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Novas Tecnologias e Comunicação Social
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Novas Tecnologias e Comunicação Social | Novas Tecnologias
09/12/2016
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Internet
06/12/2016
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Novas Tecnologias
21/11/2016
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Códigos
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Novas Tecnologias
Lei de Transacções Electrónicas - Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Lei do Áudio Visual e do Cinema - Lei n.º 1/2017, de 6 de Janeiro
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Telecomunicações
Lei das Telecomunicações - Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Regulamento da Lei do Direito à Informação - Decreto n.º 35/2015, de 31 de dezembro
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Lei do Direito à Informação - Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
09/01/2017
Lei de Transacções Electrónicas.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
30/12/2016

Aprova o Regulamento de Taxas Regulatórias de Telecomunicações, e revoga o Decreto n.º 63/2004, de 29 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Taxas Rádio Eléctricas; o Decreto n.º 64/2004, de 29 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Taxas de Telecomun

Legislação
 (Primeiro-Ministro)
I
23/12/2016
Aprova o Regulamento Interno do GABINFO.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
03/06/2016

Altera a Lei n.º 8/2004, de 21 de Julho, Lei das Telecomunicações.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
31/12/2015

Aprova o Regulamento da Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação.