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Viação e Transportes | Transportes Aéreos
22/07/2021
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
12/07/2021
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
09/07/2021
Viação e Transportes | Viação
15/06/2021
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
18/05/2021
Viação e Transportes | Transportes Marítimos
04/05/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministérios do Interior e da Saúde)
I
16/04/2021
Aprova o Regulamento sobre os Procedimentos de Utilização da Ficha de Registo e Controlo das Vítimas de Acidentes de Viação a serem Assistidas pelas Unidades Sanitárias.
Legislação
 (Presidente da República)
I
16/03/2021
Aprova o Regulamento sobre as Medidas Redutoras de Velocidade e Acalmia de Tráfego.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/01/2021
Aprova o Plano Rodoviário de Angola. - Revoga o Decreto n.º 21/92, de 22 de Maio, que aprova o Plano Rodoviário de Angola, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministérios do Interior, dos Transportes e da Saúde)
I
15/01/2021
Suspende temporariamente as ligações aéreas regulares de passageiros com a República da África do Sul, a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, a partir da meia-noite (0h00) do dia 24 de Janeiro de 2021. - Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 362/20, de 24 de Dezembro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/01/2021
Cria a Comissão Multissectorial encarregue de proceder à criação de condições legais, administrativas e operacionais, que permitem a implementação do sistema de electromobilidade em Angola, coordenada pelo Ministro dos Transportes.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Viação e Transportes | Viação
Requerimentos
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Viação e Transportes | Viação
Tribunal Constitucional
Acórdão
Viação e Transportes | Viação
Tribunal Supremo (Câmara Criminal)
Acórdão