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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/02/2021
Ratifica o Acordo de Donativo TF0B3368, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 16 de Outubro de 2020, no montante de USD 7.000.000,00 (sete milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento para o Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
02/12/2020
Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 4 de Novembro de 2020, em Maputo, no montante de USD 100.000.000 (cem milhões de Dólares Americanos) D733-MZ que se destina ao financiamento para o Apoio ao Orçamento do Estado no âmbito da COVID-19/ Desenvolvimento de Políticas de Operações (DPO).
Legislação
 (Assembleia da República)
I
26/11/2020
Aprova o Relatório atinente à Averiguação da Situação dos Direitos Humanos nas Províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
26/11/2020
Ratifica o Acordo de Extradição entre a República de Moçambique e a República Socialista do Vietname, assinado a 9 de Dezembro de 2019, em Maputo.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
26/11/2020
Ratifica o Acordo Sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República de Moçambique e a República Socialista do Vietname, assinado a 9 de Dezembro de 2019, em Maputo.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
26/11/2020
Ratifica o Acordo Sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República de Moçambique e a República das Maurícias, assinado a 26 de Junho de 2019, em Maputo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
18/11/2020
Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), no dia 6 de Agosto de 2020, em Maputo, no montante de USD 27.950.000 (vinte e sete milhões e novecentos e cinquenta mil Dólares Americanos), que se destina ao financiamento de Emergência ao Projecto de Prontidão e Resposta à COVID-19.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
18/11/2020
Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 27 de Julho de 2020, em Maputo, no montante de USD 117.000.000 (cento e dezassete milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto Nacional de Desenvolvimento Urbano e Descentralização.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
03/11/2020
Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, no dia 1 de Outubro de 2020, no .montante de USD 132.000.000,00 (cento e trinta e dois milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Expansão e Modernização da Rede de Telecomunicações da Empresa TmCel
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
03/11/2020
Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Ruanda, sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, assinado no dia 20 de Julho de 2020, em Kigali, República do Ruanda.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
03/11/2020
Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Francesa, sobre o Estatuto do Centro Cultural Franco-Moçambicano.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
14/10/2020
Ratifica o Acordo de Financiamento, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco de Exportação da Índia, (Exim Bank da Índia), no dia 3 de Agosto de 2020, em Maputo, no montante de USD 250.000.000, (duzentos e cinquenta milhões Dólares Americanos) sob forma de empréstimo, para o financiamento do Projecto de Melhoramento da Qualidade de Energia Eléctrica nas Cidades de Maputo e Matola.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/05/2020
Ratifica o Acordo de Donativo D555-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Fevereiro de 2020, em Maputo, no montante de SDR 54.700.000, o equivalente a USD 75.000.000 (setenta e cinco milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Aumento de Dividendos Demográficos.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/12/2019
Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 1 de Outubro de 2019, em Maputo, no montante de USD 130.000.000 (cento e trinta milhões de Dólares Americanos), que se destinam ao financiamento do Projecto de Resiliência e Recuperação de Emergência face aos Ciclones Idai e Kenneth.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
08/10/2019
Ratifica o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Botswana no Domínio da Defesa, no dia 30 de Agosto de 2019, em Gaberone, Botswana.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/09/2019
Ratifica o Acordo de Serviços de Transporte Aéreos entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Zimbabwe, assinado no dia 20 de Junho de 2019, em Maputo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/09/2019
Ratifica o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República das Seychelles, assinado no dia 20 de Maio de 2019, em Maputo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/09/2019
Ratifica a Constituição da Conferência Ministerial Africana sobre Meteorologia (AMCOMET), assinada no dia 14 de Fevereiro de 2015, em Praia, Cabo Verde.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
20/09/2019
Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da Federação Russa, sobre a Simplificação de Entradas de Navios Militares da Federação Russa nos Portos da República de Moçambique, assinado em Maputo, aos 7 de Abril de 2018.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/09/2019
Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Italiana, sobre a Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Maputo, no dia 19 de março de 2014.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
03/09/2019
Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Quénia, sobre a Isenção de Vistos em Passaportes Normais, assinado em Novembro de 2018, em Nairobi, Quénia.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
03/09/2019
Ratifica o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República das Seychelles no Domínio da Segurança e Ordem Pública, assinado no dia 20 de Maio de 2019, em Maputo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
09/05/2019
Ratifica o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Itália nos domínios da Cultura, Ciência e Tecnologia, assinado a 11 de Julho de 2007, em Maputo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
11/04/2019
Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 23 de Novembro de 2018, em Maputo, no montante de USD 13.000.000 (treze milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento Adicional II para o Projecto de Recuperação Resiliente de Emergência.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
10/04/2019
Ratifica o Acordo-Quadro sobre a Cooperação entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da Geórgia, no dia 26 de Setembro de 2018, em Nova Iorque, EUA.
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