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Militar
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional, Ministério das Finanças)
I
31/03/2017
Atribui aos militares os Suplementos de: Condições Especiais de Trabalho e Chefia, Riscos Especiais de Trabalho, Qualificações Técnicas e Científicas e pela Qualidade, Eficiência e Zelo.
Legislação
 (Presidência da República)
I
10/03/2017
Promove à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais Arnaldo António de Brito Chefo e Francisco Raúl Simões.
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
17/02/2017

Atinente ao Diploma Ministerial n.º 107/2016, de 30 de Dezembro do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento Interno do Ministério da Defesa Nacional.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
30/12/2016

Aprova a Estrutura Orgânica das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e revoga o Decreto n.º 41/2011, de 2 de Setembro.

Legislação
 (Presidência da República)
I
19/08/2016
Nomeia Raúl Luís Dique para o cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Militar
Conselho Constitucional
Acórdão
Militar
Conselho Constitucional
Acórdão