Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Legislação
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
319823 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
20/07/2021
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceu n.º 4.070, Liceu n.º 4.071 e Liceu n.º 4.054, sitas no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
20/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 4.007, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 13 salas de aulas, 39 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a realização de obras de intervenção aos pequenos sistemas de abastecimento de água na Província do Cunene, repartido em 6 lotes, e delega competência à Governadora da Província do Cunene, para a aprovação das peças do procedimento contratual, criação da comissão de avaliação, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Concurso.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Autoriza a privatização, por via de Concurso Público, da participação pública de 90% do capital social que o Estado detém indirectamente na Multitel Limitada, por via da PT Ventures, ANGOLA TELECOM - E.P. e Banco de Comércio e Indústria, e delega competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, nomeação da Comissão de Negociação, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento Concursal. - Revoga o Despacho Presidencial n.º 185/20, de 21 de Dezembro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Autoriza a despesa no valor de Kz: 3 104 500 000,00, formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de equipamentos rodoviários para apoio ao Sector dos Transportes e actividades produtivas, e delega competência ao Ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento contratual, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do presente Procedimento para celebração e assinatura do correspondente Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Autoriza a celebração do Contrato de Abertura da Linha de Crédito entre o Ministério das Finanças, em representação da República de Angola, e o Banco de Fomento Angola, no montante de Kz: 63 258 186 389,45, para assegurar os recursos financeiros necessários à execução do Contrato de Empreitada, Requalificação e Apetrechamento do Hospital Militar Principal de Luanda, e delega competências à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para, em representação da República de Angola, assinar o referido Contrato, bem como toda a documentação relacionada com o mesmo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a adjudicação do Contrato de Empreitada de Contenção da Erosão dos Solos, Protecção e Estabilização dos Taludes na Estrada da Samba, na Província de Luanda, no valor de Kz: 179 601 117,34 e do Contrato de Fiscalização da referida empreitada, no valor de Kz: 8 980 055,00, delega competência ao Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, correspondente aos referidos Contratos, e autoriza a Ministra das Finanças a inscrever o Projecto no Programa de Investimento Público (PIP), bem como a assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros para implementação do Projecto.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Outorga Diplomas de Mérito a várias personalidades pela conquista do 14.º Troféu do Campeonato Africano das Nações em Andebol Sénior Feminino.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 87 928 320 000,00 para os projectos do Programa de Investimento Público da Unidade Orçamental - Ministério dos Transportes.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/07/2021
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 28 800 000 000,00 para as despesas de apoio ao desenvolvimento e do investimento público da Unidade Orçamental - Gabinete de Obras Especiais.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério n.º 3.188 - Marconi, sita no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 19 salas de aulas, 38 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/07/2021
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceu n.º 3.088 e Liceu n.º 3.096, sitas no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 16 salas de aulas, 48 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal das escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 3.040 - Óscar Ribas, sita no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 19 salas de aulas, 57 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 3.055, sita no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 23 salas de aulas, 69 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 3.043, sita no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 24 salas de aulas, 72 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/07/2021
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Geral denominada Complexo Escolar n.º 3.079 - Frei Benjamim José Maiato, sita no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 42 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 7.026, sita no Município da Quiçama, Província de Luanda, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/07/2021
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Geral denominada Complexo Escolar n.º 8.015, João Piamarta - Golf 2, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 47 salas de aulas, 94 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
19/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 8.036 - Simão Toco, sita no Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 41 salas de aulas, 82 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
19/07/2021
Do Imposto Especial de Consumo. - Revoga as Leis n.º 8/19, de 24 de Abril, e n.º 18/19, de 13 de Agosto.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
16/07/2021
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceu n.º 4.056 e Liceu n.º 4.083, sitas no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 17 salas de aulas, 51 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
16/07/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional, denominada Instituto Politécnico n.º 4.072 - Cacuaco, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da escola criada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/07/2021
Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A., para a materialização do Projecto de Construção e Apetrechamento do Aeroporto de Mbanza Congo, na Província do Zaire, no valor global de USD 150 743 707,09, incluindo o pagamento do prémio de Seguro de Crédito à Exportação com a cobertura da Agência de Crédito à Exportação de Espanha (CESCE), e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, em nome e em representação da República de Angola, a assinar o referido Acordo de Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/07/2021
Cria a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e aprova o seu Estatuto Orgânico.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/07/2021
Cria o Instituto Nacional de Controlo da Qualidade da Indústria e Comércio, extingue o Laboratório Nacional de Controlo da Qualidade, e aprova o Estatuto Orgânico do referido Instituto Nacional de Controlo da Qualidade da Indústria e Comércio. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 24/19, de 15 de Janeiro.
  1 2 3 4 5  ...