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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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19/09/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
28/08/2017
Aprova o Quadro de Pessoal do Museu das Pescas.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
03/08/2017
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Cereais de Moçambique.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
19/07/2017
Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
14/07/2017
Aprova o Regulamento do Uso e Aproveitamento de Albufeiras e Lagos.
Legislação
 (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional)
I
11/07/2017
Aprova o Regulamento Interno do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica, abreviadamente designado por CIDE.