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Laboral e Segurança Social
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Laboral e Segurança Social | Segurança Social
02/10/2019
Laboral e Segurança Social | Laboral
25/09/2019
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27/08/2019
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14/08/2019
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25/03/2019
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
04/10/2019
Cria a Academia do Empreendedor de Luanda, Centro de Excelência vocacionado à formação profissional de adolescentes e jovens no domínio das habilidades de criação e desenvolvimento de negócios, bem como a sua capacitação técnica e deontológica de modo a fomentar o auto-emprego, e aprova o seu Estatuto Orgânico.
Legislação
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
29/07/2019
Aprova o Regulamento sobre a Avaliação e Certificação de Competências para a Atribuição das Carteiras Profissionais de Artes e Ofícios. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
16/04/2019
Aprova o Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade, coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/03/2019
Prorroga o período de vigência do Decreto n.º 6/08, de 10 de Abril, que admite a título excepcional a contratação de cidadãos nacionais com mais de 35 anos de idade cujas qualificações académica e profissional adquiridas no País ou no Estrangeiro satisfaçam a demanda do sector público, por um período de cinco anos.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/03/2019
Ajusta o montante das pensões do nível de protecção social obrigatória. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 93/17, de 7 de Junho.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros
Contratos
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Procedimento Disciplinar
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Procedimento Disciplinar
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral e Segurança Social | Laboral
Tribunal Constitucional
Acórdão
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Tribunal Constitucional
Acórdão
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Tribunal Constitucional
Acórdão
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Tribunal Constitucional
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Acórdão