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Viação e Transportes | Transportes Aéreos
10/11/2017
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
08/11/2017
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
30/10/2017
Viação e Transportes | Transportes Ferroviários
14/09/2017
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
30/08/2017
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
21/08/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2017
Aprova a actualização dos Termos de Concessão das Linhas Ferroviárias de Macuse, na Província da Zambézia à Chitima (na bacia carbonífera de Moatize), na Província de Tete, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Ferroviário à Sociedade Thai Moçambique Logística, S.A.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
13/11/2017
Aprova a actualização dos Termos de Concessão das Infra-estruturas do Terminal Portuário de Macuse, na Província da Zambézia, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Portuário à Sociedade Thai Moçambique Logística, S.A.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
16/08/2017
Altera os artigos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 11 do Regulamento sobre o Sistema de Matrículas de Veículos Automóveis e Reboques, aprovado pelo Decreto n.º 51/2007, de 27 de Novembro.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
16/08/2017
Aprova o Regulamento sobre as Regras de Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Automóveis, Motociclos, Ciclomotores, Tractores Agrícolas ou Florestais, Máquinas Industriais, Agrícolas ou Florestais, Tractocarros, Reboques e Semi-reboques e revoga o art
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
14/06/2017
Ratifica o Acordo sobre Serviços de Transportes Aéreos entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Índia, assinado a 16 de Janeiro de 2017, em Nova Deli, na Índia.
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Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Viação e Transportes | Viação
Tribunal Supremo (Câmara Criminal)
Acórdão