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Novas Tecnologias e Comunicação Social
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Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
04/05/2021
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Novas Tecnologias
05/04/2021
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29/03/2021
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01/03/2021
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Códigos
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Novas Tecnologias
Lei de Transacções Electrónicas - Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Lei do Áudiovisual e do Cinema - Lei n.º 1/2017, de 6 de Janeiro
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Telecomunicações
Lei das Telecomunicações - Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Regulamento da Lei do Direito à Informação - Decreto n.º 35/2015, de 31 de dezembro
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique)
I
31/12/2020
Atinente as medidas a adoptar no sector das Comunicações durante o período de Calamidade Pública e revoga a Resolução n.º 2/CA/INCM/2020, de 16 de Abril.
Legislação
 (Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique)
I
31/12/2020
Introduz com carácter obrigatório novos procedimentos no processo de registo de subcritores.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
03/07/2019
Cria o Sistema de Certificação Digital de Moçambique e aprova o Regulamento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
23/05/2019
Aprova o Regulamento para Determinação do Operador com Posição Significativa no Mercado de Telecomunicações.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
22/05/2019
Aprova o Regulamento de Protecção do Consumidor do Serviço de Telecomunicações.