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Viação e Transportes | Viação
17/09/2019
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
12/09/2019
Viação e Transportes | Transportes Ferroviários
14/03/2019
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
01/03/2019
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
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22/08/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
09/07/2019
Ajusta as atribuições, gestão, regime orçamental, tutelar, organização e funcionamento do Fundo de Estradas, criado pelo Decreto nº 22/2003, de 20 de Maio.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
08/07/2019
Revoga o número 6 do artigo 117 do Código de Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 1/2011, de 23 de Março.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
10/06/2019
Aprova o Regulamento de Transporte Rodoviário de Carga Perigosa.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
10/05/2019
Aprova o Regulamento de Transporte em Veículos Automóveis e Reboques e revoga o Decreto nº 11/2009, de 29 de Maio.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
03/05/2019
Ratifica o acordo de Prestação de Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Botswana, assinado no dia 31 de Outubro de 2018, em Maputo.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
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Contratos
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Viação e Transportes | Viação
Tribunal Supremo (Câmara Criminal)
Acórdão