Detalhe de Canal

Ratifica o Acordo de Cooperação Internacional entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da Confederação Suíça, assinado aos 28 de Fevereiro de 2018, em Berna, Suíça.

Ratifica o Acordo da Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República de Moçambique e o Governo dos Emirados Árabes Unidos, assinado em Abu Dhabi, aos 24 de Outubro de 2022.

Decreto que isenta cidadãos de determinados países de apresentação de visto de entrada.

Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a Supressão de Vistos em Passaportes Ordinários, assinado no dia 27 de Junho de 2022, em Maputo.

Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Ruanda sobre a Supressão de Vistos em Passaportes Ordinários, assinado no dia 20 de Outubro de 2022, em Kigali, República do Ruanda.