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Constitucional | Eleições
18/09/2019
Constitucional | Religião
02/09/2019
Constitucional | Partidos Políticos
13/08/2019
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
07/08/2019
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
25/06/2019
Constitucional | Eleições
24/06/2019
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
05/09/2019
Atinente ao recurso interposto por PDM, MRM, CAD, CDU, UNAMO e PAHUMO, por a CNE se ter recusado a receber as suas listas plurinominais e processos individuais de candidaturas para Deputados da Assembleia da República.
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
28/08/2019
Relativa aos requisitos para apresentação de candidatura a Presidente da República.
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
28/08/2019
Atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido RENAMO contra a Deliberação n.° 88/CNE/2019, de 23 de Junho, sobre os dados do recenseamento eleitoral de 2019, da Província de Gaza.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
07/08/2019
Atinente a Revisão Pontual da Lei Orgânica da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
26/06/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de KaTembe, Cidade de Maputo.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Deliberação
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Partidos Políticos
Conselho Constitucional
Acórdão