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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução nº 2/CNE/2019  (Comissão Nacional de Eleições)	I	12/02/2019
Atinente à designação dos membros das Comissões Provinciais de Eleições para as Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas e das Assembleias Provinciais de 2019.
Legislação Deliberação nº 5/CNE/2019  (Comissão Nacional de Eleições)	I	12/02/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Muidumbe, Província de Cabo Delgado.
Legislação Deliberação nº 4/CNE/2019  (Comissão Nacional de Eleições)	I	12/02/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Quissanga, Província de Cabo Delgado.
Legislação Deliberação nº 3/CNE/2019  (Comissão Nacional de Eleições)	I	12/02/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Balama, Província de Cabo-Delgado.
Legislação Deliberação nº 2/CNE/2019  (Comissão Nacional de Eleições)	I	12/02/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Chimbunila, Província do Niassa.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional n.º 30/CC/2018, de 20 de Dezembro de 2018 Conselho Constitucional	Acórdão	20/12/2018
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional n.º 29/CC/2018, de 10 de Dezembro de 2018 Conselho Constitucional	Acórdão	10/12/2018
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional n.º 28/CC/2018, de 7 de Dezembro de 2018 Conselho Constitucional	Acórdão	07/12/2018
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 27/CC/2018, de 13 de Novembro de 2018 Conselho Constitucional	Acórdão	13/11/2018
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 26/CC/2018, de 9 de Novembro de 2018 Conselho Constitucional	Acórdão	09/11/2018
Constitucional | Eleições Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 25/CC/2018, de 6 de Novembro de 2018 Conselho Constitucional	Acórdão	06/11/2018