Informação Juridica de Mozambique

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

LEGISLAÇÃO

Diploma Ministerial nº 53/2022
Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto de (...)
Resolução nº 6/2022

Revê o conteúdo dos artigos (...)

Diploma Ministerial nº 52/2022
Aprova o Quadro de Pessoal-Tipo das Delegações (...)
Decreto nº 21/2022
Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores, (...)
Decreto nº 20/2022

Procede à (...)

CÓDIGOS

MINUTAS E FORMULÁRIOS

JURISPRUDÊNCIA