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Laboral e Segurança Social | Segurança Social 09/10/2023 Moçambique quer alargar acesso à Segurança Social a todos os cidadãos nacionais

Laboral e Segurança Social | Segurança Social 15/09/2023 Maputo lançou um Observatório para a Deficiência

Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros 11/09/2023 Moçambique e Portugal querem facilitar emigração de trabalhadores moçambicanos

Laboral e Segurança Social | Laboral 11/07/2023 Conflitos laborais aumentam na Cidade de Maputo

Laboral e Segurança Social | Segurança Social 15/03/2023 Pensionistas do INSS submetidos à prova de vida

Laboral e Segurança Social | Laboral 09/03/2023 Governo aprova propostas de leis de Trabalho e de Investimento

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Diploma Ministerial nº 43/2023  (Ministério do Trabalho e Segurança Social)	I	02/03/2023
Actualiza o montante do subsídio de funeral aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 31/2013, de 17 de Abril e revoga o Diploma Ministerial n.º 31/2013, de 17 de Abril.
Legislação Decreto nº 43/2022  (Conselho de Ministros)	I	19/08/2022
Altera os artigos 5, 10 e 18 do Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto n.º 37/2016, de 31 de Agosto.
Legislação Decreto nº 40/2022  (Conselho de Ministros)	I	09/08/2022
Acresce em 250,00 MT (Duzentos e cinquenta meticais) o valor de cada pensão e renda vitalícia.
Legislação Diploma Ministerial nº 40/2022  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	08/04/2022
Aprova o Classificador de Informações Classificadas do Ministério do Trabalho e Segurança Social.
Legislação Despacho de 08 de Março de 2021  (Secretaria de Estado da Juventude e Emprego)	I	25/03/2021
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Formação Profissional.

Laboral e Segurança Social | Segurança Social Minuta para abertura de Creche/Jardim infantil/Centro infantil	Actas
Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros Carta - Pedido de Emissão de Parecer para a contratação de Trabalhador Estrangeiro	Cartas
Laboral e Segurança Social | Laboral Contrato de Trabalho por Tempo Determinado	Contratos de trabalho
Laboral e Segurança Social | Laboral Denúncia do Contrato de Trabalho	Diversos
Laboral e Segurança Social | Segurança Social Requerimento de Junção de Prova	Requerimentos
Laboral e Segurança Social | Laboral Decisão Sobre a Medida Disciplinar	Procedimento Disciplinar

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Laboral e Segurança Social | Laboral Acórdão do Tribunal Supremo de 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Supremo	Acórdão	19/08/2022
Laboral e Segurança Social | Laboral Acórdão do Tribunal Supremo de 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Supremo (Cível)	Acórdão	22/07/2022
Laboral e Segurança Social | Laboral Acórdão do Conselho Constitucional n.º 6/CC/2021, de 13 de Julho Conselho Constitucional	Acórdão	16/07/2021
Laboral e Segurança Social | Laboral Acórdão do Conselho Constitucional n.º 11/CC/2020, de 2 de Novembro Conselho Constitucional	Acórdão	02/11/2020