Detalhe de Canal

Aprova as Directrizes de alteração dos termos de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos (AIM).

Aprova a directriz de Boas Práticas de Revisão (BPR - com o objectivo de assegurar que os medicamentos em circulação no mercado nacional sejam seguros, eficazes, de qualidade).

Estabelece um quadro jurídico que limita o número de farmacopeias adoptadas pelo País, com o objectivo de assegurar que os medicamentos em circulação no mercado nacional sejam seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis a toda população.

Aprova o Informe do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, apresentado à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura.

Aprova as normas que fixam os procedimentos para as doações de Medicamentos, Vacinas, produtos biológicos e de saúde para o uso humano, adiante designado produtos farmacêuticos no Sistema Nacional de Saúde.