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Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
28/12/2017
Constitucional | Eleições
14/07/2017
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
12/06/2017
Constitucional | Eleições
30/05/2017
Constitucional | Constitucional
09/03/2017
Constitucional | Constitucional
24/08/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
13/12/2017
Aprova o Guião de Verificação das Candidaturas para a Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, a ter lugar no dia 24 de Janeiro de 2018.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
13/12/2017
Atinente ao Material Promocional para o Recenseamento Eleitoral.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
13/12/2017
Atinente à Recalendarização e Aprovação dos Distritos e Brigadas do Recenseamento Eleitoral Piloto.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
13/12/2017
Atinente à proposta da marcação da data da eleição intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
13/12/2017
Concernente à percentagem mínima de assinaturas relativamente ao universo de cidadãos eleitores recenseados na Autarquia de Nampula.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
Conselho Constitucional
Acórdão
Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros
Conselho Constitucional
Acórdão