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DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Nomeia Ruben Paxi Quissanga para o cargo de Director Geral-Adjunto para a Área de Sistemas de Informação do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Nomeia Abraão Paulo Sakelo para o cargo de Director Geral-Adjunto para a Área de Infra-Estruturas do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Nomeia José Vieira Nuno Leiria para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária.
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Nomeia Nerethz Faria Coelho da Cruz Tati para o cargo de Administradora da Administração Geral Tributária.
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Nomeia Roberta Vieira Lazzerini de Sousa Malaquias para o cargo de Administradora da Administração Geral Tributária.
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Exonera Joel Monteiro de Oliveira Gomes do cargo de Director Geral-Adjunto para a Área de Sistemas de Informação do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Exonera Mbona Samuel António do cargo de Director Geral-Adjunto para a Área de Infra-Estruturas do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Exonera Nerethz Faria Coelho da Cruz Tati do cargo de Directora da Direcção dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária.
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Exonera Mónica Luena Ferreira Carneiro do cargo de Administradora para os Serviços Administrativos da Administração Geral Tributária.
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Exonera Santos Augusto Mussamo do cargo de Administrador da Administração Geral Tributária.
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Exonera José Vieira Nuno Leiria do cargo de Administrador da Administração Geral Tributária.
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Exonera Cláudio Paulino dos Santos do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária.
IIª Série
 (Ministério das Finanças)
II
20/01/2022
Exonera Roberta Vieira Lazzerini de Sousa Malaquias do cargo de Directora-Adjunta do Serviço Nacional da Contratação Pública.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
20/01/2022

Aprova o Regulamento Eleitoral da Universidade Lueji A'Nkonde.

Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
20/01/2022
Aprova o Regulamento Eleitoral da Universidade 11 de Novembro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/01/2022
Nomeia Álvaro Teixeira Costa Fernão, Clarisse dos Anjos Mendes Figueira, Daniela Naulila de Almeida Simão, Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo, Jaime Joaquim Pedro Fortunato e Luís Manuel Neves, Administradores não Executivos, para integrarem o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
20/01/2022
Altera a denominação da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas para Instituto de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, e aprova o Estatuto Orgânico do referido Instituto - Revoga o Estatuto Orgânico da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto n.º 38/96, de 29 de Novembro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/01/2022
Autoriza a realização da despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a adjudicação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas com a empresa Revescor, Limitada, para a construção de 200 Casas Sociais Tipo T2 Evolutiva na Aldeia de Caxicane, Distrito Urbano de Bom Jesus, Município de Icolo e Bengo, para as famílias sinistradas do Povoado da Kinanga, no valor de Kz: 1 750 000 000,00, Contrato de Prestação de Serviço de Fiscalização da referida empreitada com a empresa Atelier Topo, Limitada, no valor de Kz: 87 500 000,00, e Contrato de Prestação de Serviços com a empresa Reppe, Limitada, para a elaboração de estudos e projecto da referida empreitada, no valor de Kz: 105 000 000,00, e delega competência à Governadora Provincial de Luanda, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a negociação e celebração dos Contratos acima mencionados.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/01/2022
Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e a Instituição Financeira inglesa Standard Chartered Bank e outras instituições financeiras melhor identificadas no Acordo de Financiamento, no valor global de ?8364; 81 593 357,07, com cobertura da Agência de Crédito à Exportação Alemã «Euler Hermes» para o financiamento de 85% do valor do Contrato Comercial e 100% do prémio de seguro da Euler Hermes para a materialização do Projecto de Reabilitação da Estrada Nacional (EN 140), troço Mussende - Quarenta, Porto - Conda - Cangandala, com extensão de 98 km, nas Províncias do Cuanza-Sul e Malanje, aprova a celebração do Acordo de Financiamento, no valor global de ?8364; 14 145 275,26, para o financiamento do down payment do referido Contrato Comercial e 100% da taxa de mitigação do risco, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar os Acordos de Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo em nome e em representação da República de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/01/2022
Aprova a celebração do Acordo de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Europeu de Investimento, no valor ?8364; 50 000 000,00, para o financiamento do Projecto de Apoio à Gestão das Compras e Abastecimento de Produtos de Saúde, no quadro da resposta nacional à COVID-19, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar o Acordo de Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo em nome e em representação da República de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/01/2022
Aprova a celebração do Acordo de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, a Instituição Financeira Inglesa Standard Chartered Bank e outras instituições financeiras melhor identificadas no Acordo de Financiamento, no valor global de ?8364; 121 231 924,77, com cobertura da Agência de Crédito à Exportação Alemã «Euler Hermes» para o financiamento de 85% do valor do Contrato Comercial e 100% do prémio de seguro da Euler Hermes para a materialização do Projecto de Construção do Centro de Bio-Veterinária, na Província do Huambo, aprova o Acordo de Financiamento, no valor global de ?8364; 21 017 431,81, para o financiamento do down payment do referido Contrato Comercial e 100% da taxa de mitigação do risco, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar os Acordos de Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo em nome e em representação da República de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/01/2022
Aprova a celebração do Acordo de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Consórcio de Bancos formado pelo Standard Chartered Bank da Inglaterra e o Exim Bank da Hungria, no valor global de ?8364; 98 304 691,13, com cobertura da Agência de Crédito à Exportação Húngara «H-Exim», para o financiamento de 85% do valor do contrato comercial e 100% do prémio de seguro da H-Exim para a materialização do Projecto de Desenvolvimento, Aquisição do Passaporte Electrónico Angolano e Sistemas Tecnológicos, aprova a celebração do Acordo de Financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Consórcio de Bancos formado pelo Standard Chartered Bank da Inglaterra e o Exim Bank da Hungria, no valor global de ?8364; 26 459 143,97, para o financiamento de livretes de passaportes do referido Contrato Comercial, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a assinar os Acordos de Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo em nome e em representação da República de Angola. - Derroga o disposto no n.º 2 do Despacho Presidencial n.º 176/20, de 15 de Dezembro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/01/2022
Aprova a alteração do n.º 2 do Despacho Presidencial n.º 70/21, de 14 de Maio, que autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a contratação da empreitada para a construção, fornecimento, montagem, comissionamento e colocação em serviço da linha de transporte de 220 kV Lomaum - Huambo e Subestações Associadas e aprova a minuta do referido Contrato, no valor de € 89 954 881,14, e autoriza a empresa Rede Nacional de Transporte a celebrar o Contrato com o Consórcio constituído pelas empresas IQA Operations Group, Limitada - Elecnor, S.A.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/01/2022
Designa Gilberto de Faria Magalhães para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/01/2022
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz: 24 000 000 000,00, para as despesas de reabilitação e expansão das infra-estruturas de apoio à gestão da Reserva Estratégica Alimentar da Unidade Orçamental Ministério da Indústria e Comércio.
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