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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
28/07/2017
Aprova o Regime Jurídico Simplificado do Licenciamento para o Exercício de Actividades Económicas, que compreende a Licença Simplificada e a Certidão da Mera Comunicação Prévia.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
26/07/2017
Classifica o Monumento e Centro de Interpretação da Matola (MOCIM), como Património Cultural Nacional.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
26/07/2017
Cria o Monumento e Centro de Interpretação da Matola, monumento cultural, abreviadamente designado por MOCIM, localizado na Cidade da Matola, Província de Maputo.
Iª Série
 (Primeiro-Ministro)
I
24/07/2017
Adjudica aos gestores, técnicos e trabalhadores da empresa reestruturada, elegíveis nos termos da Lei e para o efeito, devidamente identificados, a participação de 10 por cento do capital social da Mobeira, SARL.
Iª Série
 (Primeiro-Ministro)
I
24/07/2017
Adjudica aos Gestores, Técnicos e trabalhadores da Emocat, E.E., - Unidade I, elegíveis nos termos da Lei e, para o efeito, devidamente identificados a aquisição de 20 por cento do capital social da Autovisa - Serviços Auto S.A.R.L e designa o IGEPE - Instituto de Gestão das Participações do Estado entidade competente para outorgar a escritura de alienação em representação do estado.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
21/07/2017
Concernente a apreciação de inconstitucionalidade da norma do parágrafo 2.º do artigo 11.º do Diploma Legislativo n.º 783, de 18 de Abril de 1942, remetido ao Conselho Constitucional, pelo Tribunal Fiscal da Província de Sofala, no âmbito de fiscalização
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
21/07/2017
Aprova os termos e condições do Contrato de Concessão do Terminal Marítimo de GNL, na Ponta Afungi, Baía de Tungue, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
21/07/2017
Aprova os termos e condições do Contrato de Concessão da Instalação de Descarga de Materiais, na Ponta Afungi, Baía de Tungue, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
19/07/2017
Nomeia Ermindo Augusto Ferreira para o cargo de Alto-Comissário da República de Moçambique junto da República Democrática e Socialista do Sri Lanka.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
19/07/2017
Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
14/07/2017
Aprova o Regulamento do Uso e Aproveitamento de Albufeiras e Lagos.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
11/07/2017
Aprova os Procedimentos de Marcação e Testes para o controlo de Adulteração de Produtos Petrolíferos.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
11/07/2017
Concernente ao normal fornecimento de combustíveis em defesa dos interesses económicos do País, por forma a tornar o abastecimento em produtos petrolíferos mais eficaz e garantir a segurança, regularidade e a qualidade do abastecimento de combustíveis.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
11/07/2017
Exonera Daniel Frazão Chale do cargo de Comandante do Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emílio Guebuza.
Iª Série
 (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional)
I
11/07/2017
Aprova o Regulamento Interno do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica, abreviadamente designado por CIDE.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
i
11/07/2017
Aprova o Regulamento de Licenciamento de Instituições de Educação Profissional.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/07/2017
Ratifica o acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, assinado a 24 de Janeiro de 2017, em Maputo.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/07/2017
Aprova o Estatuto do Membro do Serviço Nacional de Migração.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/07/2017
Aprova o Estatuto do Membro do Serviço Nacional de Migração.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
06/07/2017
Atinente à designação dos presidentes das comissões de eleições distritais e de cidade.
Iª Série
 (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional)
I
06/07/2017
Autoriza a sociedade Instituto Médio Avicena, Sociedade Unipessoal, Lda, de proprietária, a criação e funcionamento de uma instituição de ensino médio profissional, com a denominação de Instituto Médio Avicena.
Iª Série
 (Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional)
I
06/07/2017
Autoriza o senhor Juma Valige Molide, na qualidade de proprietário a criação de uma instituição de ensino técnico Profissional com a denominação de Instituto de Formação de Saúde Avicena.
Iª Série
 (Tribunal Supremo)
I
06/07/2017
Especializa a 1.ª secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, em matéria cível e a 2.ª e 3.ª secções do mesmo Tribunal em matéria criminal.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
06/07/2017
Fixa as taxas a pagar pelos utentes dos serviços prestados pela Concessionária do Terminal Especial de Exportação de Nacala.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
06/07/2017
Concernente a designação como peritos médicos, os Doutores Momede Rafico Mussa Bagus e Eva Ercília Timóteo, com vista a comprovarem a incapacidade permanente para o exercício de funções de Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, tendo em atenção o seu estado de saúde.
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