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ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
52014 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
09/04/2018
Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Provincial de Eleições de Manica.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
09/04/2018
Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Provincial de Eleições de Manica.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
06/04/2018
Atinente à marcação da data exacta de investidura do candidato eleito a Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, na eleição intercalar de 14 de Março de 2018.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
04/04/2018
Concernente à validação e proclamação dos resultados da Segunda volta da eleição intercalar para Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, realizada em 14 de Março de 2018.
Iª Série
 (Primeiro-Ministro)
I
03/04/2018
Designa Maria Manuela Lucas, Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ordenadora Nacional Suplente do Fundo Europeu de Desenvolvimento.
Iª Série
 (Primeiro-Ministro)
I
03/04/2018
Designa José Condungua António Pacheco, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento.
Iª Série
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
30/03/2018
Aprova a directiva para a construção, operação e encerramento dos Aterros Controlados.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
28/03/2018
Concernente a necessidade de realizar investimentos para aumentar a capacidade de manuseamento de carga no Porto da Beira, pela concessionária Cornelder de Moçambique, SA.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
28/03/2018
Aprova o Regulamento de Higiene e Segurança na Administração Pública.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/03/2018
Aprova a transferência extraordinária atinente ao desembolso de subsídios para apoiar as vítimas do deslizamento do lixo na Lixeira de Hulene, do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
26/03/2018
Nomeia Rafael José Rohomodja para o cargo de Conselheiro do Presidente da República.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
26/03/2018
Nomeia Albano Macie para o cargo de Vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
22/03/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique e revoga o Estatuto Orgânico do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 29/2012, de 26 de Julho.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
21/03/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Interior.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
21/03/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Fundo de Desenvolvimento Agrário, abreviadamente designado por FDA.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
20/03/2018
Ratifica o Acordo de Donativo GFF N.º TF0A6152-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA) - ambos actuando como administradores do Global Financing Facility, no dia 2 de Março de 2018, em Maputo, no montante de USD 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
20/03/2018
Ratifica o Acordo de Donativo N.º 265-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 2 de Março de 2018, em Maputo, no montante de USD 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
19/03/2018
Aprova o Plano Estratégico do Ensino Técnico Profissional 2018-2024.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
16/03/2018
Aprova o qualificador profissional da função de Delegado do Instituto Nacional de Acção Social.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
16/03/2018
Cria a carreira de Especialista em Obras Públicas e aprova o respectivo qualificador profissional.
Iª Série
 (Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
I
15/03/2018
Regulamento que Fixa as Condições para a Concessão das Autorizações Especiais de Trânsito de Veículos Automóveis e Reboques com Excesso de Peso ou Dimensões.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
12/03/2018
Concernente a correcção do erro verificado na Lei n.º 17/2017, de 28 de Dezembro, que introduz alterações ao Código do Imposto sobre Consumos Específicos.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/03/2018
Altera os artigos 46, 160 n.º 3 e 167 n.º 2 do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto n.º 43 809, de 20 de Julho de 1961, na redacção dada pelo Decreto n.º 67/2014, de 5 de Novembro.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/03/2018
Altera os artigos 2 e 3 do Decreto n.º 82/2009, de 29 de Dezembro do Código das Custas Judiciais (CCJ).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/03/2018
Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infra-estruturas Pesqueiras.
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