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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
04/06/2019
Interdita, por um período de 90 dias, toda a actividade de corte e circulação de madeira proveniente das plantações florestais existentes no território nacional.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
04/06/2019
Estabelece as normas e procedimentos que regem o processo de endividamento das empresas do sector empresarial público, no âmbito da implementação da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo (2019-2021).
Iª Série
 (Órgãos Auxiliares do Presidente da República - Casa Civil)
I
04/06/2019
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 144/19, de 13 de Maio, publicado no Diário da República n.º 63, I Série, que nomeia os Secretários de Estado das Águas e das Obras Públicas.
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
04/06/2019
Nomeia César Mário João Marcelino, Genilson Afonso Vasco Chilulo e Édio Amando Mateus Ferreira, para integrarem o quadro temporário do Gabinete da Directora Adjunta de Gabinete do Vice-Presidente da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
04/06/2019
Autoriza a contratação de um financiamento junto do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), pelo valor global correspondente a USD 500 000 000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Iª Série
 (Secretariado do Conselho de Ministros)
i
03/06/2019
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 109/19, de 2 de Abril, publicado no Diário da República n.º 45, I Série, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigador Científico.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
03/06/2019
Cria o curso de Mestrado em Serviço Social e Política Social no Instituto Superior João Paulo II da Universidade Católica de Angola, que confere o Grau Académico de Mestre e aprova o seu plano de estudos.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
03/06/2019
Cria o curso de Mestrado em Segurança Pública no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais «General Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem», que confere o Grau Académico de Mestre e aprova o seu plano de estudos.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos)
I
03/06/2019
Autoriza a Extensão do Período de Produção por 14 anos a contar da data do Primeiro Levantamento das Áreas de Desenvolvimento Alho e Cominhos do Bloco 32.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos)
I
03/06/2019
Autoriza Angola Japan Oil, Limited a efectuar a cessão da participação de 20% (vinte por cento), que detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 3/05A, a Maurel & Prom Angola S.A.S, com efeitos retroactivos, a contar de 1 de Janeiro de 2018.
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos)
I
03/06/2019
Autoriza Angola Japan Oil, Limited a efectuar a cessão da totalidade de participação de 20% (vinte por cento), que detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 3/05A, a Maurel & Prom Angola SA.S, com efeitos retroactivos, a contar de 1 de Janeiro de 2018.
Iª Série
 (Tribunal de Contas)
I
03/06/2019
Aprova o Parecer à Conta Geral do Estado do Exercício Financeiro de 2017.
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
03/06/2019
Nomeia Valdemiro Nicolau Alfredo Manuel para integrar o quadro temporário do Gabinete do Assessor Económico e Social.
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
03/06/2019
Nomeia Paulo Manuel Mateus José e Soares José Francisco para integrarem o quadro temporário do Gabinete do Director de Gabinete do Vice-Presidente da República.
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
03/06/2019
Nomeia Dilson Simão Bamba e Osvaldo Sebastião Bartolomeu para integrarem o quadro temporário do Gabinete do Assessor Jurídico, de Modernização Administrativa e Intercâmbio.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/06/2019
Autoriza a despesa e abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para Aquisição do Sistema de Gestão, Monitorização da Contabilidade de toda a actividade das salas de jogo que operam no território nacional e aprova as peças do procedimento de Contratação Simplificada, designadamente, o convite para apresentação de propostas e o caderno de encargos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/06/2019
Revoga, com efeitos repristinatórios, os Despachos Presidenciais n.os 199/17, de 12 de Julho e 200/17, de 12 de Julho.
Iª Série
 (Ministério do Ambiente)
I
28/05/2019
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Tecnologias e Normalização Ambiental deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
28/05/2019
Actualiza a composição do Grupo Técnico Multissectorial encarregue de proceder à criação do Observatório Nacional contra o Terrorismo, coordenado pelo Ministro do Interior. - Revoga o Despacho Presidencial n.º 17/15, de 20 de Fevereiro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
28/05/2019
Cria a Comissão Interministerial encarregue de preparar as condições técnico-materiais para a realização da 1.ª Edição da Bienal de Luanda Fórum Pan-Africano para Cultura de Paz, a ter lugar nas Cidades de Luanda e Benguela, de 18 a 22 de Setembro de 2019, coordenada pela Ministra da Cultura.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
28/05/2019
Cria o Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, aprova o seu Estatuto Orgânico e extingue a Direcção Nacional dos Direitos de Autor e Conexos. - Revoga a alínea b) do n.º 4 do artigo 3.º e o artigo 17.º do Decreto Presidencial n.º 35/18, de 8 de Fevereiro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
28/05/2019
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 107/11, de 24 de Maio.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
28/05/2019
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual. - Revoga o Decreto n.º 39/06, de 21 de Junho.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
28/05/2019
Aprova o Plano Nacional de Numeração por parte dos operadores e prestadores de serviços de comunicações electrónicas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Imprensa Nacional)
I
27/05/2019
Errata de Edição referente à numeração do Decreto Presidencial n.º 127/13, de 2 de Setembro, publicado no Diário da Republica n.º 56, I Série, que aprova o Contrato de Associação em Participação para Prospecção, Pesquisa e Reconhecimento de Depósitos Primários de Diamantes, na Concessão do Alto Kwanza, celebrado entre a Endiama Mining, Limitada, a Dourang e a Makomo Diamonds.
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