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Militar
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério dos Combatentes)
I
05/11/2021
Aprova o Manual de Procedimento para a concessão de bolsas de estudo para os combatentes e seus filhos nas instituições públicas.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério dos Combatentes)
I
18/03/2021

Fixa em 20.000,00MT o subsídio a atribuir à família paraaquisição de uma urna e para o suporte de despesas com a realização das exéquias fúnebres do combatente.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
09/02/2021
Convoca a III Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
Saúde
09/02/2021
Concernente a realização do Funeral Oficial de Eugénio Ussene Mussa, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
24/09/2019
Lei de revisão da Lei nº 18/97, de 1 de Outubro, que aprova a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Militar
Conselho Constitucional
Acórdão
Militar
Conselho Constitucional
Acórdão