Legislação

Nomeia Manuel Paulo Muchimba para o cargo de Chefe do Departamento de Logística Hospitalar do Gabinete Provincial de Saúde.

Desvincula Maurício Wombili Mutor Bravante, Técnico Médio de 3.ª Classe.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Produção do Evento referente à Conferência Nacional sobre Boa Governação, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, subdelega competência a Carla Jandira M. Gomes Leitão Nunes, Secretária-Geral, para a aprovação das peças do Procedimento, adjudicação de propostas, assinatura do Contrato, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Concurso, e constitui a Comissão de Avaliação do referido Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite para a Aquisição de Serviços de Hospedagem, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, e subdelega competência a Carla Jandira M. Gomes Leitão Nunes, para a aprovação das peças do Procedimento, adjudicação de propostas, assinatura do Contrato, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Concurso, e constitui a Comissão de Avaliação do referido Procedimento.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento Dinâmico Electrónico para a aquisição de Viaturas, aprova o Anúncio, nomeia Alcides Milton A. de Oliveira, Chefe do Departamento da Contratação Pública da Secretaria-Geral, para exercer a função de Gestor do Leilão do Procedimento Dinâmico Electrónico, e subdelega competência a Carla Jandira M. Gomes Leitão Nunes, Secretária-Geral, para a aprovação das peças do Procedimento, adjudicação de propostas, assinatura do Contrato, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Concurso.

Reenquadra Paulo Arnaldo Domingos, Agente Prisional de 3.ª Classe.

Reenquadra Domingos Francisco Diogo da Silva, Agente Prisional de 2.ª Classe.

Anula Despacho Interno n.º 332/GAB.MININT/2024, de 28 de Junho, que extingue o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e Vanda da Conceição Manassa, 2.ª Subchefe de Investigação Criminal.

Revoga o Despacho Interno n.º 1/GAB.MININT/2019, de 21 de Janeiro, que extingue o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e Lulendo de Fátima Moreira Ndongo de Oliveira, Agente Prisional de 3.ª Classe.

Revoga o Despacho Interno n.º 770/GAB.MININT/2019, de 23 de Maio, que extingue o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e Bernardino Correia Alonso de Soto Veiga, Agente Prisional de 3.ª Classe.

Nomeia Joaquim Pateka Pena como Gestor do Contrato a ser celebrado no âmbito do Concurso Público de Prestação de Serviços para a Manutenção e Reparação da Frota dos Automóveis deste Ministério.

Promove Saydi Henda Mendes Leitão para a categoria de 1.º Assessor Tributário.

Transfere Erick Rodrigues da Costa, Técnico Superior Principal, para o Gabinete de Organização e Conformidade.

Transfere Carla Inah Gamboa Alves, Técnica Superior de 2.ª Classe, para o Gabinete de Estudos, Planeamento e Relações Internacionais.

Reintegra Cláudio Sebastião do Amaral, Técnico Superior Principal, no Gabinete de Estudos, Planeamento e Relações Internacionais.

Reintegra Andreia Sarila Salvaterra Lourenço Domingos, Técnica Superior Principal, na Direcção Nacional do Tesouro.

Reintegra Joana Eduardo Gomes Van-Dúnem, Técnica Superior Principal, na Delegação Provincial de Finanças de Luanda.

Destaca Fernando Miguel Afonso Joaquim, Técnico Superior de 2.ª Classe, para o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado.

Dispensa Angélica Eugénia Calembe Paquete, Técnica Superior de 1.ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas na Unitel, Serviços de Pagamentos Móveis (SU), S.A.

Concede licença limitada a Claudina Stella Ipanga Kinjica, Técnica Superior de 2.ª Classe, por um período de 6 meses.

Dispensa Hélio Victoriano e Vasconcelos, Técnico Superior Tributário de 1.ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial do Cuanza-Sul.

Revoga a licença ilimitada de Angélica Eugénia Calembe Paquete, Técnica Superior de 1.ª Classe.

Fixa em Kz: 17 800 000, 00, o Fundo Permanente para o Governo Provincial do Icolo e Bengo, para o Ano Económico de 2025, que será gerido por uma Comissão Administrativa, coordenada por Edmar Ferraz Dala.

Cria as Comissões Instaladoras das Delegações Provinciais das Finanças para as Províncias de Icolo e Bengo, Moxico-Leste e Cuando.

Subdelega poderes a Ludmila Isménia Cardoso dos Santos Dange, Directora Nacional do Património do Estado para, em representação deste Ministério, proceder à assinatura do Contrato de Dação em Cumprimento entre a RECREDIT - Gestão de Activos, S.A. e este Ministério, referente à Moradia localizada em Luanda, Lar do Patriota, Município de Belas, Rua 16, Casa n.º 80, Classe A, Quarteirão 3, matriculada na 2.ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda sob o n.º 7375 - Belas e o Apartamento no Condomínio Belas Business Park, Fracção K, n.º 111, matriculado na Conservatória do Registo Predial de Luanda, 2.ª Secção, sob o n.º 7489 - Samba.