Detalhe de Canal

Aprova critérios de enquadramento do pessoal em serviço no Instituto Nacional de Previdência Social, IP, nas carreiras específicas de previdência social, aprovadas pela Resolução n.º 8/2019, de 15 de Agosto.

Define os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos ao ingresso, promoção, progressão, mudança de carreira e aposentação no âmbito das medidas aprovadas pelo Decreto n.º 30/2020, de 14 de Maio e revoga o Diploma Miniaterial n.º 66/2019, de 5 de Julho (ficou sem efeito o Diploma Ministerial nº 38/2020, de31 de Julho, que definiu os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos ao ingresso, promoção, progressão, mudança de carreira e aposentação no âmbito das medidas aprovadas pelo Decreto nº 30/2020, de 14 de Maio).

Define os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos ao ingresso, promoção, progressão, mudança de carreira e aposentação no âmbito das medidas aprovadas pelo Decreto nº 30/2020, de 14 de Maio e revoga o Diploma Ministerial n.° 66/2019, de 5 de Julho.

Concernente a concessão do perdão de multas e redução de juros de mora decorrentes da dívida de contribuições ao Sistema de Segurança Social Obrigatória.

Revê os qualificadores profissionais das funções específicas do Conselho Constitucional e revoga a Resolução nº 5/2013, de 5 de Julho, que aprova os qualificadores profissionais das funções de Secretário-Geral, Assessor do Presidente e Assessor do Juíz Conselheiro do Conselho Constitucional.