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02/08/2016
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09/06/2015
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14/02/2012
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério das Obras Públicas e Habitação e Recursos Hídricos, Ministério da Economia e Finanças)
I
23/11/2016
Concernente a redução dos custos dos transportes, tempo e custo de viagem, segurança na travessia, promoção do turismo e surgimento de novos pólos de desenvolvimento.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
01/11/2016

Aprova o Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Restauração e Bebidas e Salas de Dança e revoga o Decreto n.º 97/2013, de 31 de Dezembro.

Legislação
 (Ministério da Cultura e Turismo)
I
22/06/2016

Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional do Turismo e revoga o Diploma Ministerial n.º 287/2012, de 2 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional do Turismo.

Legislação
 (Ministério da Cultura e Turismo)
I
05/02/2016
Aprova o Regulamento Interno do Ministério da Cultura e Turismo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
31/12/2015
Aprova o Regulamento das Agências de Viagens e Turismo e de Profissionais de Informação Turística e revoga o Decreto n.º 41/2005, de 30 de Agosto.