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Justiça | Justiça
26/06/2017
Justiça | Tribunais
19/05/2017
Justiça | Ministério Público
19/05/2017
Justiça | Ministério Público
04/05/2017
Justiça | Ministério Público
21/04/2017
Justiça | Tribunais
18/04/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência da República)
I
09/05/2017
Nomeia Januário dos Santos Necas para o cargo de Procurador-Geral Adjunto.
Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
13/04/2017
Cria a 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira e a especializa em matéria laboral.
Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
03/03/2017
Determina que a 4.ª secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola - especializada em Menores.
Legislação
 (Imprensa Nacional de Moçambique)
I
17/02/2017

Atinente a Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, que revoga a Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, Lei Orgânica do Ministério Público e que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
17/02/2017
Delega Competências no Juiz-Presidente do Tribunal Judicial de Província, Cidade de Maputo, do Tribunal de Polícia e do Tribunal de Menores.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Justiça | Tribunais
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Tribunais
Conselho Constitucional
Deliberação
Justiça | Ministério Público
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Ministério Público
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Justiça
Tribunal Supremo (Câmara do Cível e Administrativo)
Acórdão