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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
04/05/2017
Cria mecanismos de controlo eficaz da qualidade das obras públicas com vista a garantir a segurança e durabilidade das mesmas e eficácia dos investimentos públicos.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
03/05/2017
Aprova o Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
28/04/2017
Redefine a natureza, as atribuições e competência da Biblioteca Nacional de Moçambique e revoga os artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Diploma Legislativo n.º 2116, de 28 de Agosto de 1961 e o Estatuto Orgânico aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 103/92,
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
27/04/2017
Designa as Unidades Funcionais (UF?s) do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), responsáveis pela gestão central e local, no âmbito da implementação do Subsistema do Controlo Interno (SCI).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
24/04/2017
Altera os artigos 8 e 9 do Decreto n.º 2/91, de 16 de Janeiro.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
21/04/2017
Aprova o Anúncio Público n.º 1, de 21 de Abril, atinente aos procedimentos a observar na apresentação de candidaturas a membro da comissão provincial de eleições.
Iª Série
 (Banco de Moçambique)
I
20/04/2017
Estabelece o princípio da unidade da taxa de câmbio e diferencial (spread) máximo entre taxas de compra e venda de moeda estrangeira e revoga o Aviso n.º 1/GGBM/2005, de 25 de Maio.
Iª Série
 (Banco de Moçambique)
I
20/04/2017
Estabelece a Taxa de Câmbio de Valorimetria para a conversão, em moeda nacional, de activos e passivos em moeda estrangeira e revoga o Aviso n.º 3/GGBM/2005, de 25 de Maio.
Iª Série
 (Banco de Moçambique)
I
20/04/2017
Aprova o Regulamento sobre a Taxa de Câmbio de Referência do Mercado Cambial.
Iª Série
 (Banco de Moçambique)
I
20/04/2017
Altera a alínea b) do n.º 2 do Aviso n.º 3/GBM/2016, de 14 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
19/04/2017
Aprova o calendário das emissões das Obrigações do Tesouro 2017.
Iª Série
 (Ministério da Cultura e Turismo)
I
17/04/2017
Cria a Comissão Nacional de Exame e Classificação dos Recintos e Espectáculos Públicos em Moçambique.
Iª Série
 (Conselho de Regulação de Águas)
I
14/04/2017
Homologa a Comissão Reguladora de Água Local do Distrito de Moamba.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
14/04/2017
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Nacional das Áreas de Conservação, abreviadamente designada por ANAC e revoga a Resolução n.º 8/2014, de 13 de Junho, da Comissão Interministerial da Função Pública.
Iª Série
 (Tribunal Supremo)
I
13/04/2017
Cria a 3.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira e a especializa em matéria laboral.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
12/04/2017
Autoriza Sua Excelência o Presidente da República a efectuar visita de Estado à República do Botsuana de 24 a 25 de Abril de 2017.
Iª Série
 (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural)
I
10/04/2017
Decreta a suspensão da emissão de licença de exploração florestal madeireira em todo o território nacional, para todos os operadores florestais em regime de licença simples e concessão florestal, por um período de noventa dias.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
06/04/2017
Aprova as Regras Gerais do Desembargo Aduaneiro de Mercadorias e revoga o Decreto n.º 34/2009, de 6 de Julho.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
05/04/2017
Concernente à marcação da data das Quintas Eleições das Autarquias Locais de 2018.
Iª Série
 (Primeiro-Ministro)
I
03/04/2017
Adjudica a empresa de Suínos e Salsicharia de Maputo (BONSUINO), à Sociedade de Criadores Associados, Lda.
Iª Série
 (Ministério da Defesa Nacional, Ministério das Finanças)
I
31/03/2017
Atribui aos militares os Suplementos de: Condições Especiais de Trabalho e Chefia, Riscos Especiais de Trabalho, Qualificações Técnicas e Científicas e pela Qualidade, Eficiência e Zelo.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
30/03/2017
Altera os artigos 2, 4, 6, 7, 10, 15, e 56 do Regulamento do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto n.º 7/2008, de 16 de Abril e revoga os n.ºs 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 55 do Regulamento do Código do IVA, aprovado pelo Decreto n.º 7/2008, de 16 de Abril.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
29/03/2017
Ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 20 de Fevereiro de 2017, em Maputo, no montante de USD 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento Adicional para o Projecto de Recuperação Resiliente de Emergência.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social)
I
27/03/2017
Aprova o Manual de procedimentos da Acção Inspectiva.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
24/03/2017
Altera o n.º 1 do artigo 17 e os n.ºs 3 e 4 do artigo 21, todos do Regulamento da Lei que estabelece o regime jurídico aplicável aos cidadãos estrangeiros, relativa à entrada, permanência e saída do País.
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