Informação Juridica de Mozambique

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

LEGISLAÇÃO

Decreto Presidencial n.° 36/2019
Atribui a "Medalha Veterano da Luta de Libertação (...)
Lei n.° 10/2019
Lei de Amnistia.
Acórdão n.° 6/CC/2019
Atinente ao recurso de contencioso eleitoral (...)
Despacho de 12 de Junho de 2019
Aprova a alteração das componentes de Custos (...)
Decreto nº 70/2019
Aprova a estrutura da Tabela Indiciária das (...)

CÓDIGOS

MINUTAS E FORMULÁRIOS

JURISPRUDÊNCIA