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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
23/11/2017
Aprova o Mecanismo Fiscal de Regularização do IVA Suportado nas Aquisições de Bens e Serviços no Âmbito de Projectos Públicos Financiados por Instituições Financeiras Internacionais e Parceiros de Desenvolvimento.
Iª Série
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
22/11/2017
Aprova o Regulamento Interno da ANAC.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
21/11/2017
Reconduz Emanuel José da Conceição Chaves, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Aeroportos de Moçambique.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
20/11/2017
Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Cassa de Depositi e Prestiti S.p.A. - Itália, no dia 7 de Setembro de 2017, em Maputo, no montante de EURO 60.000.000,00 (sessenta milhões de Euros), que se destina ao financiamento do Projecto Sistema de Drenagem de Águas Pluviais na Cidade de Maputo.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
20/11/2017
Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Cassa de Depositi e Prestiti S.p.A. - Itália, no dia 7 de Setembro de 2017, em Maputo, no montante de EURO 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de Euros), que se destina ao financiamento do Projecto de Apoio para a Reforma do Ensino Técnico Profissional - PRETEP PLUS.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
20/11/2017
Ratifica Protocolo Adicional número três ao Acordo de Cooperação que Estabelece o Regimento da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua oficial portuguesa redenominando-a Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, permitindo a adesão da República da Guiné Equatorial como Membro de Pleno Direito e procedendo as alterações decorrentes da deliberação tomada na XIV Conferência, ocorrida em Díli, em Junho de 2015, assinado a 29 de Junho de 2017, em Brasília.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
20/11/2017
Ratifica o Acordo de Adesão da República de Moçambique ao Acordo de Viena de 1973, que estabelece a classificação internacional de elementos figurativos de marcas e suas sucessivas modificações, adoptado em 12 de Junho de 1973, em Viena.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
15/11/2017
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, abreviadamente designado por CEDIMO e revoga o Estatuto Orgânico do CEDIMO aprovado pela Resolução n.º 15/2009 de 8 de Julho.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2017
Aprova a actualização dos Termos de Concessão das Linhas Ferroviárias de Macuse, na Província da Zambézia à Chitima (na bacia carbonífera de Moatize), na Província de Tete, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Ferroviário à Sociedade Thai Moçambique Logística, S.A.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2017
Aprova a actualização dos Termos de Concessão das Infra-estruturas do Terminal Portuário de Macuse, na Província da Zambézia, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Portuário à Sociedade Thai Moçambique Logística, S.A.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
10/11/2017
Nomeia Celmira Frederico Pena da Silva para o cargo de Vice-Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
10/11/2017
Exonera Celmira Frederico Pena da Silva do cargo de Governador da Província de Cabo Delgado.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
10/11/2017
Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Emprego.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
09/11/2017
Aprova os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes e à Apresentação de Candidaturas para a Eleição Intercalar no Município da Cidade de Nampula, em 24 de Janeiro de 2018.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
09/11/2017
Atinente ao Calendário do Sufrágio Eleitoral da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Iª Série
 (Primeiro-Ministro)
I
09/11/2017
Adjudica o Parque Oficial de Viaturas (POV) - Unidades II e IV, à empresa MID Group, Lda.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
09/11/2017
Aprova o Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
08/11/2017
Aprova a nomenclatura dos Estabelecimentos Penitenciários Regionais, Provinciais, Especiais, Distritais e Centros Penitenciários Abertos e extingue as designações anteriores.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
08/11/2017
Fixa o dia 24 de Janeiro de 2018, para a realização de Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
08/11/2017

Aprova o Quadro de Pessoal do Centro de Investigação e Transferências de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário e revoga o Diploma Ministerial nº. 48/2012, de 25 de Abril.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
06/11/2017
Cria o Instituto Nacional de Governo Electrónico.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
06/11/2017
Redefine o âmbito das atribuições do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
03/11/2017

Redefine a natureza, atribuições e competências do Secretariado Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA - MISAU.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
03/11/2017
Dota o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN) criado pelo Decreto n.º 24/2010, de 14 de Julho de capacidade para assegurar a coordenação multissectorial efectiva da implementação da segurança alimentar e nutricional em todo o território nacional.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
02/11/2017
Nomeia Manuel Crispo Bucuto para o cargo de Reitor da Academia de Altos Estudos Estratégicos.
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