Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Constitucional
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Constitucional | Constitucional
23/06/2021
Constitucional | Constitucional
18/03/2021
Constitucional | Constitucional
02/03/2021
Constitucional | Constitucional
09/02/2021
Constitucional | Partidos Políticos
08/02/2021
Constitucional | Eleições
09/09/2020
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
22/07/2020
Republica o Despacho n.º 6/20, de 1 de Julho, que regista a Direcção eleita do Partido MPLA no VI e VII Congressos Extraordinários e anota as alterações operadas aos Estatutos do Partido.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
07/07/2020
Nega provimento ao recurso interposto pela Comissão Instaladora da União dos Reinos de Angola - Partido Popular Monárquico (URAPPM).
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
18/06/2020
Regista a direcção eleita no XIII Congresso Ordinário, e anota as alterações operadas no Programa e nos Estatutos do Partido UNITA.
Legislação
 (Presidente da República)
I
28/02/2020
Aprova o Regulamento da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto. - Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 454/18, de 16 de Outubro.
Legislação
 (Presidente da República)
I
23/10/2019
Aprova o Regimento das Comissões Especializadas do Conselho de Ministros. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 358/17, de 28 de Dezembro e o Decreto Presidencial n.º 249/18, de 26 de Outubro.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Partidos Políticos
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Partidos Políticos
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Partidos Políticos
Tribunal Constitucional
Acórdão