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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/12/2021
Aprova o Informe do Gabinete Parlamentar de Combate ao HIV e SIDA à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
19/05/2021
Cria a Delegação Provincial de Cabo Delgado do Instituto Nacional de Saúde e aprova a estrutura da respectiva Delegação.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
16/04/2021
Aprova a Política de Saúde e a Estratégia da sua Implementação e revoga a Resolução n.º 4/95, de 11 de Julho.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
04/02/2021
Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto n.º 1/2021, de 13 de Janeiro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/01/2021
Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto n.º 110/2020, de 18 de Dezembro.