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Constitucional | Eleições
20/05/2019
Constitucional | Eleições
10/04/2019
Constitucional | Partidos Políticos
04/04/2019
Constitucional | Eleições
13/03/2019
Constitucional | Eleições
12/03/2019
Constitucional | Eleições
15/10/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Angónia, Província de Tete.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Inhassunge, Província da Zambézia.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante por não reunir requisitos de membro da Comissão Distrital de Eleições de Luabo, Província da Zambézia.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante da morte do membro da Comissão Distrital de Eleições de Namacurra, Província da Zambézia.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/05/2019
Atinente à abertura de vaga resultante por não reunir requisitos legais de membro da Comissão Distrital de Eleições de Panda, na Província de Inhambane.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Partidos Políticos
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
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Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
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Conselho Constitucional
Acórdão