Legislação

Define as atribuições e competências da Secretaria de Estado do Desporto, criada pelo Decreto Presidencial nº 2/2020, de 30 de Janeiro.

Aprova o quadro de pessoal do Distrito de Macate.

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e revoga a Resolução nº 4/2015, de 26 de Junho, da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública.

Designa o Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República.

Designa os membros do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate do HIV-Sida.

Designa os membros do Gabinete da Juventude Parlamentar.

Designa os membros do Gabinete da Mulher Parlamentar.

Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto à Assembleia Paritária da ACP-UE.

Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto à Organização da Conferência Islâmica.

Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto à Inter-Parlamentar.

Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto à Associação Parlamentar da Commonwelth.

Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto ao Fórum Parlamentar da SADC.

Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto ao Fórum Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa.

Atinente à eleição dos membros do Grupo Nacional Junto ao Parlamento Pan-Africano.

Atinente à eleição dos membros das Comissões de Trabalho da Assembleia da República.

Atinente à eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.

Atinente à eleição dos membros da Comissão Permanente da Assembleia da República.

Atinente à eleição do Primeiro e do Segundo Vice-Presidentes da Assembleia da República.

Cria a Delegação Provincial de Nampula do Instituto Nacional de Saúde.

Cria a Delegação Provincial de Sofala do Instituto Nacional de Saúde.

Cria a Delegação Provincial da Cidade de Maputo do Instituto Nacional de Saúde.

Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Previdência Social, abreviadamente designado INPS, IP.

Cria a Comissão Interministerial para Instalação de Órgãos de Representação do Estado na Província e dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (CIOREPOGD).

Atinente ao Despacho Presidencial nº 107/2020, de 6 de Fevereiro publicado no Boletim da República nº 24, de 6 de Fevereiro de 2020 (nomeou Adelaide Anchia Amurane, para o cargo de Ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil).

Concernente a vaga deixada pela senhora Francisca Domingos Tomás é preenchida pelo Senhor Yudérsio José Nicolau, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Manica.