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Constitucional | Eleições
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Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
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Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
25/11/2019
Constitucional | Eleições
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Constitucional | Eleições
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Constitucional | Eleições
14/10/2019
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
04/11/2019
Atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra o Despacho da Meritíssima Juíza do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, recaído no recurso eleitoral n.° 56/19/I, de 20 de Outubro de 2019.
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
04/11/2019
Atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Movimento Democrático de Moçambique no Tribunal Judicial do Distrito da Matola, 3ª Secção Criminal, requerendo a declaração de nulidade dos resultados intermédios proferidos pela Comissão de Eleições do Distrito da Matola (CEDM).
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
01/11/2019
Atinente ao recurso de contencioso eleitoral, interposto pelo STAE - Secretariado Técnico de Administração Eleitoral do Distrito de Moatize contra a Sentença do Tribunal Judicial do mesmo distrito, que obriga o STAE e respectivo Director a fazer a substituição dos membros da mesa de voto indicados pelo partido RENAMO.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/10/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Provincial de Eleições da Zambézia.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/10/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte do membro da Comissão Provincial de Eleições da Zambézia.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Deliberação