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Justiça
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Todas as notícias
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Justiça | Justiça
03/04/2018
Presidente Nyusi recusa justiça pelas próprias mãos
Justiça | Tribunais
23/03/2018
Nova lei orgânica dos Tribunais Fiscais aprovada
Justiça | Justiça
18/12/2017
Eleição do Provedor de Justiça só em 2018
Justiça | Justiça
26/06/2017
250 mil pessoas assistidas pelo sector da justiça até final de 2019
Justiça | Tribunais
19/05/2017
Serviços de mediação introduzidos nos tribunais moçambicanos
Justiça | Ministério Público
19/05/2017
Agilização na insolvência e recuperação de empresas
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Códigos
Todos os Códigos
Justiça | Advogados
Regulamento de Identificação do Defensor Público do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica - Diploma Ministerial n.° 63/2017, de 29 de Setembro
Justiça | Justiça
Regulamento de Gestão de Valores provenientes da percentagem do imposto de Justiça atribuído ao Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica - Diploma Ministerial n.º 64/2017, de 29 de Setembro
Justiça | Tribunais
Regulamento dos Serviços de Mediação nos Tribunais Judiciais - Resolução n.º 1/CJ/2017, de 25 de Agosto
Justiça | Justiça
Código de Conduta dos Mediadores Judiciais - Resolução n.º 2/CJ/2017, de 25 de Agosto
Justiça | Ministério Público
Estatuto dos Magistrados do Ministério Público - Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Decreto nº 10/2018
(Conselho de Ministros)
I
09/03/2018
Altera os artigos 46, 160 n.º 3 e 167 n.º 2 do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto n.º 43 809, de 20 de Julho de 1961, na redacção dada pelo Decreto n.º 67/2014, de 5 de Novembro.
Legislação
Decreto nº 9/2018
(Conselho de Ministros)
I
09/03/2018
Altera os artigos 2 e 3 do Decreto n.º 82/2009, de 29 de Dezembro do Código das Custas Judiciais (CCJ).
Legislação
Despacho de 08 de Fevereiro de 2018
(Tribunal Supremo)
I
08/02/2018
Concernente ao regular funcionamento do Tribunal Supremo.
Legislação
Resolução nº 29/2017
(Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
29/12/2017
Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Legislação
Despacho nº 10/GAB-PGR/2017
(Procuradoria-Geral da República)
I
14/12/2017
Aprova o Código de Ética e Deontologia Profissional dos Magistrados do Ministério Público.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Justiça | Tribunais
Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 2/CC/2016, de 28 de Junho de 2016
Conselho Constitucional
Acórdão
01/06/2016
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 6/CC/2014, de 20 de Maio de 2014
Conselho Constitucional
Acórdão
20/05/2014
Justiça | Tribunais
Deliberação do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2012, de 3 de Maio de 2012
Conselho Constitucional
Deliberação
03/05/2012
Justiça | Ministério Público
Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 4/CC/2008, de 3 de Abril de 2008
Conselho Constitucional
Acórdão
03/04/2008
Justiça | Ministério Público
Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 3/CC/2008, de 3 de Abril de 2008
Conselho Constitucional
Acórdão
03/04/2008
Justiça | Justiça
Acórdão do Tribunal Supremo, n.º 156/89 - 2.ª, de 9 de Julho de 1992
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão
09/07/1992
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