Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Civil
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2   
Civil | Civil
13/01/2017
Civil | Família e Menores
10/01/2017
Civil | Família e Menores
16/12/2016
Civil | Civil
14/12/2016
Civil | Família e Menores
04/04/2016
Civil | Família e Menores
19/01/2015
  1 2   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
31/12/2015

Aprova o Regulamento de Protecção Alternativa de Menores.

Legislação
 (Comissão Interministerial da Administração Pública)
I
10/07/2015
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Género, Criança e Acção Social.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
19/12/2014

Aprova o Regulamento da Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa Idosa.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
05/02/2014
Concernente à promoção e protecção dos direitos da pessoa idosa.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
26/04/2013

Aprova o Regulamento do Regime Jurídico do Condomínio.