Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Desporto
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
11/10/2017

Aprova o Regulamento da Lei do Voluntariado e revoga o Decreto n.º 72/2011, de 30 de Dezembro.

Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
31/07/2017
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Desporto e revoga a Resolução n.§ 46/2010, de 31 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
13/03/2017
Concernente a reestruturação do Programa Nacional de Medicina Desportiva e revoga o despacho n.º 13/0011/GMS/09 datado de 26 de Junho de 2009.