Legislação

Lei que estabelece o regime jurídico do Subsistema do Ensino Superior e revoga a Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro.

Redefine e ajustou a organização, funcionamento e gestão do Instituto de Bolsas de Estudo, criado pelo Decreto n.º 30/2007, de 10 de Agosto, de modo a adequar ao regime jurídico previsto no Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho.

Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Educação à Distância.

Aprova o Regulamento de Estágios Pré-profissionais e revoga o Decreto n.º 35/2013, de 2 de Agosto.

Aprova o Regulamento do Sistema de Reconhecimento de Competências Adquiridas.

Aprova o Regulamento de Avaliação do Curso de Formação de Professores para o Ensino Primário do Modelo de 10.ª Classe + 3 anos, a decorrer nos IFP e EPF.

Autoriza a Sociedade ISPA, Lda a criar uma instituição de ensino superior da Classe B, designada por Instituto Superior Othxaka, abreviadamente designado por ISO e aprova os respectivos Estatutos.

Autoriza o Instituto Africano de Promoção da Educação à Distância (IAPED), Limitada a criar uma instituição de ensino superior da Classe A, designada por Universidade Aberta ISCED, com a sigla UnISCED e aprova os respectivos Estatutos.

Cria a Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional, junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.

Aprova o Guião do Inspector da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.

Nomeia Brígida Martins D'Oliveira Singo para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Licungo.

Nomeia Catarina Tivane Nhamposse para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Save.

Nomeia Sarifa Abdul Magide Fagilde para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Rovuma.

Nomeia Marisa Guião de Mendonça para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo.

Nomeia José Paulino Castiano para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo.

Aprova o Regulamento de Gestão das Receitas Próprias das Instituições Públicas do Ensino Superior.

Redefine o âmbito da tutela do Instituto de Bolsas de Estudo, bem como adequar a sua estrutura ao quadro jurídico-administrativo preconizado para os institutos públicos.

Aprova o Regulamento do Conselho Nacional do Ensino Superior, abreviadamente designado por CNES e revoga o Decreto n.º 29/2010, de 13 de Agosto.

Encerra o curso de Capacitação de Gestores no Instituto de Formação de Professores de Quelimane, na cidade de Quelimane, na província da Zambézia a partir de Dezembro de 2016 e passa a funcionar a formação inicial de professores a partir de 2017.

Introduz um curso específico de capacitação de Gestores Escolares, para atender as províncias da região centro do país, com vista a contribuir para a melhoria da qualidade de Gestão e Administração das Escolas do Sistema Nacional da Educação no país.

Introduz alterações ao Regulamento Geral de Avaliação do Ensino Primário, Ensino Secundário, Alfabetização e Educação de Adultos.

Aprova o Calendário Escolar a vigorar no ano de 2017.

Aprova o Regulamento Interno do Centro Nacional de Biotecnologia e Biociências.

Aprova o Quadro de Pessoal - Tipo dos Centros Provinciais de Educação à Distância.