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Administrativo e Administração Pública | Administrativo
09/03/2017
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
22/02/2017
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
13/12/2016
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
19/11/2015
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
02/04/2015
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
26/11/2014
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência da República)
I
30/01/2017
Nomeia Sérgio Nathú Cabá para o cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).
Legislação
 (Presidência da República)
I
30/01/2017
Nomeia Lagos Henriques Lidimo para o cargo de Director-Geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).
Legislação
 (Presidência da República)
I
30/01/2017
Exonera Gregório Leão José do cargo de Director-Geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
13/01/2017
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-FIM do Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
12/01/2017
Atinente a vaga na Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social, deixada pela Senhora Deputada Conceita Ernesto Xavier Sortane é preenchida pela Senhora Deputada Dina Ali Américo.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Conselho Constitucional
Acórdão