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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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23/04/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
05/03/2018
Aprova as quotas de abate e para apanha de ovos de crocodilos, para época venatória 2018.
Legislação
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
02/03/2018
Aprova o Regulamento Interno - Tipo dos Fóruns de Consulta e Concertação Social abreviadamente designados por FOCCOS.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia; Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; Ministério do Género, Criança e Acção Social)
I
19/02/2018

Aprova o Plano de Acção da Avaliação Ambiental e Social Estratégica para os Sectores de Minas e de Gás Natural, incluindo prioridades, opções e medidas para sua implementação.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
07/02/2018
Aprova o Plano de Desenvolvimento do Campo Golfinho/Atum, localizado na parte norte da Área 1 Offshore, da Bacia do Rovuma.
Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
01/02/2018

Aprova o Regulamento de Utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização de Notas do Metical.