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Viação e Transportes | Transportes Ferroviários
15/07/2020
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08/04/2020
Viação e Transportes | Transportes Ferroviários
30/08/2019
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13/03/2019
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
09/09/2020
Dá por firme e válida a nova Constituição da Comissão Africana da Aviação Civil e garante que será rigorosamente observada.
Legislação
 (Presidente da República)
I
04/09/2020
Dá por firme e válida a Carta Africana do Transporte Marítimo de 2010 e garante que será rigorosamente observada,
Legislação
 (Presidente da República)
I
03/08/2020

Aprova a Estratégia Global do Sistema Aeroportuário.

Legislação
 (Ministérios do Interior, das Finanças e dos Transportes)
I
10/07/2020
Aprova a actualização das tarifas previstas no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto Presidencial n.º 167/10, de 3 de Agosto, para a realização de inspecções periódicas e reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como para a emissão da segunda via da ficha de inspecção. - Derroga as tarifas constantes do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto Presidencial n.º 167/10, de 3 de Agosto, que aprova o Regulamento dos Centros de Inspecções Periódicas de Veículos Automóveis.
Legislação
 (Ministérios das Finanças e dos Transportes)
I
07/07/2020
Estabelece as taxas e emolumentos a cobrar pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional dos Caminhos-de-Ferro de Angola (INCFA), relativos à prestação de serviços, outorga de direitos, informações ou documentos inerentes à actividade de transporte ferroviário. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
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DOCUMENTO TIPO DATA
Viação e Transportes | Viação
Tribunal Constitucional
Acórdão
Viação e Transportes | Viação
Tribunal Supremo (Câmara Criminal)
Acórdão