Detalhe de Canal

Atinente ao Preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto.

Aprova o Guião de Supervisão do Recenseamento Eleitoral.

Atinente ao Retiro dos membros do Plenário da Comissão Nacional de Eleições.

Relativa ao Atendimento Prioritário dos Cidadãos e Proibição de Listas nos Postos de Recenseamento Eleitoral.

Lei de Revisão Pontual da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro que estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República, alterada e republicada pela Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio.