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02/08/2016
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06/07/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
03/05/2017
Aprova o Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/04/2017
Concernente à marcação da data das Quintas Eleições das Autarquias Locais de 2018.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
27/02/2017
Concernente a vaga na Comissão de Ética Parlamentar, deixada pela senhora Deputada Filomena Nachaque é preenchida pelo senhor Deputado Jacinto Gabriel Inácio Capito.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
27/02/2017
Concernente a vaga deixada pela Senhora Deputada Filomena Nachaque é preenchida pelo senhor Marcelino Miguel Kavianga Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Cabo Delgado.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
27/02/2017
Concernente a vaga na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, deixada pelo Senhor Deputado Edmundo Galiza Dimande Matos e preenchida pelo senhor Deputado Edmundo Lutsé Esperança Mirone Rumeia.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Constitucional
Conselho Constitucional
Acórdão
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