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29/05/2019
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08/05/2019
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/04/2019
Aprova o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2019-2021.
Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
04/04/2019
Regula as Condições de compra e venda de moeda estrangeira no mercado cambial.
Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
08/03/2019
Aprova o Regulamento do Subsistema de Liquidação de Transferência por Grosso em Tempo Real (MTR).
Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
08/03/2019
Aprova o Regulamento de Crédito Intradiário.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/02/2019
Estabelece os montantes dos subsídios de comunicação e de combustível, bem como o suplemento de vencimento para os titulares de funções de direcção, chefia e confiança integrantes dos grupos salariais 1 e 1.1.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
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Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
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Conselho Constitucional
Acórdão