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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Deliberação nº 24/CNE/2018  (Comissão Nacional de Eleições)	I	04/07/2018
Atinente à suspensão de apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018 e actos correlativos.
Legislação Resolução nº 15/CNE/2018  (Comissão Nacional de Eleições)	I	14/06/2018
Nomeia Segundo vice-presidente da Comissão Provincial de Eleições de Nampula, o cidadão Manuel Abílio.
Legislação Deliberação nº 21/CNE/2018  (Comissão Nacional de Eleições)	I	14/06/2018
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Chimoio.
Legislação Deliberação nº 20/CNE/2018  (Comissão Nacional de Eleições)	I	14/06/2018
Atinente à abertura de vaga resultante de cessação de função de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Chimoio.
Legislação Deliberação nº 19/CNE/2018  (Comissão Nacional de Eleições)	I	14/06/2018
Aprova os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes para as Quintas Eleições Autárquicas, de 10 de Outubro de 2018.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 19/CC/2018, de 29 de Outubro de 2018 Conselho Constitucional	Acórdão	29/10/2018
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 18/CC/2018, de 29 de Outubro de 2018 Conselho Constitucional	Acórdão	29/10/2018
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 16/CC/2018, de 26 de Outubro de 2018 Conselho Constitucional	Acórdão	26/10/2018
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 15/CC/2018, de 26 de Outubro de 2018 Conselho Constitucional	Acórdão	26/10/2018
Constitucional | Partidos Políticos Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 20/CC/2018, de 26 de Outubro de 2018 Conselho Constitucional	Acórdão	26/10/2018
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 17/CC/2018, de 26 de Outubro de 2018 Conselho Constitucional	Acórdão	26/10/2018