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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
04/07/2018
Atinente à suspensão de apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018 e actos correlativos.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/06/2018
Nomeia Segundo vice-presidente da Comissão Provincial de Eleições de Nampula, o cidadão Manuel Abílio.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/06/2018
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Chimoio.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/06/2018
Atinente à abertura de vaga resultante de cessação de função de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Chimoio.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/06/2018
Aprova os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes para as Quintas Eleições Autárquicas, de 10 de Outubro de 2018.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão
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Conselho Constitucional
Acórdão
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Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Eleições
Conselho Constitucional
Acórdão