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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
26/06/2019
Concernente a reestruturação da Comissão Nacional de Farmacovigilância criada e aprovada, ao abrigo do Diploma Ministerial n.° 53/2010, de 23 de Março.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
26/06/2019
Aprova o Regulamento Interno do Serviço Nacional de Sangue.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
26/06/2019
Aprova o Regulamento Interno do Serviço de Emergência Médica de Moçambique.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
26/06/2019
Requalifica o CSI do Zumbo para Hospital Distrital elevando-o para o nível secundário.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
26/06/2019
Aprova o Regulamento Interno do INS.