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Viação e Transportes | Transportes Terrestres
05/11/2018
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18/04/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
30/05/2018
Aprova o Regulamento sobre a Concorrência nos Serviços de Transporte Aéreo.
Legislação
 (Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
I
15/03/2018
Regulamento que Fixa as Condições para a Concessão das Autorizações Especiais de Trânsito de Veículos Automóveis e Reboques com Excesso de Peso ou Dimensões.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2017
Aprova a actualização dos Termos de Concessão das Infra-estruturas do Terminal Portuário de Macuse, na província da Zambézia, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Portuário à Sociedade Thai Moçambique Logística, S.A..
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2017
Aprova a actualização dos Termos de Concessão das Linhas Ferroviárias de Macuse, na Província da Zambézia à Chitima (na bacia carbonífera de Moatize), na Província de Tete, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Ferroviário à Sociedade Thai Moçambique Logística, S.A.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2017
Aprova a actualização dos Termos de Concessão das Infra-estruturas do Terminal Portuário de Macuse, na Província da Zambézia, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Portuário à Sociedade Thai Moçambique Logística, S.A.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
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DOCUMENTO TIPO DATA
Viação e Transportes | Viação
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Acórdão