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Novas Tecnologias e Comunicação Social
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Novas Tecnologias e Comunicação Social | Novas Tecnologias
25/10/2017
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Internet
06/10/2017
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Novas Tecnologias
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Códigos
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Novas Tecnologias
Lei de Transacções Electrónicas - Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Lei do Áudiovisual e do Cinema - Lei n.º 1/2017, de 6 de Janeiro
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Telecomunicações
Lei das Telecomunicações - Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho
Novas Tecnologias e Comunicação Social | Comunicação Social
Regulamento da Lei do Direito à Informação - Decreto n.º 35/2015, de 31 de dezembro
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
02/08/2017
Aprova o Regulamento da Exposição à Radiações Electromagnéticas das Estações de Radiocomunicações.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/02/2017

Atinente ao Decreto n.º 68/2016, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Taxas Regulatórias de Telecomunicações.

Legislação
 (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional)
I
19/01/2017
Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
09/01/2017
Lei de Transacções Electrónicas.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
30/12/2016

Aprova o Regulamento de Taxas Regulatórias de Telecomunicações, e revoga o Decreto n.º 63/2004, de 29 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Taxas Rádio Eléctricas; o Decreto n.º 64/2004, de 29 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Taxas de Telecomun