Detalhe de Canal

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Legislação Lei nº 28/2022 (Assembleia da República)	I	29/12/2022
Lei de Revisão da Lei n.º 11/2009, de 11 de Março, Lei Cambial e revoga a Lei n.º 11/2009, de 11 de Março.

Legislação Resolução nº 17/2022 (Assembleia da República)	I	12/12/2022
Aprova o Programa Anual de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2023.

Legislação Resolução nº 14/2022 (Assembleia da República)	I	12/12/2022
Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2021.

Legislação Diploma Ministerial nº 116/2022 (Ministério da Economia e Finanças)	I	15/11/2022
Atinente ao exercício económico de 2022, a utilização de Bilhetes do Tesouro terá como limite máximo de 262.000.000.000,00 MT (Duzentos e sessenta e dois mil milhões de meticais).

Legislação Despacho de 05 de Maio de 2022 (Banco de Moçambique)	I	06/09/2022
Revoga a autorização para o exercício de actividade concedida à Caixa Financeira de Catandica, SA, ordena a sua dissolução e designa o Sr. Zaburan Iliasse Ibraimo Abdula, sócio, como liquidatário da sociedade.

Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)

Financeiro \| Bancário e Cambial Procuração para Movimentação de Contas Bancárias e Fins Diversos	Procurações

Financeiro \| Bancário e Cambial Carta a Pedir Esclarecimento Sobre Operações Bancárias	Cartas

Jurisprudência (conteúdo mais recente)

DOCUMENTO	TIPO	DATA

Financeiro \| Bancário e Cambial Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2008, de 20 de Fevereiro de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	20/02/2008

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