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Financeiro | Bancário e Cambial 29/05/2019 Banco de Moçambique tem novas regras de comércio externo

Financeiro | Bancário e Cambial 16/05/2019 Banco de Moçambique tem novos administradores

Financeiro | Financeiro 13/05/2019 Legislação para recuperação de activos está para breve

Financeiro | Financeiro 08/05/2019 Novos salários mínimos a vigorar desde 1 de Abril

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução nº 16/2019  (Conselho de Ministros)	I	05/04/2019
Aprova o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2019-2021.
Legislação Aviso nº 5/GBM/2019  (Banco de Moçambique)	I	04/04/2019
Regula as Condições de compra e venda de moeda estrangeira no mercado cambial.
Legislação Aviso nº 4/GBM/2019  (Banco de Moçambique)	I	08/03/2019
Aprova o Regulamento do Subsistema de Liquidação de Transferência por Grosso em Tempo Real (MTR).
Legislação Aviso nº 3/GBM/2019  (Banco de Moçambique)	I	08/03/2019
Aprova o Regulamento de Crédito Intradiário.
Legislação Decreto nº 12/2019  (Conselho de Ministros)	I	27/02/2019
Estabelece os montantes dos subsídios de comunicação e de combustível, bem como o suplemento de vencimento para os titulares de funções de direcção, chefia e confiança integrantes dos grupos salariais 1 e 1.1.

Financeiro | Bancário e Cambial Procuração para Movimentação de Contas Bancárias e Fins Diversos	Procurações
Financeiro | Bancário e Cambial Carta a Pedir Esclarecimento Sobre Operações Bancárias	Cartas

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Financeiro | Bancário e Cambial Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2008, de 20 de Fevereiro de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	20/02/2008