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Justiça | Tribunais
05/06/2019
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02/01/2019
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28/06/2018
Justiça | Tribunais
25/06/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência da República)
I
08/10/2019
Nomeia Manuel Pascoal Massuca, para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo.
Legislação
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
13/09/2019
Aprova o Regulamento de Gestão de receitas do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica.
Legislação
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
13/09/2019
Aprova o Regulamento de Inscrição e Estágio e o Regime de Disciplina dos Estagiários do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica.
Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
05/09/2019
Determina a especialização da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo - especializada em matéria Cível e da 4ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo - especializada em matéria de Menores.
Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
05/09/2019
Determina a especialização da 9ª e 11ª Secções do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo - especializadas em matéria Cível e da 12ª e 13º Secções do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo - especializadas em matéria Comercial.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Justiça | Tribunais
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Tribunais
Conselho Constitucional
Deliberação
Justiça | Ministério Público
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Ministério Público
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Justiça
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão