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Viação e Transportes | Transportes Terrestres
28/07/2017
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
24/07/2017
Viação e Transportes | Viação
05/07/2017
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
03/07/2017
Viação e Transportes | Transportes Marítimos
29/06/2017
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
15/05/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
15/03/2017
Aprova a Tabela de tarifas devidas à Concessionária, pela Utilização do Terminal Internacional Rodoviário de Mercadorias de Tete.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
01/03/2017

Concernente a gestão do Transporte Público Urbano nos Municípios da Beira e Dondo e áreas circunvizinhas e revoga os artigos 2 e 4 do Decreto n.º 15/2015, de 31 de Julho.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/02/2017

Atinente ao Decreto n.º 64/2016, de 26 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Actividade de Assistência em Escala.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
30/12/2016

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Aviação Civil de Moçambique e revoga os Decretos n.ºs 41/2001, de 11 de Dezembro e 72/2007 de 24 de Dezembro.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/12/2016
Determina que Victor Pedro Gomes é exonerado do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
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Contratos
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Viação e Transportes | Viação
Tribunal Supremo (Câmara Criminal)
Acórdão