Legislação

Aprova o Classificador de Informações Classificadas do Ministério dos Combatentes.

Aprova o Manual de Procedimento para a concessão de bolsas de estudo para os combatentes e seus filhos nas instituições públicas.

Fixa em 20.000,00MT o subsídio a atribuir à família paraaquisição de uma urna e para o suporte de despesas com a realização das exéquias fúnebres do combatente.

Convoca a III Sessão Ordinária da Assembleia da República.

Concernente a realização do Funeral Oficial de Eugénio Ussene Mussa, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Lei de revisão da Lei nº 18/97, de 1 de Outubro, que aprova a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Promove o Capitão-de-Mar-e-Guerra Castelo Francisco Marecula ao posto de Comodoro.

Promove o Brigadeiro Ezequiel Isac Muianga ao posto de Major-General e nomeia Ezequiel Isac Muianga para o cargo de Comandante do Ramo do Exército.

Promove o Contra-Almirante Lázaro Henrique Lopes Menete ao Posto de General de Exército e nomeia Lázaro Henrique Lopes Menete para o cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Aprova o Regulamento das Medalhas Militares.

Atribui aos militares os Suplementos de: Condições Especiais de Trabalho e Chefia, Riscos Especiais de Trabalho, Qualificações Técnicas e Científicas e pela Qualidade, Eficiência e Zelo.

Promove à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais Arnaldo António de Brito Chefo e Francisco Raúl Simões.

Atinente ao Diploma Ministerial n.º 107/2016, de 30 de Dezembro do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento Interno do Ministério da Defesa Nacional.

Aprova a Estrutura Orgânica das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e revoga o Decreto n.º 41/2011, de 2 de Setembro.

Nomeia Raúl Luís Dique para o cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Nomeia Fernando Farnela Campine, para exercer em comissão de serviço o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Defesa Nacional.

Exonera Joaquim Marcos Manjate do cargo de Vice-Comandante do Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emílio Guebuza.

Passa à reserva, na efectividade de serviço, do Adjunto do Comissário da Polícia Jeremias Sebastião Machaieie.

Passa à reserva, na efectividade de serviço, do Inspector-Geral da Polícia Jorge Henrique da Costa Khálau.

Promove à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, os oficiais da Polícia da República de Moçambique: Aquilasse Kapangula Manda; Bernardo Benjamim Nchicoco; Ernesto Bernardo Guambe; Júlio Amaral Bonicela e Zito José Maconha.

Nomeia Francisco Zacarias Mataruca para o cargo de Vice-Comandante do Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emílio Guebuza.

Exonera Mauros Bacar Litamba do cargo de Vice-Comandante do Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emílio Guebuza.

Nomeia Lázaro Henriques Lopes Menete para o cargo de Comandante do Exército.

Exonera Eugénio Ussene Mussa do cargo de Comandante do Ramo do Exército.

Introduz alterações na estrutura da Tabela Indiciária das remunerações dos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).