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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
17/02/2017
Atinente ao Diploma Ministerial n.º 107/2016, de 30 de Dezembro do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento Interno do Ministério da Defesa Nacional.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
30/12/2016

Aprova a Estrutura Orgânica das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e revoga o Decreto n.º 41/2011, de 2 de Setembro.

Legislação
 (Presidência da República)
I
19/08/2016
Nomeia Raúl Luís Dique para o cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Legislação
 (Primeiro-Ministro)
I
14/06/2016
Nomeia Fernando Farnela Campine, para exercer em comissão de serviço o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Defesa Nacional.
Legislação
 (Presidência da República)
I
10/06/2016
Promove à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, os oficiais da Polícia da República de Moçambique: Aquilasse Kapangula Manda; Bernardo Benjamim Nchicoco; Ernesto Bernardo Guambe; Júlio Amaral Bonicela e Zito José Maconha.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Militar
Conselho Constitucional
Acórdão
Militar
Conselho Constitucional
Acórdão