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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
18/09/2019
Cria a Unidade de Contratação Pública deste Ministério, abreviadamente designada por UCP/MINAGRIF.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
18/09/2019
Aprova o Relatório Anual de Actividades do Provedor de Justiça, referente ao ano de 2018.
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
Iª Série
 (Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação)
I
13/09/2019
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa. - Revoga o Decreto Executivo n.º 486/18, de 8 de Novembro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
13/09/2019
Aprova o Relatório Anual de Actividades da Procuradoria Geral da República, referente ao ano de 2017.
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