Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Convenção  (Conselho de Ministros)	I	28/05/1977
Publicação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pela República Popular de Moçambique, através do Decreto-Lei n.º 22/77
Iª Série Portaria Nº 229  (Ministério das Obras Públicas e Habitação)	I	28/05/1977
Cria o Sector Técnico de Tete, que se ocupará da bacia hidrográfica do Zambeze
Iª Série Portaria Nº 228  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 227  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 226  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 225  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 224  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 223  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 222  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 221  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 220  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 219  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 218  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 217  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 216  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 215  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 214  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Distribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1977
Iª Série Portaria Nº 213  (Ministério da Saúde)	I	28/05/1977
Redistribui uma verba da tabela orçamental de despesa ordinária para o ano económico de 1976
Iª Série Decreto-Lei Nº 23  (Conselho de Ministros)	I	28/05/1977
Atribui aos Governadores Provinciais e aos Ministros competência para, em casos específicos, determinar alterações nos horários de trabalho
Iª Série Decreto-Lei Nº 22/77  (Conselho de Ministros)	I	28/05/1977
Ratifica algumas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)