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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
15/07/2022

Atinente à correcção de nomes de vogais das Comissões Provinciais de Eleições de Niassa, Manica, Sofala, Inhambane e Província de Maputo.

Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
06/07/2022

Atinente à fixação do período de Recenseamento Eleitoral para as Eleições Autárquicas de 11 de Outubro de 2023.

Legislação
 
I
24/06/2022
Atinente à Designação dos Membros das Comissões de Eleições Distritais e Cidade.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
18/05/2022
Designa vice-presidentes da Comissão Provincial de Eleições, por província, as personalidades indicadas pelos dois partidos políticos mais votados com assento Parlamentar, para as 6.ªs Eleições Autárquicas de 2023.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
18/05/2022
Atinente a designação dos membros das Comissões Provinciais de Eleições para as 6.ªs Eleições Autárquicas de 2023.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
10/05/2022
Aprova o Calendário Eleitoral das 6.ªs Eleições Autárquicas de 11 de Outubro de 2023.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
25/04/2022
Declara a cessação de mandato por morte conferido ao Vogal Abílio da Conceição Lino Guilherme Diruai.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/04/2022
Aprova a abertura do concurso público de avaliação curricular para contratação do pessoal a nível dos distritos com autarquias locais e de cidade para instalação dos Secretariados Técnicos da Administração Eleitoral.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/04/2022
Atinente ao Anúncio Público (1/CNE/2022 de 14 de Abril) para Candidaturas a Membros das Comissões Provinciais de Eleições.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
30/03/2022

Atinente ao Concurso Público de avaliação curricular para recrutamento e selecção do Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral.

Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
30/03/2022

Atinente à aprovação do Plano de Actividades da Comissão Nacional de Eleições para o Ano de 2022.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
11/02/2022
Convoca a V Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 28 de Fevereiro de 2022, com início às 9H00, na Sala do Plenário, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
25/03/2021
Atinente a Resolução n.º 1/CNE/2021, de 19 de Março (atinente a Organização Interna da Comissão Nacional de Eleições). Informação adicional : Por ter se constatado um erro na Resolução n.º 1 /CNE/2021, de 19 de Março, no primeiro parágrafo, segunda linha, publicado no Boletim da República, n.º 55, I Série, de 22 de Março. Rectifica-se que, onde se lê: «artigos 5,6 e 41, n.º 4, todos. >>, deverá ler-se: << artigos 5,6 e 41, n.º 1, todos.»
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
22/03/2021

Atinente à designação do Porta-Voz da Comissão Nacional de Eleições.

Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
22/03/2021

Atinente à Ordem de Precedência dos Membros da Comissão Nacional de Eleições.

Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
22/03/2021

Atinente a Organização Interna da Comissão Nacional de Eleições.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
26/02/2021
Concernente a vaga deixada pelo Senhor Deputado Daly Assumane Kumanda é preenchida pelo Senhor Lino Manecas Chioza Deputado Suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
27/01/2021
Concernente a vaga deixada pela Senhora Deputada Maria Anastácia da Costa Xavier é preenchida pelo Senhor Mário Alfredo Salimo, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da RENAMO, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nampula.
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
31/12/2020
Não declara inconstitucional os n.ºs 1 e 3, respectivamente, dos artigos 29 e 30, ambos da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas e não declara ilegal, nem inconstitucional os n.ºs 1 e 3 do artigo 8; n.º 1 do artigo 13 parte inicial; n.º 3 do artigo 11, na alínea a) do n.º 1 do artigo 14, e artigo 50 todos do Regulamento da Lei das Pescas, aprovado pelo Decreto n.º 74/2017, de 26 de Dezembro, revisto e republicado pelo Decreto n.º 60/2018, de 1 de Outubro.
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
31/12/2020
Declara, in toto, nulo e de nenhum efeito o Processo n.° 56/2019-CF, em curso no Tribunal Administrativo Provincial de Tete; e, consequentemente não aprecia a inconstitucionalidade do artigo 27 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
18/12/2020
Elege os membros da Comissão Nacional de Eleições.
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
19/11/2020
Não declara inconstitucional o n.º 1 do artigo 4 da Lei n.º 12/79, de 12 de Dezembro, Lei do Segredo Estatal.
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
19/11/2020
Declara a inconstitucionalidade das normas constantes no artigo 561.º e único do artigo 651.º, ambos do Código do Processo; Penal, do n.º 4 do artigo 428, do Código do Processo Penal, aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro e ainda da parte final do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 28/75, de 1 de Março, por violarem os artigos 62, n.º 2, 65, n.º 1 e 70, todos da Constituição da República de Moçambique e outras normas de idêntico conteúdo constantes de diversos diplomas legais.
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
19/11/2020
Não conhece o pedido de fiscalização concreta da constitucionalidade material da norma ínsita na alínea e) do artigo 13, da Lei n.º 10/2018, de 30 de Agosto.
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
19/11/2020
Não acolhe o pedido de fiscalização concreta da constitucionalidade do nº 2 do artigo 79 do Regulamento da Lei de Terras, aprovado pelo Decreto nº 16/87, de 15 de Julho, à luz da Constituição vigente.
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