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Laboral e Segurança Social
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30/06/2020
Laboral e Segurança Social | Segurança Social
18/06/2020
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25/05/2020
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04/03/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
02/04/2020
Determina que os Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais, Administrações Municipais, Comunais e de Distrito Urbano podem optar pela adopção de planos de rotação do pessoal na modalidade de trabalho intermitente de um dia de trabalho seguido de suspensão, ou pela modalidade de trabalho de uma semana laboral seguida de suspensão por igual período.
Legislação
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
04/10/2019
Cria a Academia do Empreendedor de Luanda, Centro de Excelência vocacionado à formação profissional de adolescentes e jovens no domínio das habilidades de criação e desenvolvimento de negócios, bem como a sua capacitação técnica e deontológica de modo a fomentar o auto-emprego, e aprova o seu Estatuto Orgânico.
Legislação
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
29/07/2019
Aprova o Regulamento sobre a Avaliação e Certificação de Competências para a Atribuição das Carteiras Profissionais de Artes e Ofícios. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
16/04/2019
Aprova o Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade, coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/03/2019
Ajusta o montante das pensões do nível de protecção social obrigatória. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 93/17, de 7 de Junho.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Laboral e Segurança Social | Trabalhadores Estrangeiros
Contratos
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Procedimento Disciplinar
Laboral e Segurança Social | Laboral
Procedimento Disciplinar
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral e Segurança Social | Laboral
Tribunal Constitucional
Acórdão
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Tribunal Constitucional
Acórdão
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Tribunal Constitucional
Acórdão
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