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Decreto-Lei
Deliberação
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Despacho Ministerial
Despacho Presidencial
Despachos
Diploma Ministerial
DIPLOMA N.º 1/2016
Directiva
Edital
Errata
Instituto Nacional de Inspecção do Pescado
Instrução
IPEME - Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas
Lei
Município da Vila de Namaacha
Município de Maputo
Ordem de Serviço
Parecer do Conselho de Estado
Portaria
Rectificação
Regulamento
Resolução
Universidade Eduardo Mondlane
Governo da Província de Gaza
Governo da Província de Sofala
Nº DE ACTO
BR
DATA DE INÍCIO
DATA DE FIM
SÉRIE
I
II
III
108923 registo(s)
1
2
3
4
5
...
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Iª Série
Resolução n.º 33/2026
(Conselho de Ministros)
I
13/05/2026
Atinente a cessação de funções do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Empresa Pública (ENH, EP) pela senhora Ludovina Bernardo.
Iª Série
Resolução n.º 34/2026
(Conselho de Ministros)
I
13/05/2026
Atinente a cessação de funções do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Fomento de Habitação, Fundo Público (FFH, FP) pelo senhor Armindo José Munguambe.
Iª Série
Resolução n.º 35/2026
(Conselho de Ministros)
I
13/05/2026
Atinente a cessação de funções do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) pela senhora Ana Isabel Senda Coanai
Iª Série
Resolução n.º 36/2026
(Conselho de Ministros)
I
13/05/2026
Nomeia Rudêncio Morais para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Empresa Pública (ENH, EP).
Iª Série
Resolução n.º 37/2026
(Conselho de Ministros)
I
13/05/2026
Nomeia Amorim Remígio Manuel Pery para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Fomento de Habitação, Fundo Público (FFH, EP).
Iª Série
Resolução n.º 38/2026
(Conselho de Ministros)
I
13/05/2026
Nomeia Danilo Mussá Nanla para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE).
Iª Série
Decreto n.º 16/2026
(Conselho de Ministros)
I
12/05/2026
Cria o Tribunal Judicial de Distrito na Ponta D?Ouro, no Distrito de Matutuíne, na Província de Maputo.
Iª Série
Resolução n.º 32/2026
(Conselho de Ministros)
I
11/05/2026
Concernente a Adesão da República de Moçambique à Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navegação Marítima.
IIIª Série
EMAG Imobiliária Imóveis e Serviços, S.A.
III
08/05/2026
IIIª Série
Duratex Store - Sociedade Unipessoal, Limitada.
III
08/05/2026
IIIª Série
Duratex Real State Development, S.U., Limitada.
III
08/05/2026
IIIª Série
Duratex Engineering Services - Sociedade Unipessoal, Lda.
III
08/05/2026
IIIª Série
Diamante Azul Mining II, Lda.
III
08/05/2026
IIIª Série
Cybergraf. S.U., Lda.
III
08/05/2026
IIIª Série
Cristovão Almasse Rachid Serviços - S.U., Limitada.
III
08/05/2026
IIIª Série
Centro Desenvolvimento de Sistemas & Informática - Angoche, Limitada.
III
08/05/2026
IIIª Série
CBN TV, Limitada.
III
08/05/2026
IIIª Série
Bingo Montanhas Investimentos, Lda.
III
08/05/2026
IIIª Série
Bella Figura, Limitada.
III
08/05/2026
IIIª Série
Awi Resources, Lda.
III
08/05/2026
IIIª Série
Auto Platina, Lda.
III
08/05/2026
IIIª Série
Associação Moçambicana de Cafeicultores - AMOCAFÉ.
III
08/05/2026
IIIª Série
ALmader Construções S.U., Lda.
III
08/05/2026
IIIª Série
AIF Logística, Lda.
III
08/05/2026
IIIª Série
AHN Prestige, Lda.
III
08/05/2026
1
2
3
4
5
...
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