Detalhe de Canal

Ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Europeu de Investimento, no dia 23 de Novembro de 2020, no montante de USD 100.000.000,00 (cem milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento para a Resiliência Climática.

Ratifica o Acordo de Donativo TF0B4885, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 22 de Fevereiro de 2021, em Maputo, no montante de USD 26.200.000,00 (vinte e seis milhões, duzentos mil Dólares Americanos), que se destina ao 3.º financiamento adicional para o Projecto de Protecção Social.

Revê as normas para a aquisição e alienação de veículos automóveis para uso oficial das Missões Diplomáticas e Consulares e pessoas equiparadas ao nível de privilégios, acreditadas em Moçambique, revoga o Decreto n.º 3/83, de 13 de Novembro.

Adequa a organização e funcionamento do Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados, criado pelo Decreto n.º 51/2003, de 24 de Dezembro, e revisto pelo Decreto n.º 12/2018, de 12 de Março, ao regime jurídico sobre organização e funcionamento dos Institutos, Fundações e Fundos Públicos aprovado pelo Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho e revoga o Decreto n.º 12/2018, de 12 de Março, e todas as normas que contrariem o presente Decreto.

Ratifica o Acordo de Donativo TF0B3368, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 16 de Outubro de 2020, no montante de USD 7.000.000,00 (sete milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento para o Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários.