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Saúde
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
19/06/2017
Determina que todos medicamentos importados devem ser sujeitos a uma testagem analítica para a comprovação da qualidade antes do embarque, a fim de garantir que todos os produtos farmacêuticos em circulação no território nacional sejam seguros, eficazes e de boa qualidade.
Legislação
 (Presidência da República)
I
12/06/2017
Exonera Mouzinho Saíde do cargo de Vice-Ministro da Saúde.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
26/05/2017
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde e revoga o Diploma Ministerial n.º 94/97, de 22 de Outubro.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
13/03/2017

Aprova o Regulamento de fixação de preços de Medicamentos e revoga o Diploma Ministerial n.º 56/2010, de 23 de Março e Diploma Ministerial n.º 109/90, de 26 de Dezembro.

Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
24/02/2017
Cria o Instituto de Ciências de Saúde de Tete subordinado a Direcção Provincial de Saúde de Tete.