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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
12/11/2019
Aprova o Regulamento da Importação Temporária de Veículos e revoga o Diploma Ministerial nº 15/2002, de 30 de Janeiro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
28/10/2019
Aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade do Ensino de Condução e revoga o Decreto nº 1/2004, de 3 de Março e o Diploma Ministerial n.º 84/2015, de 12 de Agosto.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/09/2019
Concernente à revisão do regulamento da Actividade de Assistência em Escala, no Sector da Aviação Civil, aprovado pelo Decreto nº 64/2016, de 26 de Dezembro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
09/07/2019
Ajusta as atribuições, gestão, regime orçamental, tutelar, organização e funcionamento do Fundo de Estradas, criado pelo Decreto nº 22/2003, de 20 de Maio.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
08/07/2019
Revoga o número 6 do artigo 117 do Código de Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 1/2011, de 23 de Março.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
10/06/2019
Aprova o Regulamento de Transporte Rodoviário de Carga Perigosa.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
10/05/2019
Aprova o Regulamento de Transporte em Veículos Automóveis e Reboques e revoga o Decreto nº 11/2009, de 29 de Maio.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
03/05/2019
Ratifica o acordo de Prestação de Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Botswana, assinado no dia 31 de Outubro de 2018, em Maputo.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
03/04/2019
Aprova o Regulamento do Regime Aduaneiro de Cabotagem Marítima e revoga o Diploma Ministerial nº 26/2008, de 2 de Abril.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
23/01/2019
Aprova as especificações técnicas que devem ser observadas para efeitos de aquisição de viaturas protocolares, para os dirigentes superiores do Estado.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
30/05/2018
Aprova o Regulamento sobre a Concorrência nos Serviços de Transporte Aéreo.
Legislação
 (Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
I
15/03/2018
Regulamento que Fixa as Condições para a Concessão das Autorizações Especiais de Trânsito de Veículos Automóveis e Reboques com Excesso de Peso ou Dimensões.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2017
Aprova a actualização dos Termos de Concessão das Linhas Ferroviárias de Macuse, na província da Zambézia à Chitima (na bacia carbonífera de Moatize), na Província de Tete, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Ferroviário à Sociedade Thai Moçambique Logística, S.A..
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2017
Aprova a actualização dos Termos de Concessão das Infra-estruturas do Terminal Portuário de Macuse, na província da Zambézia, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Portuário à Sociedade Thai Moçambique Logística, S.A..
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2017
Aprova a actualização dos Termos de Concessão das Linhas Ferroviárias de Macuse, na Província da Zambézia à Chitima (na bacia carbonífera de Moatize), na Província de Tete, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Ferroviário à Sociedade Thai Moçambique Logística, S.A.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2017
Aprova a actualização dos Termos de Concessão das Infra-estruturas do Terminal Portuário de Macuse, na Província da Zambézia, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Portuário à Sociedade Thai Moçambique Logística, S.A.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
16/08/2017
Altera os artigos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 11 do Regulamento sobre o Sistema de Matrículas de Veículos Automóveis e Reboques, aprovado pelo Decreto n.º 51/2007, de 27 de Novembro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
16/08/2017
Aprova o Regulamento sobre as Regras de Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Automóveis, Motociclos, Ciclomotores, Tractores Agrícolas ou Florestais, Máquinas Industriais, Agrícolas ou Florestais, Tractocarros, Reboques e Semi-reboques e revoga o art
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
14/06/2017
Ratifica o Acordo sobre Serviços de Transportes Aéreos entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Índia, assinado a 16 de Janeiro de 2017, em Nova Deli, na Índia.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
15/03/2017
Aprova a Tabela de tarifas devidas à Concessionária, pela Utilização do Terminal Internacional Rodoviário de Mercadorias de Tete.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
01/03/2017

Concernente a gestão do Transporte Público Urbano nos Municípios da Beira e Dondo e áreas circunvizinhas e revoga os artigos 2 e 4 do Decreto n.º 15/2015, de 31 de Julho.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/02/2017

Atinente ao Decreto n.º 64/2016, de 26 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Actividade de Assistência em Escala.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
30/12/2016

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Aviação Civil de Moçambique e revoga os Decretos n.ºs 41/2001, de 11 de Dezembro e 72/2007 de 24 de Dezembro.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/12/2016
Determina que Victor Pedro Gomes é exonerado do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
26/12/2016
Aprova o Regulamento da Actividade de Assistência em Escala, no Sector da Aviação Civil.
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