Legislação

Determina que Armínda Colina e Samuel Janúrio, Professores do Ensino Primário e Secundário do 1.º e 11.º Graus, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que Cristina Chissamba Sonehã Ernesto Carlos, Técnica Média de Enfermagem Especializada de 3ª Classe, seja aposentada por tempo de serviço.

Determina que Alice Feliciano, Basilio Lende Salende, Benvínda Jaime Gomes, Constância Nachaca Senga, Domingos Viana, Gabriel Secumbi, General Chimano Nambundi Mulunda, Jerónimo Chimunga, João Biete e Justino Filipe, Professores do Ensino Primário e Secundário do 10.º e 12.º Graus, Subdirector do Ensino Médio e Pré-Universitário, Professores do Ensino Primário e Secundário Auxiliares do 1.º e 5.º Graus, Director e Subdirector do Ensino Primário, sejam aposentados portempo de serviço.

Determina que Clementina Mussinã, Filomena Lila Tulumo, José Sachilemo Elombo Pedro e Víctória Cupaya, Técnicos Médios de Enfermagem de 1ª e 2ª Classe, Técnicos Médios de Enfermagem Especializados de 2ª e 3ª Classes, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que Alba no Paulino, Alvaro Ventura Luce Lucamba, Aurora Nassa palo Ecuva Machado e Maria Adriana Gouveia, Motorista de Pesados de 1ª Classe, Chefe de Secção, Administradora Comunal e Aspirante Administrativa, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que Benedita Nanjukila, Bernardino Paulíno, Joaquim Albuquerque Vaz, Lurdes Vihemba Lutelele Chipitica e Nicodemos Paulo, Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.9 Grau, Directores do Ensino Primário, Professor do Ensino Primário e Secundário Auxiliar do 6.9 Grau e Encarregado Qualificado, sejam aposentados portempo de serviço.

Determina que Aleixo Víssupe, Celestina Frederico Liamba, Carlos Chinjila, Donana Mutango, Fátima Lelessa Canguia, Israel Tomás, Jeremias Frederico Sangueve, Júlía Tapapo e Leonardo Cabungo, Professores Auxiliares do 5.º e 6.º Graus, Professores do Ensino Primário e Secundário do 12.° e 13.º Graus, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que Bernardo Aurélio, Domingas Celestino, Fernanda Maria Munjindo, Francisco Sachissoquele Lionjanga, Henriques Vasco, Valente Catambue, Isabel Jepele, Isaac Simatiuca Sangalo, Joaquim Cândido, Malaquías Júlio e Napoleão Chipulí, Directores do Ensino Prímárío, Professores Auxiliares do 1.º, 5.º e 6.º Graus, Professores do Ensino Primário e Secundário do 10.º e 13.º Graus, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que Graciano Kalungulungo, Auxiliar de Enfermagem de 1ª Classe, seja aposentado por tempo de serviço.

Determina que Fernando Celestino Gomes, Auxiliar de Enfermagem de 1ª Classe, seja aposentado por tempo de serviço.

Determina que Custódia Colembi Pedro, Isabel Lucas Bueti e Maria José Brito Machado Jorge, Técnicas Médias de Enfermagem Especializadas de 2ª e 3ª Classes, sejam aposentadas por tempo de serviço.

Determina que Ângelo Chivala Canga njo Nunes, Augusta Epembe Jorge, IsabelTyjohila, Maria Luisa Nachilulo Chivaví, Martinho Isaac Suvuque Chali, Moisés Amândio e Teresa Ngueve, Professores Auxiliares do 5.9 e 6.9 Graus, Professores do Ensino Primário e Secundário do 11.º e 13.º Graus, sejam aposentados portempo de serviço.

Determina que Floreta Naule, Francisco Comboio, Inácio Chila la Miranda, Lucia no Sa mbaca Ma lova Bueti, Maria Nambambi, Rosa Canjuluca Job, Rosalina Cassamua, Samuel Bambi e Tomás Fafi, Directores do Ensino Primário, Professores do Ensino Primário e Secundário do 10.9 e 13.9 Graus, Coordenador de Disciplina de Circulo de Interesse, sejam aposentados por tempo de serviço.

Determina que Aurora Rosa, Judith Mário Kayovo e Sa bina Chilombo Rodrigues, Técnicas Médias de Enfermagem Especializadas de 1ª e 2ª Classes, sejam aposentadas por tempo de serviço.

Determina que Cristina Henda, Maria Rita, Maria Marta de Jesus Martinho e Teresa Josefa Baptista, Aspirante Administrativa, 3.a Oficial Administrativa, Educadora Principal de 1ª Classe e Auxiliar de Limpeza Principal, sejam aposentadas por tempo de serviço.

Determina que Mariana Vimbuando Abrinhosa Fernando Candundo, Natália Flora Noé, Paulíno Chipati, Paulo Adelino Sahinga, Paiva Chauaco António, Timóteo Tembo Capamo, Victorina Chilombo Labão e Zeferino Justino Mbalama, Professores Auxiliares do 3.º e 5.º Graus, Coordenadores de Disciplina de Círculo de Interesse, Professores do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau e Director do Ensino Primário, sejam aposentados por tempo de serviço.

Desactiva António Bento, Encarregado Qualificado, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de aposentação.

Desactiva Tomás Chavaia Alberto, Professora do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de aposentação.

Desactiva Santos Cumuono, Chefe de Secção, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de aposentação.

Desactiva Elisa Nanguende, Secretária Clínica 3ª Classe, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de aposentação.

Desactiva Celestino Carlos Dôngua Lourenço, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de falecimento.

Desactiva Ana Bela Kassinda, Auxiliar de Enfermagem de 1ª Classe, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de aposentação.

Desactiva Domingas Cecilia, Operária Qualificada de 2ª Classe, do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, por motivo de aposentação.

Aprova o Estatuto Orgânico do Pavilhão de Formação Profissional de Artes e Ofícios do Paraíso. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o n.º 37 da Lista dos Pavilhões de Formação de Artes e Ofícios do Decreto Executivo n.º 309/08, de 29 de Outubro.

Rectifica o Despacho Presidencial n.º 2 184/23, de 28 de Julho, publicado no Diário da República n.º 140, I Série, que autoriza a despesa e a celebração de Adendas aos Contratos de Construção de um Quebra-Mar para a nova Ponte Cais de Cabinda, e a construção do Terminal de Cabotagem de Cabinda, e delega competência ao Ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração e assinatura das Adendas.