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Laboral e Segurança Social
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Laboral e Segurança Social | Laboral
01/06/2017
Laboral e Segurança Social | Segurança Social
18/04/2017
Laboral e Segurança Social | Laboral
04/04/2017
Laboral e Segurança Social | Laboral
23/03/2017
Laboral e Segurança Social | Laboral
13/01/2017
Laboral e Segurança Social | Laboral
04/11/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças, Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Ministério da Indústria e Comércio)
I
29/05/2017
Atinente ao Diploma Ministerial n.º 33/2017, de 12 de Maio.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças, Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
29/05/2017

Atinente ao Diploma Ministerial n.º 34/2017, de 12 de Maio.

Legislação
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
29/05/2017
Nomeia Enoque Mosse Devesse administrador não executivo representante dos Trabalhadores na Imprensa Nacional de Moçambique, E.P.
Legislação
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
29/05/2017
Cessa funções Gumercindo Ernesto Langa, administrador não executivo representante dos Trabalhadores na Imprensa Nacional de Moçambique, E.P.
Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
13/04/2017
Cria a 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira e a especializa em matéria laboral.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Laboral e Segurança Social | Laboral
Diversos
Laboral e Segurança Social | Laboral
Diversos
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Diversos
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Diversos
Laboral e Segurança Social | Laboral
Cartas
Laboral e Segurança Social | Laboral
Cartas
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Laboral
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão