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Energia, Minas e Petróleo | Legislação
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
11/07/2022
Lei de Electricidade e revoga a Lei n.º 21/97, de 1 de Outubro.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
26/04/2022
Aprova as medidas de mitigação ao impacto da subida do preço do barril do crude a nível internacional.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério dos Recursos Minerais e Energia; Ministério do Trabalho e Segurança Social)
I
05/11/2021
Atinente ao Diploma Ministerial n.º 108/2021, de 22 de Setembro (Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 3.-Indústria de Extracção de Minerais).
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
13/09/2021
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades - fim da Electricidade de Moçambique, EP.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
18/08/2021
Aprova o Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas e revoga o Decreto n.º 10/2020, de 23 de Março.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
17/08/2021
Aprova o Modelo do Certificado do Processo Kimberley, para diamantes em bruto e Modelo do Certificado de Origem, para metais preciosos e gemas.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
04/05/2021
Reconduz Carlos Joaquim Zacarias ao cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP) (ficou sem efeito a Resolução n.º 25/2021, de 4 de Maio, publicado no Boletim da República n.º 84, I Série).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
03/05/2021
Aprova o Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, são revogados o Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto; o Decreto n.º 53/2012, de 28 de Dezembro; o Decreto n.º 68/2014, de 29 de Outubro; o Decreto n.º 6/2017, de 6 de Março; o Decreto n.º 77/2017, de 28 de Dezembro; o Decreto n.º 52/2020, de 3 de Julho, e as demais disposições que contrariem o presente Decreto.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Interior)
I
30/04/2021
Revoga as taxas de assistência e fiscalização em veículos e motociclos e actualiza taxas de documentos fronteiriços previstas no Anexo I do Diploma Ministerial n.º 18/2007, de 9 de Fevereiro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
29/04/2021
Autoriza a Sociedade Promotora do Ensino, Formação e Qualidade a criar uma instituição de ensino superior da Classe B, designada por Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, com a sigla ISCEEP e aprova os respectivos Estatutos.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
10/12/2020
Determina que todos os requerentes de ligação de energia eléctrica domésticos são isentos do pagamento da taxa de ligação e outros custos aplicáveis ao estabelecimento da ligação.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
03/12/2020
Aprova o Regulamento Interno da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
12/11/2020
Ajusta as atribuições, mecanismos de gestão, regime orçamental, tutela, organização e funcionamento do Fundo de Energia (FUNAE), criado pelo Decreto n.º 24/97, de 22 de Julho.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
11/11/2020
Aprova o Regulamento Interno do Ministério dos Recursos Minerais e Energia e revoga o Diploma Ministerial n.º 119/2015, de 16 de Novembro.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/09/2020

Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique - Angola.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/09/2020

Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique - Alemanha.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/09/2020

Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique - África do Sul.

Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
03/08/2020
Aprova o Regulamento Interno da Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
30/07/2020
Aprova os modelos de declaração necessários ao cumprimento das obrigações previstas no Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais da Actividade Mineira.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
30/07/2020

Aprova os modelos de declaração necessários ao cumprimento das obrigações fiscais decorrentes do Regime Especial de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
26/06/2020
Aprova o Modelo de Declaração Periódica da Taxa sobre os Combustíveis (Modelo TSC).
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
29/10/2019
Autoriza à EDM a importar GNL para a produção de energia eléctrica, desde que o preço de importação deste recurso contribua para a redução dos custos de produção de energia eléctrica.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
25/10/2019
Aprova as Instruções Específicas sobre o Uso do Incentivo da Taxa Incidente sobre o Gasóleo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
12/06/2019
Aprova a Estrutura de Financiamento do Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/06/2019
Aprova os termos e condições do 2.° Acordo Complementar da Área 4, ao Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo, para a Área 4 Offshore, no Bloco do Rovuma ("CCPP"), e o aditamento ao seu Anexo C, relativo aos Procedimentos Contabilísticos e Financeiros, aprovado pelo Decreto n.° 68/2006, de 26 de Dezembro.
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