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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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14/11/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
26/10/2017
Aprova o Regulamento Interno do FNDS.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
13/10/2017
Aprova o Estatuto Orgânico do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
02/10/2017

Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens de Rejeitados.

Legislação
 (Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar)
I
13/09/2017
Aprova as Normas Complementares para o Licenciamento de Inspectores e Laboratórios Privados de Sementes.
Legislação
 (Conselho de Regulação de Águas)
I
04/09/2017
Aprova as tarifas de água potável para todos os Sistemas de Abastecimento de Água de Fornecedores Privados localizados nos distritos da Província de Maputo e nos Municípios das Cidades de Maputo e Matola, Vilas de Boane, Namaacha e Manhiça.