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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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21/07/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
16/06/2017
Adequa os padrões de processamento da madeira das espécies nativas, com vista a operacionalizar a implementação da Lei n.º 14/2016, de 30 de Dezembro e revoga o Diploma Ministerial n.º 142/2017, de 14 de Novembro.
Legislação
 (Conselho de Regulação de Águas)
I
09/06/2017
Concernente a taxa de Novas Ligações Domiciliárias Domésticas.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
24/05/2017

Aprova o Regulamento que Estabelece o Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo Nacional.

Legislação
 (Ministérios da Economia e Finanças, do Trabalho Emprego e Segurança Social e do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
12/05/2017

Reajusta os salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 2. - Pescas.

Legislação
 (Ministérios da Economia e Finanças, do Trabalho, Emprego e Segurança Social e da Agricultura e Segurança Alimentar)
I
12/05/2017

Reajusta os salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 1. - Agricultura, Pecuária Caça e Silvicultura.