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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
28/04/2017
Redefine a natureza, as atribuições e competência da Biblioteca Nacional de Moçambique e revoga os artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Diploma Legislativo n.º 2116, de 28 de Agosto de 1961 e o Estatuto Orgânico aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 103/92,
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
06/03/2017
Ratifica o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, na Área da Cultura, assinado a 24 de Janeiro de 2017, em Maputo.
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
24/02/2017

Aprova o Quadro do Pessoal da Biblioteca Nacional de Moçambique e revoga o Diploma Ministerial n.º 66/2001, de 25 de Abril, que aprovou o quadro do pessoal do BNM.

Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças, Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
20/01/2017
Aprova o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial da Cultura e Turismo.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
06/01/2017
Lei do Áudio Visual e do Cinema.