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Constitucional
Notícias (conteúdo mais recente)
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Constitucional | Eleições
14/07/2017
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
12/06/2017
Constitucional | Eleições
30/05/2017
Constitucional | Constitucional
09/03/2017
Constitucional | Constitucional
24/08/2016
Constitucional | Constitucional
05/08/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
14/08/2017
Aprova a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à V Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
09/08/2017
Aprova modelos de credenciais para mandatários, fiscais, delegados de candidaturas e observadores para o ciclo eleitoral autárquico de 2018.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/07/2017
Fixa o período de 1 de Março a 29 de Abril de 2018, para a realização do recenseamento eleitoral de raiz para as Quintas Eleições Autárquicas.
Legislação
 (Conselho Constitucional)
I
21/07/2017
Concernente a apreciação de inconstitucionalidade da norma do parágrafo 2.º do artigo 11.º do Diploma Legislativo n.º 783, de 18 de Abril de 1942, remetido ao Conselho Constitucional, pelo Tribunal Fiscal da Província de Sofala, no âmbito de fiscalização
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
06/07/2017
Atinente à designação dos presidentes das comissões de eleições distritais e de cidade.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão