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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/02/2019
Estabelece os montantes dos subsídios de comunicação e de combustível, bem como o suplemento de vencimento para os titulares de funções de direcção, chefia e confiança integrantes dos grupos salariais 1 e 1.1.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/02/2019
Ratifica a Carta de Fiança, emitida em 27 de Dezembro de 2018, no montante de 1.356.728.458,33 (mil, trezentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito Meticais e trinta e três centavos), destinado a reest
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/02/2019
Ratifica o Termo da Garantia, emitido em 27 de Dezembro de 2018, no montante de 1.868.012.959,39 (mil, oitocentos e sessenta e oito milhões, doze mil, novecentos e cinquenta e nove Meticais e trinta e quatro centavos), destinado ao apoio a PETROMOC na imp
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/02/2019
Ratifica o Termo da Garantia, emitido em 27 de Dezembro de 2018, no montante de 2.343.189.716,04 (dois mil, trezentos e quarenta e três milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e dezasseis Meticais e quatro centavos), destinado ao apoio a PETROMOC
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/02/2019
Extingue a Universidade Pedagógica criada pelo Decreto nº 13/95, de 25 de Abril e revoga o respectivo Decreto.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
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