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Justiça | Tribunais
05/06/2019
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02/01/2019
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28/06/2018
Justiça | Tribunais
25/06/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
16/05/2019
Aprova o Estatuto do Administrador de Insolvência.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; Ministério da Indústria e Comércio)
I
07/05/2019

Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 4 - Indústria Transformadora com excepção da Indústria de Panificação.

Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
23/04/2019
Determina a entrada em funcionamento do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, com 2 (duas) secções, sendo a 1.ª e 2.ª.
Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
23/04/2019
Determina a entrada em funcionamento do Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo, de nível provincial, com 4 (quatro) secções, sendo a 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
14/06/2018
Aprova o quadro de Pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Justiça | Tribunais
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Tribunais
Conselho Constitucional
Deliberação
Justiça | Ministério Público
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Ministério Público
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Justiça
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão