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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
24/08/2017
Exonera o Conselho de Administração Provisório designado para gerir o Moza Banco, S.A., no âmbito das medidas extraordinárias de saneamento.
Legislação
 (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional)
I
24/08/2017
Aprova o Regulamento Interno - Tipo das Delegações Distritais do Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário de Angoche, Angónia, Bárue, Manica, Caia e Mandlakazi.
Legislação
 (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional)
I
24/08/2017
Cria as Delegações Distritais do Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário.
Legislação
 (Presidência da República)
I
21/08/2017
Adequa a natureza, as atribuições e competências do Ministério do Interior às exigências actuais e revoga o Decreto Presidencial n.º 18/2000, de 21 de Novembro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/08/2017
Aprova o Estatuto Orgânico e o Organograma do Serviço Nacional de Investigação Criminal, abreviadamente designado por SERNIC.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Conselho Constitucional
Acórdão