Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Internacional
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
14/05/2021
Ratifica o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Moçambique e a República Federativa do Brasil, assinado aos 30 de Março de 2015, em Maputo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
04/05/2021
Ratifica o Acordo de Donativo n.º IDA D716-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 3 de Novembro de 2020, em Maputo, no montante de USD 104.000.000,00 (cento e quatro milhões de Dólares Americanos), que se destina ao Projecto de Melhoramento de Desenvolvimento de Competências em Moçambique (MOZSKILLS).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
20/04/2021
Ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Europeu de Investimento, no dia 23 de Novembro de 2020, no montante de USD 100.000.000,00 (cem milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento para a Resiliência Climática.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
20/04/2021
Ratifica o Acordo de Donativo TF0B4885, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 22 de Fevereiro de 2021, em Maputo, no montante de USD 26.200.000,00 (vinte e seis milhões, duzentos mil Dólares Americanos), que se destina ao 3.º financiamento adicional para o Projecto de Protecção Social.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
14/04/2021
Revê as normas para a aquisição e alienação de veículos automóveis para uso oficial das Missões Diplomáticas e Consulares e pessoas equiparadas ao nível de privilégios, acreditadas em Moçambique, revoga o Decreto n.º 3/83, de 13 de Novembro.