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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Ambiente | Notícias

17.02.2020

Centro de Moçambique devastado por inundações

Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas | Agricultura | Notícias

13.02.2020

Insegurança alimentar agrava-se em Moçambique

Internacional | Notícias

12.02.2020

Moçambique integra Conselho de Paz e Segurança da União Africana

Novas Tecnologias e Comunicação Social | Novas Tecnologias | Notícias

11.02.2020

Banco de Moçambique defende intervenção rápida na segurança cibernética

Registos e Notariado | Registo Civil | Notícias

10.02.2020

Nampula vai ter entrega de BI's ao domicílio

LEGISLAÇÃO

	Lei nº 26/2019 Lei que aprova o Código de Execução das Penas (...)

	Lei nº 25/2019 Lei de revisão do Código de Processo Penal (...)

	Lei nº 24/2019 Lei de Revisão do Código Penal e revoga o (...)

	Lei nº 23/2019 Lei das Sucessões e revoga o Livro V do Código (...)

	Lei nº 22/2019 Lei da Família e revoga a Lei n.º 10/2004, (...)

CÓDIGOS

	Regulamento do Licenciamento da Actividade do Ensino de Condução - Decreto n.º 86/2019, de 28 de Outubro

	Lei de Prevenção e Combate às uniões prematuras - Lei n.º 19/2019, de 22 de Outubro

	Lei de Amnistia - Lei n.° 10/2019, de 29 de Agosto

	Condições de compra e venda de moeda estrangeira no mercado cambial - Aviso n.° 05/GBM/12019, de 20 de Junho

	Revogação do n.° 3 do Artigo 8.º do Aviso n.° 5/GBM/2018, de 6 de Junho, sobre Limites Prudenciais à Concentração de Riscos - Aviso n.° 07/GBM/2019, de 20 de Junho

MINUTAS E FORMULÁRIOS

	Pedido de Transferência de Funcionário

	Acta para Aumento de Capital Social - Sociedade Anónima

	Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel a Prestações com Reserva de Propriedade

	Procuração para Movimentação de Contas Bancárias e Fins Diversos

	Decisão Sobre a Medida Disciplinar

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Conselho Constitucional n.º 23/CC/2019, de 3 de Dezembro

	Acórdão do Conselho Constitucional n.º 22/CC/2019, de 14 de Novembro

	Acórdão do Conselho Constitucional n.º 21/CC/2019, de 14 de Novembro

	Acórdão do Conselho Constitucional n.º 20/CC/2019, de 14 de Novembro

	Acórdão do Conselho Constitucional n.º 16/CC/2019, de 8 de Novembro

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