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Laboral e Segurança Social
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Laboral e Segurança Social | Segurança Social
26/10/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
09/10/2017

Aprova o Regulamento de Segurança Social Obrigatória e revoga o Decreto n.º 53/2007, de 3 de Dezembro.

Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
28/06/2017
Referente ao pedido de declaração da inconstitucionalidade e de ilegalidade, com força obrigatória geral, da norma constante no n.º 5 do artigo 22, do Decreto n.º 55/2008, de 30 de Dezembro, que regula os mecanismos e procedimentos para a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira, requerido pelo Provedor de Justiça.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças, Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
29/05/2017

Atinente ao Diploma Ministerial n.º 34/2017, de 12 de Maio.

Legislação
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
29/05/2017
Nomeia Enoque Mosse Devesse administrador não executivo representante dos Trabalhadores na Imprensa Nacional de Moçambique, E.P.
Legislação
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
29/05/2017
Cessa funções Gumercindo Ernesto Langa, administrador não executivo representante dos Trabalhadores na Imprensa Nacional de Moçambique, E.P.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
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Diversos
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Cartas
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Cartas
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão