Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Laboral e Segurança Social | Legislação
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
191 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Secretaria de Estado da Juventude e Emprego)
I
25/03/2021
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Formação Profissional.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
07/10/2020

Define o critério de fixação das remunerações, direitos e regalias dos membros do Conselho de Direcção do Instituto Nacional de Previdência Social, IP.

Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
27/08/2020
Aprova critérios de enquadramento do pessoal em serviço no Instituto Nacional de Previdência Social, IP, nas carreiras específicas de previdência social, aprovadas pela Resolução n.º 8/2019, de 15 de Agosto.
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
27/08/2020
Define os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos ao ingresso, promoção, progressão, mudança de carreira e aposentação no âmbito das medidas aprovadas pelo Decreto n.º 30/2020, de 14 de Maio e revoga o Diploma Miniaterial n.º 66/2019, de 5 de Julho (ficou sem efeito o Diploma Ministerial nº 38/2020, de31 de Julho, que definiu os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos ao ingresso, promoção, progressão, mudança de carreira e aposentação no âmbito das medidas aprovadas pelo Decreto nº 30/2020, de 14 de Maio).
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
31/07/2020
Define os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos ao ingresso, promoção, progressão, mudança de carreira e aposentação no âmbito das medidas aprovadas pelo Decreto nº 30/2020, de 14 de Maio e revoga o Diploma Ministerial n.° 66/2019, de 5 de Julho.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
23/04/2020
Concernente a concessão do perdão de multas e redução de juros de mora decorrentes da dívida de contribuições ao Sistema de Segurança Social Obrigatória.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração)
I
31/12/2019
Revê os qualificadores profissionais das funções específicas do Conselho Constitucional e revoga a Resolução nº 5/2013, de 5 de Julho, que aprova os qualificadores profissionais das funções de Secretário-Geral, Assessor do Presidente e Assessor do Juíz Conselheiro do Conselho Constitucional.
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
09/09/2019
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades - fim do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/05/2019
Atinente à resolução de situações surgidas com a entrada em vigor do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, que aprova o Regulamento da Segurança Social Obrigatória.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
07/05/2019
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 8.- Actividades dos Serviços Financeiros.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; Ministério da Cultura e Turismo; Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano; Ministério dos Transportes e Comunicações; Ministério do Ensino Superior e Técnico Pro)
I
07/05/2019
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 7.- Actividades dos Serviços não Financeiros com excepção do subsector de Hotelaria.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
I
07/05/2019
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 6.- Construção.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
07/05/2019

Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 3. - Indústria de Extracção de Minerais.

Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; Ministério do Mar, Águas interiores e Pescas)
I
07/05/2019

Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 2. – Pescas.

Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar)
I
07/05/2019

Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 1. - Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
30/04/2019

Ratifica a Adenda do Acordo de Prestação de Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Portuguesa, assinado no dia 5 de Julho de 2018, em Maputo.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
30/04/2019

Ratifica o Acordo de Prestação de Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Ruanda, assinado no dia 20 de Julho de 2018, em Maputo.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
26/04/2019

Ratifica os Acordos de Donativo celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Março de 2019, em Maputo, no montante de USD 90.000.000 (noventa milhões de Dólares Americanos) D436-MZ e USD 6.000.000 (seis milhões de Dólares Americanos) do Fundo de Facilidade Global de Financiamento de Risco (GRiF) TF0A9637, que se destinam ao financiamento do Projecto de Gestão do Risco de Desastres e Operação de Resiliência.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/02/2019
Aprova o Regulamento de Articulação de Sistemas de Segurança Social Obrigatória dos Trabalhadores por Conta de Outrém e por Conta Própria, dos Funcionários do Estado e dos Trabalhadores do Banco de Moçambique.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
04/06/2018

Aprova as bases técnicas aplicáveis ao cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais e aos valores de caucionamento das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais a que as entidades empregadoras tenham sido condenadas judicialmente ou a que se tenham obrigado por acordo homologado judicialmente e as respectivas tabelas práticas, constantes dos Anexos I e II.

Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
22/03/2018
Atinente a apreciação da constitucionalidade da norma constante no n.º 2 do artigo 10 da Lei n.º 18/92, de 14 de Outubro (Lei que cria os Tribunais de Trabalho).
Legislação
 (Assembleia da República)
I
12/03/2018
Revê o Decreto n.º 51/2003, de 24 de Dezembro, que cria o Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
29/12/2017
Ratifica o Protocolo à Convenção n.º 29, sobre o Trabalho Forçado, adoptado na 103.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada no dia 11 de Junho de 2014.
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
29/12/2017
Atinente a apreciação da constitucionalidade da norma constante do artigo 184 da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto - Lei do Trabalho, submetido pela Meritíssima Juíza da 9.ª Secção (Laboral) do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
09/10/2017

Aprova o Regulamento de Segurança Social Obrigatória e revoga o Decreto n.º 53/2007, de 3 de Dezembro.

  1 2 3 4 5  ...