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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Ministério da Economia e Finanças)
I
30/12/2016

Aprova o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural e revoga o Diploma Ministerial n.º 91/99, de 25 de Agosto.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
30/12/2016
Aprova a Directiva Agrária e Pesqueira para a massificação da produção e produtividade do sector agrário e pesqueiro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
26/12/2016

Concernente à redefinição das atribuições, tutela, autonomia e da estrutura orgânica do Instituto de Cereais de Moçambique, estabelecidos no Estatuto Orgânico, aprovado pelo Decreto n.º 26/2006, de 13 de Julho.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
21/12/2016
Reconhece à Fundação Iniciativa de Terras Comunitárias (iTC-F) e aprova os Estatutos da Fundação.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
12/12/2016

Reconhece à Fundação para Melhoria do Ambiente de Negócios, a qualidade de sujeito de direito como personalidade jurídica e aprova os Estatutos da Fundação.