Detalhe de Canal

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Legislação Diploma Ministerial nº 18/2021 (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional)	I	10/02/2021
Aprova o regime de subsídios para os implementadores de projectos de investigação, transferência de tecnologia e inovação, financiados pelo FNI.

Legislação Resolução nº 1/2021 (Conselho de Ministros)	I	26/01/2021
Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Mundial, no dia 21 de Dezembro de 2020, no montante de USD 100.000.000,00 (cem milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Transformação Urbana de Maputo.

Legislação Diploma Ministerial nº 10/2021 (Ministério da Economia e Finanças)	I	25/01/2021
Aprova o Manual de Auditoria Interna.

Legislação Lei nº 20/2020 (Assembleia da República)	I	31/12/2020
Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e revoga as Leis n.º 15/99, de 1 de Novembro e n.º 9/2004, de 21 de Julho.

Legislação Lei nº 13/2020 (Assembleia da República)	I	23/12/2020
Estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos.

Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)

Financeiro \| Bancário e Cambial Procuração para Movimentação de Contas Bancárias e Fins Diversos	Procurações

Financeiro \| Bancário e Cambial Carta a Pedir Esclarecimento Sobre Operações Bancárias	Cartas

Jurisprudência (conteúdo mais recente)

DOCUMENTO	TIPO	DATA

Financeiro \| Bancário e Cambial Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2008, de 20 de Fevereiro de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	20/02/2008

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