia.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante por não reunir requisitos de membro da Comissão Distrital de Eleições de Luabo, Província da Zambézia.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante da morte do membro da Comissão Distrital de Eleições de Namacurra, Província da Zambézia.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante por não reunir requisitos legais de membro da Comissão Distrital de Eleições de Panda, na Província de Inhambane.
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