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Justiça | Justiça
26/06/2017
Justiça | Tribunais
19/05/2017
Justiça | Ministério Público
19/05/2017
Justiça | Ministério Público
04/05/2017
Justiça | Ministério Público
21/04/2017
Justiça | Tribunais
18/04/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
29/09/2017

Aprova o Regulamento de Inscrição e Estágio e o Regime de Disciplina dos Estagiários do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica e revoga o Diploma Ministerial n.º 178/2014, de 23 de Outubro.

Legislação
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
29/09/2017

Aprova o Regulamento de Gestão de Valores provenientes da percentagem do imposto de Justiça atribuído ao Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica e revoga o Diploma Ministerial n.º 37/2013, de 8 de Maio.

Legislação
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
29/09/2017
Aprova o Regulamento de Identificação do Defensor Público do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica.
Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
26/09/2017
Especializa a 1.ª e 2.ª Secções do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, em matéria Criminal e a 3.ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, em matéria de Cível.
Legislação
 (Conselho Judicial)
I
25/08/2017
Aprova o Regulamento dos Serviços de Mediação nos Tribunais Judiciais.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Justiça | Tribunais
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Tribunais
Conselho Constitucional
Deliberação
Justiça | Ministério Público
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Ministério Público
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Justiça
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão