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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/04/2024
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público, para a Empreitada de Obras Públicas para a Conclusão do Estudo, Construção, Apetrechamento e Fiscalização do Memorial dos Soberanos e Palácio Real dos Ngola, na Província de Malanje, e delega competência ao Ministro da Cultura, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, nomeadamente para a elaboração das peças do procedimento contratual, constituição da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/04/2024
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adesão à Plataforma ORBIS, TP-Catalyst e Ziheper, a ser celebrado com a empresa Bureau Van Dijk EP, DMCC, durante um período de 4 anos, e delega competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do correspondente Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/04/2024
Autoriza a privatização, por via de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, de 100% das acções que o Estado detém na sociedade TV Zimbo, S.A., e delega competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, no âmbito do Procedimento.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/04/2024
Autoriza a privatização, através do Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, de 70% das acções que o Estado detém na sociedade DAMERGRÁFICA - Sociedade lndustriaI de Artes Gráficas, S.A., e delega competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
19/04/2024
Aprova o aditamento dos artigos 2.º-A, 2.º-B e 2.º-C ao Decreto Presidencial n.º 46/ 24, de 1 de Fevereiro, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base dos quadros de pessoal da Função Pública.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
18/04/2024
Concede autorização para a adopção dupla da menor Alice Maria pelo casal João Tiago do Amaral Fonseca e Ana Paula Moura dos Santos Quelhas, ambos de nacionalidade portuguesa.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
18/04/2024
Concede autorização para a adopção dupla da menor Isabel Kieza pelo casal Rómulo de Santa Rita Vaz e Alves, de nacionalidade portuguesa, e Raquel Carina Oliveira de Sousa Capitão, de nacionalidade angolana.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
18/04/2024
Concede autorização para a adopção dupla da menor Rafaela Alexandra Ferreira pelo casal Luís Alexandre de Sá Abrantes, de nacionalidade portuguesa, e Denise Solavia da Cunha Ribeiro Abrantes, de nacionalidade angolana.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
18/04/2024
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Angola e a Organização Internacional Não­Governamental Aliança Smart África.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
18/04/2024
Aprova a cessação de efectividades de funções do Deputado substituto Paulino Nzuzi Mpoloantinu e empossa o Deputado Pedro Makita Armando Júlia do Partido MPLA, devendo integrar a Comissão de Economia e Finanças - 5.ª Comissão de Trabalho Especializada e o Grupo Nacional de Acampa nha menta às Organizações Internacionais.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
17/04/2024
Aprova o Regulamento Geral de Bolsas de Estudo do Ministério da Saúde, à luz do «Programa de Formação em Saúde».
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/04/2024

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Aquisição dos Serviços de Assistência Técnica e Tecnológica para a Manutenção do Balcão Único de Atendimento ao Público e de Apoio Logístico aos Órgãos da Administração Local do Estado, e delega competência ao Ministro da Administração do Território, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e assinatura do correspondente Contrato.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/04/2024

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Planeamento. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 1/23, de 3 de Janeiro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/04/2024

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 264/20, de 14 de Outubro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

IIª Série
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
II
15/04/2024
Nomeia Domingos Fuma Sualala para o cargo de Chefe do Pavilhão de Formação Profissional de Artes e Ofícios do Zango 4 dos Serviços Provinciais de Luanda do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional.
IIª Série
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
II
15/04/2024
Nomeia Isaías João para o cargo de Chefe de Divisão Técnica do Centro Nacional de Formação de Formadores do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional.
IIª Série
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
II
15/04/2024
Nomeia Miguel João Bango para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Bolsa de Formadores do Centro Nacional de Formação de Formadores do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional.
IIª Série
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
II
15/04/2024
Nomeia Pedro Salvador Ferreira para a função de Motorista da Residência da Ministra.
IIª Série
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
II
15/04/2024
Nomeia Rosa José Martins para a função de Lavadeira da Residência da Ministra.
IIª Série
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
II
15/04/2024
Nomeia Ricardo Reinier Ambrósio Romero Lourenço para a função de Técnico de Informática no Gabinete da Ministra.
IIª Série
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
II
15/04/2024
Nomeia definitivamente Osvaldo de Jesus Barros Machado, Formador Técnico Médio Principal de 3.ª Classe.
IIª Série
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
II
15/04/2024
Autoriza a licença limitada a Benjamim Figueira Cachiungo Chimuco, Formador Técnico Superior de 2.ª Classe, por um período de 2 meses.
IIª Série
 (Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
II
15/04/2024
Dá por finda a comissão de serviço que Ricardo Reinier Ambrósio Romero Lourenço vinha exercendo na função de Funcionário Administrativo no Gabinete da Ministra.
Iª Série
 (Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas)
I
15/04/2024
Licencia do Serviço Militar Activo à reforma, por limite de idade, os Oficiais Generais Artur Santos Vinama e João António Santana.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
15/04/2024
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração do Contrato de Fornecimento de Equipamentos de Energia Renovável para a Electrificação de Localidades nas Províncias do Uíge, Zaire, Malanje e Cuanza-Norte, a ser celebrado com a empresa Off-Grid-Europe GmbH, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e assinatura do referido Contrato.
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