Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Constitucional
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Constitucional | Constitucional
05/02/2024
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias
16/05/2023
Constitucional | Partidos Políticos
17/04/2023
Constitucional | Eleições
27/12/2022
Constitucional | Partidos Políticos
20/12/2022
Constitucional | Constitucional
15/12/2022
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
I
21/03/2023

Anota as alterações operadas aos Estatutos do Partido FNLA, em virtude das deliberações emanadas no V Congresso Ordinário.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
29/12/2022

Aprova os Planos de Trabalho dos Grupos de Deputados Residentes para o Ano Parlamentar 2022-2023.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
29/12/2022

Aprova os Planos de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional para o Ano Parlamentar 2022-2023.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
29/12/2022

Aprova os Regulamentos das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional referentes à V Legislatura.

Legislação
 (Comissão Nacional Eleitoral)
I
09/09/2022
Determina a publicação do Mapa Oficial com os resultados definitivos das Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Constitucional | Partidos Políticos
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Partidos Políticos
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão
Constitucional | Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão