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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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19/01/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
21/12/2016
Reconhece à Fundação Iniciativa de Terras Comunitárias (iTC-F) e aprova os Estatutos da Fundação.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
12/12/2016

Reconhece à Fundação para Melhoria do Ambiente de Negócios, a qualidade de sujeito de direito como personalidade jurídica e aprova os Estatutos da Fundação.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
07/11/2016
Concernente o Fundo de Desenvolvimento Agrário adiante denominado FDA é uma pessoa colectiva de direito público, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
31/10/2016
Ratifica o Acordo Bilateral entre a República de Moçambique e a República do Zimbabwe, sobre Cooperação para o Desenvolvimento, Gestão e Utilização Sustentável dos Recursos Hídricos do Sistema Hidrográfico do Púngoé.
Legislação
 (Primeiro-Ministro)
I
21/10/2016
Adjudica o Posto de Fomento Pecuário do Botão, a favor da Empresa Muirrua Agro-Pecuário, Lda.