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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
12/12/2016
Aprova a Política das Indústrias Culturais e Criativas e a Estratégia da sua Implementação.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
28/11/2016
Aprova o Regulamento sobre a Gestão de Bens Culturais Imóveis.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
28/11/2016
Aprova o Regulamento Sobre a Classificação e Gestão do Património Edificado e Paisagístico da Ilha de Moçambique, o Glossário, o Mapa da Área de Protecção Costeira, o Mapa das Praias Abertas e Enfiamentos Visuais, o Mapa de Infraestruturas Viárias, o Catálogo dos Edifícios Classificados da Ilha de Moçambique da Cidade de Pedra e Cal.
Legislação
 (Ministério da Cultura e Turismo)
I
15/06/2016
Concernente a abertura de ensino artístico nas províncias de Sofala e de Cabo Delgado, a funcionar nas Casas Provinciais de Cultura, enquanto não existirem infra-estruturas próprias das escolas artísticas.
Legislação
 (Ministério dos Combatentes)
I
22/02/2016
Aprova o Regulamento Interno do Centro de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional, (CPHLLN).