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Constitucional | Religião 02/09/2019 Maputo aguarda com expectativa chegada do Papa Francisco

Constitucional | Partidos Políticos 13/08/2019 Lei da Amnistia aprovada por consenso e em definitivo

Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias 07/08/2019 Governo e Renamo assinaram acordo de Paz

Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias 25/06/2019 Moçambique celebra 44 anos da Independência

Constitucional | Eleições 24/06/2019 Recenseamento conta com 12.9 milhões de eleitores inscritos

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Deliberação nº 3/CC/2019  (Conselho Constitucional)	I	05/09/2019
Atinente ao recurso interposto por PDM, MRM, CAD, CDU, UNAMO e PAHUMO, por a CNE se ter recusado a receber as suas listas plurinominais e processos individuais de candidaturas para Deputados da Assembleia da República.
Legislação Deliberação n.° 2/CC/2019  (Conselho Constitucional)	I	28/08/2019
Relativa aos requisitos para apresentação de candidatura a Presidente da República.
Legislação Acórdão n.° 6/CC/2019  (Conselho Constitucional)	I	28/08/2019
Atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido RENAMO contra a Deliberação n.° 88/CNE/2019, de 23 de Junho, sobre os dados do recenseamento eleitoral de 2019, da Província de Gaza.
Legislação Lei nº 9/2019  (Assembleia da República)	I	07/08/2019
Atinente a Revisão Pontual da Lei Orgânica da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Legislação Resolução n° 24/CNE/2019  (Comissão Nacional de Eleições)	I	26/06/2019
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de KaTembe, Cidade de Maputo.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional n.º 09/CC/2019, de 2 de Setembro Conselho Constitucional	Acórdão	02/09/2019
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional n.º 08/CC/2019, de 28 de Agosto de 2019 Conselho Constitucional	Acórdão	28/08/2019
Constitucional | Eleições Deliberação do Conselho Constitucional n.º 3/CC/2019, de 16 de Agosto de 2019 Conselho Constitucional	Deliberação	16/08/2019
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional n.º 07/CC/2019, de 31 de Julho de 2019 Conselho Constitucional	Acórdão	31/07/2019
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional n.º 06/CC/2019, de 9 de Julho de 2019 Conselho Constitucional	Acórdão	09/07/2019
Constitucional | Partidos Políticos Acórdão do Conselho Constitucional n.º 01/CC/2019, de 01 de Fevereiro de 2019 Conselho Constitucional	Acórdão	01/02/2019