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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
06/08/2020
Convoca os Senhores Deputados para a IV Sessão Extraordinária da Assembleia da República, de 7 a 10 de Agosto de 2020, com início às 10H00, na Sala do Plenário, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo.
Legislação
 (Presidência da República)
I
05/08/2020
Declara o Estado de Emergência, por razões de calamidade pública, em todo o território nacional.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
05/08/2020
Aprova a Comunicação do Presidente da República à Assembleia da República pelo Termo do do Estado de Emergência.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/08/2020
Adequa o Subsistema de Formação em Administração Pública ao Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos e aos desafios permanentes da formação e capacitação para a profissionalização dos funcionários e agentes do Estado e revoga o Decreto n.º 79/2016, de 30 de Dezembro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/08/2020
Delega a competência do exercício da tutela administrativa do Estado sobre os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e das Autarquias Locais, ao Ministro que superintende a área da administração local do Estado.
Legislação
 (Ministério do Interior)
I
04/08/2020
Aprova o Regulamento Interno do Ministério do Interior.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
31/07/2020
Convoca os Senhores Deputados para a III Sessão Extraordinária da Assembleia da República, para o dia 4 de Agosto de 2020, com início às 14H00, na Sala do Plenário, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo.
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
28/07/2020
Aprova o Regulamento Interno da Inspecção-Geral da Administração Pública.
Legislação
 (Presidência da República)
I
21/07/2020
Exonera Leda Florinda Hugo do cargo de Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
29/06/2020

Ratifica a Declaração que prorroga, pela terceira vez, o Estado de Emergência, constante do Decreto Presidencial n.º 21/2020, de 26 de Junho.

Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração)
I
19/06/2020

Aprova o Estatuto Orgânico da Inspecção Geral da Administração Pública (IGAP).

Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
08/05/2020
Aprova a Metodologia para Elaboração dos Quadros de Pessoal e revoga a Resolução n.º 12/2012, de 5 de Dezembro.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
08/05/2020
Aprova os Qualificadores Profissionais da Carreira de Regime Especial não Diferenciado do Órgão Director Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/04/2020
Ratifica a prorrogação da declaração do Estado de Emergência, constante do Decreto Presidencial n.º 12/2020, de 29 de Abril.
Legislação
 (Presidência da República)
I
29/04/2020
Prorroga o Estado de Emergência, por razões de calamidade pública, por mais 30 dias.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
22/04/2020

Aprova as Normas e os Critérios de Organização das Direcções Provinciais e revoga os Decretos n.º 24/2015, de 30 de Outubro, que aprova as normas e os Critérios de Organização das Direcções Provinciais e n.º 80/2017, de 28 de Dezembro, relativo à revisão do Decreto n.º 24/2015, de 30 de Outubro, que aprova as normas e os Critérios de Organização das Direcções Provinciais.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
20/04/2020
Aprova as Normas e Critérios de Organização dos Serviços Provinciais de Representação do Estado.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/04/2020
Aprova as Normas e Critérios de Organização dos Serviços de Representação do Estado da Cidade de Maputo.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
13/04/2020
Atinente a Resolução n.º 43/2019, de 31 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, que aprova o Estatuto Orgânico da APIEX, IP.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/04/2020
Revê o artigo 16 do Decreto nº 5/2020, de 10 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Organização e o Funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/04/2020
Revê os artigos 16, 17 e 18 do Decreto nº 2/2020, de 8 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Normas de Organização, as Competências e Funcionamento dos Órgãos Executivos de Governação Centralizada Provincial.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
02/04/2020
Cria novos grupos salariais e tabelas indiciárias de determinadas funções de Direcção e Chefia, do Sistema de Carreira e Remuneração em vigor no Aparelho do Estado.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
26/03/2020
Classifica as Cidades e as Vilas do País e revoga a Resolução nº 7/87, de 25 de Abril.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
26/03/2020
Actualiza a classificação de Distritos do País e revoga a Resolução nº 8/87, de 25 de Abril.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
19/03/2020
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões dos Funcionários do Estado.
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