Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Legislação
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
272975 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
18/09/2019
Cria a Unidade de Contratação Pública deste Ministério, abreviadamente designada por UCP/MINAGRIF.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
18/09/2019
Aprova o Relatório Anual de Actividades do Provedor de Justiça, referente ao ano de 2018.
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
IIIª Série
 
III
13/09/2019
Iª Série
 (Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação)
I
13/09/2019
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa. - Revoga o Decreto Executivo n.º 486/18, de 8 de Novembro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
13/09/2019
Aprova o Relatório Anual de Actividades da Procuradoria Geral da República, referente ao ano de 2017.
  1 2 3 4 5  ...